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Proposições aprovadas em Sessão Ordinária desta terça


Data: 26/08/2015

Confira as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 25 de agosto de 2015.

Aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei Ordinária nº 2620/2015, de autoria do Executivo, que anula parcialmente dotação orçamentária no orçamento em vigor da Unidade Gestora Câmara Municipal e abre crédito adicional especial no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por destinação de recursos e, concede subvenção social para a Associação dos Programas Educacionais e Assistenciais, no valor de R$ 20 mil. 

Aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei Ordinária nº 2614/2015 do Executivo. O Projeto dispõe sobre autorização para aquisição de parte da área de imóvel para implantação do viradouro no final da Rua Ernesto Volkmann, Bairro Testo Rega, declarado de utilidade pública, para efeitos de desapropriação. 

Aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei Ordinária nº 2615/2015 do Executivo, que autoriza o Município de Pomerode a realizar convênio com a Fundação Regional de Blumenau – FURB visando cooperação em atividades do programa vida e saúde, e dá outras providências. 

Rejeitado por maioria do Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 318/2015 do Executivo, que altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 285, de 06 de agosto de 2015, referente a carga horária do cargo Assistente Social, e dá outras providências. Votos contrários dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter, Claus Krahn, Karin Hoeft, Zauri Martins do Nascimento, Wolfgang Schummann e Horst Lemke. Favorável o vereadores Nelson Fischer e ausente Marcos Dallmann. 

Aprovado pelo Legislativo, com a ausência dos vereadores Claus Krahn e Horst Lemke, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 do Legislativo, que altera, cria o parágrafo único do Artigo 154 E revogam dispositivos da Lei Complementar nº 75, de 12 de dezembro de 2001 e dá outras providências. 
    
Aprovado pelo Legislativo o Requerimento nº 69/2015, de autoria do Vereador José Amarildo da Silva, que solicita informações sobre a instalação de parapeito na lateral da calçada da Rua Hermann Weege, localizada em frente da residência de nº 1800.

Aprovado pelo Legislativo o Requerimento nº 71/2015, de autoria do Vereador Claus Krahn, que solicita informação sobre despesas e atividades da Secretaria De Desenvolvimento Social e Habitação.

Aprovado pelo Legislativo o Requerimento nº 72/2015, de autoria de todos os vereadores, que solicita a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação em favor do Hospital e Maternidade Rio do Testo, no valor de R$ 300 mil. 

Aprovado pelo Legislativo o Requerimento nº 74/2015 de Todos os vereadores, que solicita a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação em favor do Grupo Vocal Pommern Sanger, no valor de R$ 12 mil.

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