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Confira os pronunciamentos dos parlamentares na Sessão da Câmara realizada nesta semana


Data: 28/08/2015

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo Presidente do Legislativo, Amarildo da Silva, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online.  

Moção
Em seu pronunciamento a vereadora Karin Hoeft apresentou a Moção Nº 15/2015, conforme segue: Faleceu no último dia 18 de agosto de 2015, às 14h30, aos 86 anos de idade, o ilustre professor Christiano Frahm, deixando enlutada a viúva Amanda Frahm, sua filha Christa, genro Acácio, um irmão, duas irmãs, além de familiares e amigos. Seu velório aconteceu na Igreja Evangélica Luterana de Testo Alto e seu sepultamento foi realizado no dia 19 de agosto, ás 15 horas, no cemitério de Testo Alto. Christian Frahm nasceu em 14 de setembro de 1928, em Pomerode, filho de Hugo Frahm e Emma Frahm, nascida Gustmann. Casou-se com a Sra. Amanda no dia 21 de março de 1957. Iniciou seus estudos com 09 anos de idade, na antiga Escola Amadeu da Luz, sendo seu primeiro professor chamado Fritz Probst. Estudou durante o período em que estava acontecendo a 2ª Guerra Mundial, onde era proibido falar a língua alemã. Em abril de 1949 começou a lecionar, mas sua portaria de nomeação chegou somente no mês de maio. Trabalhou para o município de Blumenau na época durante nove anos, sete meses e vinte e um dias. Naquele tempo, Christian Frahm recebia a visita de inspetores de Blumenau que vinham fiscalizar o andamento dos trabalhos com os alunos. Após a emancipação do município de Pomerode, em 1957, o Professor Christian Frahm foi alfabetizar os alunos da Escola Municipal Dr. Bonifácio Cunha e onde lecionou por mais 24 anos. Naquele tempo o professor fazia várias tarefas como cozinhar, limpar as salas, arrumar o jardim entre outros afazeres, mas sempre os alunos o ajudavam. Aposentou-se no ano de 1981 e, além de sempre ter exercido a profissão de professor, Christian Frahm também lecionava a doutrina na Igreja Luterana aos sábados à tarde. Também era de praxe na comunidade convidar o Sr. Christian Frahm para realizar a oração de mesa nas festas e casamentos. Por muitos anos esteve à frente da organização da celebração de Natal que acontecia no Clube Caça e Tiro XV de Novembro (Salão Lindemann). A família agradece ao apoio recebido neste momento difícil de sua partida, a todos os parentes, amigos, vizinhos e a equipe médica e funcionários do Hospital e Maternidade Rio do Testo, também aos pastores pela palavra de conforto: Pastor Danilo Kammers da Comunidade Evangélica Luterana de Testo Alto, ao missionário Wilmar Wendt da MEUC (Missão Evangélica Uniã Cristã), e Sr. Curt Hornburg da Igreja Assembleia de Deus. E por ser essa pessoa fantástica, que tanto fez por nossa cidade, ensinando, alfabetizando, doutrinando tantos jovens e pessoas, que tiveram o prazer de conviver ao seu lado, quero deixar o Salmo 27, que citei na homenagem em vida feita para o Sr. Christian Frahm, aqui nesta mesma sala de sessões, no ano de 2014. Na época, aqui foi homenageado com a Comenda Professora Paula Uber: aliás, o primeiro professor a receber esta comenda no município juntamente com o professor Irenêu Voigtlaender: Tendo a Ti, Senhor, não tenho medo de nada. Tenho iluminação em minha vida tanto na mente, como no coração e no espírito. Tenho em Ti segurança e força. Tenho certeza que ninguém pode me fazer mal. Tenho o meu coração confiante. Tenho um lugar especial onde me encontro Contigo. Nos dias de perigo e dificuldades, tenho em Ti abrigo e me ergues acima de todo mal que possa acontecer. Engrandeces-me, por isso canto a Ti. Sempre me ouves e me atendes. Estás sempre pronto a me ajudar. Estás sempre pronto a me ensinar e dirigir. Protege-me. Tenho fé que nos dias de hoje ainda verei muitas coisas boas que farás Senhor. Espero por Ti animado e com coração convicto. Obrigado, Senhor, Amém. Prestamos, assim, nossa homenagem póstuma ao tempo que transmitimos aos familiares nossas condolências. Christiano Frahm deixará muita saudade a todos nós cidadãos de Pomerode.

