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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 04 de fevereiro


Data: 10/02/2014

No inicio da sessão, foi comunicado que, para líder da bancada do PMDB na Câmara Municipal de Vereadores, foi indicado o Vereador Nelson Fischer e, para Líder do Governo na Câmara Municipal de Vereadores, foi indicado o Vereador Marcos Edgar Muller Dallmann.
Viradouro 
A Vereadora, Letícia Tribess Volkmann, solicitou à Administração Municipal, através de Indicação número 11, que providencie um viradouro para a Rua Erich Dallmann. “Trata-se de uma rua sem saída que tem considerável entrada e saída de veículos por ter uma empresa instalada na mesma. Porém, a rua não possui um viradouro adequado, pelo que se faz necessária a análise do local para averiguar a possibilidade da colocação de tal, sem que haja prejuízo às propriedades particulares dos moradores da rua”, disse. 
Conserto de paralelepípedos 
A Vereadora, Letícia Tribess Volkmann ressaltou que na Rua Afonso Koch, devido à grande quantidade de caminhões que está circulando no local, nos últimos meses, houve danos no trecho de paralelepípedo, sendo que o morador do número 253 não conseguiu mais acessar a sua garagem por causa do desnível na entrada de sua garagem. Assim, solicitou que o problema seja corrigido, bem como em outros pontos, até em respeito à Legislação Municipal vigente. 
Instauração de Procedimento Interno
A Vereadora Letícia, requereu ao Presidente da Casa, que instaure um procedimento interno para apurar o fato de eventual responsabilidade acerca da suposta troca da mídia de CD, prova da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que avalia a existência de infração político-administrativa. “Esta Casa, em nome da CPP, tem investigado se houve erro, má fé ou dolo dos servidores ou prefeito, quanto à concessão de incentivos econômicos. Se estamos investindo com vigor para apurar aquele caso, entendo que devemos agir com o mesmo rigor com o andamento do processo”, disse. 
Patrolamento e reposição de macadame 
O Vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação número 6, explicando que o leito da Rua Penha se encontra em situação precária, não oferecendo condições adequadas para a circulação dos veículos. “Acredito ser necessário efetuar a sua recuperação com o patrolamento e a reposição da camada de macadame. Esta via ainda não possui rede de esgotos, que corre a céu aberto, o que causa muitos transtornos, como mau cheiro, foco de proliferação de mosquitos, sendo necessário implantar a tubulação para o seu escoamento”, falou.
Bocas de lobo
Durante o seu discurso, o Vereador Amarildo falou que na Rua Ricardo Zastrow, nas proximidades do número 202, se localizam duas bocas de lobo que não possuem as grelhas de proteção, que podem causar acidentes, em especial para pedestres e ciclistas. “Se faz necessária a sua colocação, a bem da segurança dos usuários”, colocou. 
Por fim, Amarildo encerrou comunicando que na Rua Erwin Scheiwe, na localidade de Testo Alto, ocorre a mesma situação. “Existe no local, uma extensão de aproximadamente 100 metros, onde em todas as bocas de lobos faltam as grelhas de proteção. Isto causa a preocupação dos moradores e usuários, pois o fluxo de pessoas  e de veículos nesta via é bastante acentuado”, finalizou o seu pronunciamento.
Repressão a rachas e som excessivo
Em sua Indicação número 10, o Vereador Nelson Fischer, abordou sobre a repressão dos “rachas” e do som excessivo em veículos. Justificou que os moradores das residências localizadas às margens da SC/110, após o Portal Norte, Testo Rega, estão inconformados com o excesso de ruído produzido por “rachas” de motos com escapamento aberto, do excesso de velocidade e do som dos veículos com volume extremamente alto. “Estas infrações são cometidas com mais frequência no início da noite (entre 18h e 21h) e se tornam mais intensas nos finais de semana”, disse. 
Fischer defendeu a necessidade da Polícia Militar, em conjunto com a Gerência de Trânsito (Getran), adotarem providências no sentido de coibir tais abusos. “São verdadeiras provocações, e que violam o Código de Trânsito, com a realização de operações surpresa, uma severa fiscalização com os meios adequados de forma a surpreender os infratores em flagrante, e a aplicação de multas severas, pois não se pode admitir que alguns poucos baderneiros perturbem a ordem e a paz pública”. Neste sentido, encaminhou ao Executivo, que determine a Gerência do Getran, adotar as providências que o caso requer, com a maior urgência possível. 
Cuba
O Vereador Rafael Pfuetzenreiter, em seu pronunciamento, relatou que há alguns meses, a Presidente Dilma Roussef, esteve em Cuba para inaugurar um Porto. Comentou que o empreendimento foi inaugurado com os impostos do povo brasileiro, cerca de 700 milhões de reais. Disse ser espantoso não utilizar este recurso para obras no Brasil. “Desta, forma exclui também o povo de Pomerode”. Questionou o que Cuba tem a oferecer para o Brasil em matéria de exportação. “Para justificar o gesto de generosidade com o dinheiro do povo brasileiro, o governo afirma que teremos vantagens até na construção de uma zona especial de desenvolvimento em Cuba, mas claro, desde que o BNDES o financie”. Mencionou que estas palavras foram ditas pelo comentarista Arnaldo Jabor, em entrevista a Rede CBN. 
Em seu pronunciamento, disse que o Jabor ressaltou o investimento de mais de um bilhão de reais para Cuba, e que não existe garantia do Brasil recuperar os recursos novamente. “Enquanto o atual governo investe na Copa e em Cuba, os Postos de Saúde e as nossas rodovias passam por dificuldades”. 
Pfuetzenreiter explanou que o povo deve tomar a iniciativa de fiscalizar os poderes públicos, principalmente no Portal da Transparência. “Quero registrar que se trata do PT em âmbito nacional, não o de Pomerode, tão bem representado pela Vereadora Letícia Tribess Volkmann”, terminou.
CPP
O Vereador Claus Krahn colocou em seu pronunciamento, o comprometimento e a seriedade dos membros da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que avalia a existência de infração político-administrativa.
 
