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Legislativo aprova sete proposições durante Sessão Ordinária de terça


Data: 22/07/2015

Confira aqui as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 21 de julho de 2015.

Proposições
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2612/2015, que abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor, por contra de superávit financeiro do Exercício de 2014, da Unidade Gestora Prefeitura. Desta forma, o Legislativo autoriza a destinação de recursos, no valor de R$ 467.450,00, para o Hospital e Maternidade Rio do Testo. 

Aprovado pelo Legislativo, o Requerimento nº 60/2015, de autoria de todos os vereadores, que autoriza a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 20 mil, para o Programa Espaço Alternativo, o PEAL. O programa tem como objetivo proteger as crianças dos perigos das ruas.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.

Aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 342/2015, de autoria da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar e Sustentável, no município de Pomerode.

Aprovado o Requerimento nº 50/2015, de autoria dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter e Marcos Dallmann, que sugere a criação de Projeto de Lei para conceder isenção de taxas municipais para as entidades de ensino religioso em Pomerode.

Aprovado pelo Legislativo, o Requerimento nº 54/2015, de autoria do vereador Claus Krahn, que solicita ao Executivo a pavimentação com paralelepípedos, de trecho da Rua Progresso, localizado nas proximidades do nº 3250, ponto no qual se localiza a Igreja Evangélica de Testo Alto.

Aprovado pelos parlamentares, o Requerimento nº 57/2015, de autoria do Legislativo, que solicita a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal, em razão de excedente, com proposta de destinação à Prefeitura Municipal, para que seja concedida subvenção social à APAE de Pomerode, no valor de R$ 15 mil.


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