APAE
A vice-presidente da Câmara, Karin Hoeft assumiu os trabalhos da Casa para que o vereador Amarildo da Silva pudesse realizar o seu pronunciamento. O parlamentar realizou homenagem à APAE de Pomerode em virtude da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Segue na íntegra: Muitos de nós, talvez até por desconhecimento, deixamos de apoiar as importantes ações desenvolvidas pela APAE por não entender sua verdadeira missão no contexto das políticas sociais. Dentre as várias atividades desenvolvidas pela APAE, destaca-se a inclusão social proporcionada pela Educação Especial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A inclusão social é um instrumento extremamente importante na determinação da qualidade de vida dessa pessoa, pois permite o acesso a todos os recursos da comunidade, que favorecerão o seu desenvolvimento global, reforçarão a sua autonomia e ajudarão a construir a sua cidadania. Como qualquer um de nós, a pessoa com Deficiência Intelectual percebe tudo que se passa ao seu redor e, por meio de sua atuação, a APAE cria oportunidades para que ela possa realizar todas as atividades que achar interessantes e auxiliá-la no que for possível. Por ser a educação uma função essencial do Poder Público, o funcionamento da APAE depende da parceria com o Governo Municipal para a transferência de recursos financeiros que serão utilizados na execução de suas atividades sociais, tais quais: transporte escolar, aquisição de móveis e equipamentos, contratação de profissionais do magistério e auxiliares administrativos. Dessa maneira, quero, em nome desta Casa Legislativa, enaltecer o importante e crucial trabalho que a APAE realiza em nosso Município e a importância de que todos ajudem e colaborem para o funcionamento desta importante entidade!

Saúde
O vereador Amarildo da Silva disse que foi pego de surpresa pela diretoria do Hospital e Maternidade Rio do Testo ao se reunir com a diretoria da Instituição e receber as dificuldades que a mesma vem enfrentando. Lamentou também a demora na destinação de verbas por parte dos governos estadual e federal. E que a Câmara tem um desafio que é a saúde do Município. “São números muito expressivos e precisamos viabilizar recursos para resolver esta situação. Tem pessoas que há mais de um ano aguardam por uma cirurgia, e ocorre em todas as especialidades. Como a de catarata, por exemplo, sendo que sabemos da gravidade da situação. Não podemos ficar refém da AMMVI. Temos o Hospital em Timbó e em Blumenau e vamos resolver esta situação. Esperamos que esta demanda seja amenizada até o final do ano. Vamos juntamente com o Executivo viabilizar um valor para que o nosso Hospital continue atendendo a comunidade. A Câmara vai abrir mão de R$ 540.000.00, sendo R$ 300.000,00 para custeio e R$ 240.000,00 para pagar o décimo terceiro dos funcionários. É importante que a comunidade saiba que a Câmara nunca fechou as portas para o HMRT”, disse.  

Executivo
O vereador Wolfgang Schumann falou em seu pronunciamento sobre a sua alegria em poder voltar a ocupar a cadeira de vereador, substituindo a sua colega de partido, Letícia Tribéss Volkmann, no seu período de licença. “Outro assunto que me faz usar a tribuna hoje é o fato do Projeto de Lei 315 ir para a pauta de votação. Desde já quero justificar que iria me abster da votação. Porém, o nosso Regimento não permite mais a abstenção, o que no meu entendimento está errado, pois isto deveria ser um direito do vereador. Irei então, me retirar do plenário, pois entendo que estou impedido de votar neste Projeto de Lei. Digo isto, pois o mesmo foi mandado pelo prefeito a pedido de empresários do setor vestuarista de nossa cidade. E, é uma lei que está sendo criada para uma situação especifica justamente para isentar as empresas de vestuário de autos de infração, de impostos e multas que receberam por parte da fiscalização de tributos. Tanto que alguns empresários até estiveram aqui na Câmara pedindo para que os vereadores aprovem a Lei. E me sinto impedido de votar este projeto, pois como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Vestuaristas, a aprovação ou não desta lei trará reflexos diretos para a categoria profissional que faço parte, e que hoje represento enquanto presidente do Sindicato. Não podendo assim, participar desta votação, apesar de entender que o correto seria se ter um conselho municipal para apreciar os recursos de maneira técnica, com profissionais com conhecimento na área. Isso não pode ficar nas mãos do prefeito que sofre as pressões políticas, mas enfim, espero que os vereadores tomem a decisão correta e que no futuro, não tenhamos problemas com isto. Ontem mesmo vi no noticiário que em Itajaí, que vários secretários da Prefeitura foram presos justamente por fazerem as coisas de modo errado. Espero que no futuro, a nossa cidade não esteja neste tipo de noticiário. Até por isto, me chamou também atenção a notícia de que o prefeito de Pomerode reduziu o salário dele, do vice, dos secretários e cargos comissionados em 10% através de decreto. Quanto ao salário do prefeito não vejo problema, pois pelo que faz está ganhando muito mesmo. Mas, me preocupa a lambança que pode estar se fazendo, pois se o valor do salário foi fixado por Lei, acredito que somente por Lei pode ser reduzido. O prefeito abaixou o valor por decreto e, provavelmente no futuro, alguém vai acabar pagando a conta. Por isto, acho que deve o prefeito olhar bem essa situação e fazer as coisas desde já de modo correto. Volto a dizer, que espero que no futuro não sejamos notícia nos jornais por conta das coisas estarem sendo feitas de modo errado. Como, aliás, ocorreu com o Decreto de Emergência do Posto de Saúde Alwin Klotz, quando tudo foi feito errado”, terminou.

