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Legislativo aprova cinco proposições durante Sessão Ordinária


Data: 15/07/2015

Confira aqui as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 14 de julho de 2015.

Segurança Pública 
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2611/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pomerode a realizar convênio, autorizando a cessão de materiais e equipamentos, com o estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e com interveniência da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Conforme o Requerimento, para aquisição dos materiais e equipamentos será investido, pelo município de Pomerode, aproximadamente R$ 30 mil, destinado para a execução dos serviços de policiamento pela Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Pomerode.

Licença 
Aprovado pelo Legislativo, em única discussão e votação, o Requerimento nº 59/2015 de autoria da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que solicita licença pelo período de 30 dias. Assumirá o vereador suplente, Wolfgang Schumann.

Osterfest 
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 52/2015 da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que solicita o envio de toda a documentação referente à prestação de contas da Osterfest de 2015, pela Prefeitura de Pomerode e Associação Visite Pomerode - AVIP, de forma detalhada e acompanhada de todos os documentos.

Abrigamento de animais 
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 53/2015 dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter, Letícia Tribéss Volkmann e Karin Raduenz Hoeft, que solicita informações concretas acerca da inauguração do centro de abrigamento de animais Valter Túlio. Os autores justificaram que a reforma do local já foi realizada com dinheiro público, sendo que atualmente a estrutura se encontra novamente abandonada.

FAP 
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 56/2015, de autoria da vereadora Karin Raduenz Hoeft, que solicita informações sobre a situação do fundo de aposentadoria e pensões – FAP, de Pomerode. O Requerimento solicita informações sobre as projeções financeiras futuras e as dificuldades existentes, com o objetivo de garantir que os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas não sejam surpreendidos e prejudicados com as questões de possíveis dificuldades que estão por vir. 

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