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Proposições aprovadas em Sessão Ordinária


Data: 05/08/2015

Confira as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 04 de agosto de 2015.

Emenda Modificativa - Aprovado por maioria, ausente com justificativa a vereadora Karin R. Hoeft, em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 314/2015 de autoria da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que altera o Caput do Artigo 4º da Lei Complementar nº 296/2014. Trata da remuneração dos servidores públicos. Desta forma, fica determinado que somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão anual sempre no mês de março, tendo como base, no mínimo a variação de índice nacional de preços ao consumidor – INPC, sempre através de negociação coletiva com o sindicato da categoria profissional.

Inassiduidade habitual - Aprovado por maioria, ausente com justificativa a vereadora Karin R. Hoeft, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 314/2015 do Executivo, que altera a redação do Inciso II do Artigo 28, do § 3º do Artigo 34, do § 2º do Artigo 36 e do Artigo 64, todos da Lei Complementar nº 269 de 05 de dezembro de 2014. De acordo com o Projeto, caracteriza inassiduidade habitual aos servidores públicos, a falta ao serviço sem causa justificada por período igual ou superior a quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. 

Alteração de vagas - Aprovado por maioria, ausente com justificativa da vereadora Karin Hoeft, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 316/2015 do Executivo, que cria e extingue, altera número de vagas junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Pomerode, altera anexos e dá outras providências. 

Informações sobre alugueis - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 61/2015, de autoria do Vereador Rafael Pfuetzenreiter, que solicita ao Executivo, informações detalhadas dos aluguéis realizados pela Administração Pública Municipal, desta Legislatura. 

Polícia Militar - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento Nº 64/2015, de autoria do Legislativo que solicita a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação à Prefeitura Municipal, para que seja concedida subvenção social ao 10º Batalhão da Polícia Militar de Pomerode, no valor de R$ 36.866,00.

Escola Vidal Ferreira - Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento Nº 66/2015, de autoria dos vereadores Claus Krahn e Horst Lemke, que solicita ao Executivo, informações detalhadas sobre a reforma e ampliação da Escola Prof. Vidal Ferreira.

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