Contenção de Custos
O vereador Marcos Dallmann parabenizou a toda equipe e voluntários da APAE de Pomerode pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. “Sei como é feito o trabalho, já fiz parte da diretoria, sempre com transparência, muitos continuam os mesmos e este é o bom resultado da Associação. Cumprimento também os familiares do falecido Christiano Frahn e demais presentes e que nos escutam”, disse o parlamentar. O vereador Marcos falou ser breve em seu discurso. “Falarei em virtude da contenção de custos por parte do prefeito. Acho que foi uma das primeiras medidas, parabenizo-o por isso, pois acredito que tem que começar por ele. Porém, acredito que nós poderemos fazer a nossa parte. Quero também dizer para sermos breves e objetivos em nossos projetos, requerimentos e pronunciamentos, porque podemos economizar também. Sabemos que ajudamos nesta Casa as entidades da cidade. Como muitos vem pedir, abrimos mão do orçamento da Câmara em virtude da necessidade do município. Quanto mais economizarmos, mais sobra para ajudar. Por exemplo, a APAE, que tem um grande projeto pela frente, dependerá de recursos do Município, assim como o Hospital. Sabemos que está mais difícil em relação aos Governos Estadual e Federal, em virtude da crise que assola o país. Vamos aguardar as emendas que já foram aprovadas, mas sabemos da dificuldade enfrentada no Brasil”, frisou. Por fim, Marcos Dallmann parabenizou os solados pelo Dia do Soldado celebrado no referido dia da Sessão. 

Ofício
O vereador Horst Lemke disse que na semana anterior já havia falado sobre o ofício 159/2015, que será enviado para os deputados federais que mais obtiveram votos em Pomerode. E que também, os nove vereadores assinaram. Segue na integra: Senhor Deputado Federal, saudando-o cordialmente, venho perante Vossa Excelência, como representante dos cidadãos pomerodenses, me manifestar nos seguintes termos. A população de Pomerode/SC, corriqueiramente, reclama do estado lamentável em que se encontram as vias desta cidade. O número alto de buracos, danos e falhas em nossas ruas corrobora para o aumento de acidentes de trânsitos, muitas vezes até fatais, em Pomerode. Ocorre que, em razão de limitação orçamentária, o Poder Executivo Municipal não tem recursos públicos suficientes para a manutenção das ruas e avenidas pomerodenses. Ademais, muitas vezes a precariedade se encontra em rodovias estaduais e federais, cuja competência para reparação, inclusive com a destinação de dotação orçamentária própria, é do Estado e da União, respectivamente. Assim, em atenção às demandas da população local, em grande parte eleitores do ilustre deputado, solicitamos que sejam, urgentemente, tomadas medidas a fim de se alocar recursos públicos federais para o Município de Pomerode, mormente por meio de emendas parlamentares neste sentido. Tais recursos seriam aplicados, essencialmente, na pavimentação de ruas no Município de Pomerode/SC. Sob estes argumentos estou propondo ao Plenário, em regime de urgência especial, a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento aos ilustres deputados federais, nos termos do artigo 117, inciso II, do Regimento Interno desta Casa. “Os deputados federais que mais ganharam voto em nosso município são: Rogério Peninha Mendonça, Esperidião Amin, João Paulo kleinubim, Décio Lima e Marco Tebaldi. Estes ganharam uma votação bem exclusiva em Pomerode. Espero que estes deputados federais possam fazer emendas para serem incluídas no Orçamento para o próximo ano. Que se lembrem de Pomerode não só no momento das eleições. Se cada um deles fizer uma emenda de R$ 1 milhão, teremos no final, R$ 5 milhões para a pavimentação de nossas ruas”, terminou. 

Orçamento
O vereador Horst Lemke convidou a comunidade para estar presente na LDO 2016 que seria realizada no dia seguinte ao da Sessão. “Infelizmente estarei viajando, mas quero pedir que a comunidade e, principalmente as entidades que recebem subvenções, como a APAE, o Hospital e Bombeiros que se façam presentes no momento da votação deste orçamento. Este orçamento é o que irá dizer o que terá de dinheiro para o próximo ano”, solicitou. 

Falecimento
O vereador Horst Lemke pediu que constasse em ata e comunicou o falecimento de Rude Hornburg, morador da Rua Ribeirão Herdt. “Esta foi uma pessoa sempre envolvida com a comunidade, tanto na escola como na igreja. Tantas viagens ele fez quando alguém precisasse em ir para o Hospital ou quando a comunidade necessitasse”, concluiu. 

