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Competência dos Órgãos da Câmara

• Mesa Diretora:

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores é o órgão dirigente do Poder Legislativo, através de seu Presidente, que coordena e orienta as atividades dos Departamentos.

• Departamentos Jurídico e Legislativo:

São os órgãos responsáveis pelos trabalhos de consultoria, assessoria e a execução das atividades de suporte legislativo. Engloba a Procuradoria Jurídica, a Secretaria Legislativa e Assessoria Parlamentar Especial. É responsável pela coordenação do processo legislativo e pelas medidas que contribuam para a qualidade na produção de normas legais no Município de Pomerode. Deve zelar pelo eficiente assessoramento às comissões permanentes objetivando a regularidade dos trabalhos legislativos. A Assessoria Parlamentar trata da assessoria pessoal e institucional da Presidência, atendendo pessoas, organizando audiências e agenda, viabilizando o relacionamento do Presidente com os demais Vereadores e com a população em geral.

• Departamento Administrativo e Financeiro:

Engloba a Diretoria Administrativa e Financeira e a Secretaria Executiva. O Departamento Administrativo e Financeiro é o órgão responsável pela execução orçamentária, financeira e gestão administrativa, cabendo a Secretaria Executiva pelo atendimento ao público, pela organização e gestão dos registros, expedição de documentos e arquivos sendo responsável pelas atividades meio da Câmara Municipal. É de competência da Diretoria Administrativa e Financeira, o orçamento anual, controlando os gastos de operações, zelando pelas metas orçamentárias e acompanhando sua execução durante o exercício.