Ordem do dia
EPAGRI
O Projeto de Lei Ordinária 2524/2014, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pomerode a realizar convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), mediante repasse financeiro para o ano de 2014, foi aprovado por unanimidade.
Segundo texto do projeto, o valor do convênio é de R$ 29.069,89, dividido em 12 parcelas mensais e subsequentes, com as devidas retenções tributárias, que serão pagas no exercício de 2014.
Consta ainda na ementa do projeto que a EPAGRI presta relevante serviço à população, em especial, àquela instalada na área rural, principalmente os pequenos e médios produtores de nosso município. “A cooperação entre a EPAGRI e o Município de Pomerode já vem de décadas, sempre focado no auxílio do produtor rural e, desonerando o município, com elevados gastos mensais com profissionais das respectivas áreas”.
Agentes Comunitários de Saúde
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 2526/2014, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 2º da lei nº 2012 de 26 de setembro de 2007. 
A modificação da lei propõe o desenvolvimento do "Programa de Agentes Comunitários de Saúde", visando a contratação de até 80 (oitenta) profissionais da área, com carga horária de 40 horas semanais, que perceberão, a título de vencimento mensal, valor não inferior a um salário mínimo vigente, com reajuste nos mesmos índices do funcionalismo público municipal quando da data base.
De acordo com o Projeto, as pessoas que atuam como Agentes de Saúde em Pomerode tem garantido o percebimento, a título de vencimento, valores reajustáveis anualmente na data base dos servidores públicos municipais, no entanto, consoante acordo entre o sindicato e a Administração Pública Municipal, a data base restou alterada em Lei. 
O projeto justifica que o vencimento dos Agentes Comunitários, atualmente, dá-se no valor de R$698,00, sendo assim, é inferior ao salário mínimo vigente desde 1º de janeiro de 2014, no valor de R$724,00. 
Como justificativa, o texto do projeto aponta que se faz necessária a adequação, “visto que nenhum brasileiro poderá ganhar menos de um salário mínimo e, quando da data base, o valor do vencimento dos Agentes Comunitários será reajustado com o mesmo índice do reajuste dos servidores públicos municipais, incidindo sobre o valor de R$698,00”.
Da mesma forma solicita o Executivo que seja igualmente aprovado o nº de Agentes Comunitários, pois no momento são em no máximo 60 (sessenta), no entanto, “a demanda e a população em algumas regiões aumentaram significativamente, o que faz com que o número de contratados aumente o que só será possível com a aprovação deste Projeto de Lei”.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na próxima terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014.
 

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