Cumprimentos e pesar
O vereador Claus Krahn manifestou os seus sentimentos à família de Christiano Frahn. E, também parabenizou toda a equipe ‘Apaiana’ pela celebração da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Pesquisa
O vereador Claus Krahn disse concordar com o vereador Wolfgang Schummann em relação ao que informou sobre as ações do prefeito municipal. “O valor de R$ 36 mil gastos não paga nem a pesquisa realizada algum tempo atrás. Além disso, sabemos também, que o material apresentado nesta Casa não foi a mesma pesquisa aplicada na comunidade. Agora então, vem com discurso dizendo que é para economizar com isso e aquilo. O que falta é boa gestão e administração e, isto está bem claro para mim. Um exemplo claro, que apresentei na semana passada, é em relação à Rua Bandeirantes, onde a Getran foi capaz de pintar ambos os lados. Então, sugeri que o prefeito fosse até o local e o Líder de Governo não me falou nada. Então, hoje tive um telefonema de um dos moradores me informando de que foi feita uma alteração no dia anterior. Um retrabalho. Se gasta também onde não se precisava. E ainda, segundo este morador, estão aguardando a visita do prefeito para conversar com a comunidade. Não está tendo diálogo. Que pelo menos vá ao local conversar com as pessoas. E este processo agora foi totalmente eleitoreiro. Ainda olhando no Portal da Transparência, o custo da agencia estava em R$ 110 mil. Hoje está em R$ 220 mil. Não está se economizando onde realmente se precisava. Tanta terceirização está sendo feita e obras não vemos. A Rua Alberto Spredemann é um exemplo. Até me assustei hoje, vejo que a crise pode sim se instalar em Pomerode. Por enquanto, o Executivo Municipal só fala de outras cidades, que não é a nossa realidade. Temos que esperar, mas até o momento, o que os números apontam... Porque não demitir os comissionados? Precisa-se pagar gratificação? Hoje um morador veio à esta Casa informando que apenas duas vezes a patrola passou em sua rua em todo o período de gestão. Quanto ao Projeto referente ao ISS estaria presente na Ordem do Dia, fizemos a retirada do mesmo, talvez o vereador suplente que acabou de assumir possa contribuir com informações da comunidade, fazendo parte do Sindicato. Acredito que este Projeto não é tão simples e acredito que devemos estudar mais sobre o assunto”, disse.

40 horas 
O vereador Claus Krahn falou sobre o Projeto do Executivo que foi enviado ao Legislativo referente o quadro de horas da profissão de Assistente Social. “Peço que seja o primeiro na ordem do dia a ser votado. Novamente são informações de que foi erro de digitação. No governo Federal a lei informa de que são 30 horas de trabalho, o prefeito nos enviou o Projeto com 30 e agora informa que errou na digitação e pede às 40 horas. Hoje, os funcionários trabalham 40 horas e a lei federal diz que são 30. Ainda o vereador Nelson informou em relação ao estatutário e o celetista. Que o primeiro deveria trabalhar 40 e o segundo 30. Então, sempre sobra para esta Casa. Trouxe o Projeto adaptado pela lei federal e agora querem mudar. Assim fica difícil de trabalhar. Por parte do Executivo os projetos não vêm adequados e não tem uma pessoa do governo que venha a esta Casa nos explicar de forma correta. O mesmo digo em relação aos universitários, que é uma situação que vejo não ser resolvida até o final do ano. Que pelo menos nos informasse com uma resposta negativa, para que os mesmos não ficassem aguardando”, terminou. 

Ciclovias
Em seu discurso, o vereador Rafael Pfuetzenreiter disse que gostaria de abordar novamente sobre as ciclovias da cidade. “Solicitei melhorias e sugeri para a Prefeitura, por indicação, que fosse redirecionado cerca de 20% das multas que são emitidas no nosso município pelo órgão de trânsito para investimentos e melhorias. A Prefeitura me informou de que a ideia seria válida, mas que iria comprometer o orçamento do Município. Desde esta sugestão pouco se foi feito para resolver o gargalo referente à ciclovia em nossa cidade. No fim de semana, mais um acidente foi registrado no trevo próximo ao Wunderwald envolvendo um ciclista e um motorista. Ressalto que podemos nos orgulhar de termos uma ciclovia com a extensão da nossa cidade. Mas a administração municipal tem que estar atenta ainda a muitos defeitos e locais visivelmente com bastantes riscos de acidentes para todos que trafegam. Posso levantar alguns pontos, um próximo à Padaria Ripão, onde até por lei federal, o ônibus não pode invadir a ciclovia e tem de parar em cima da via para que os pedestres possam utilizá-lo. É algo que infelizmente a Empresa de Transporte Coletivo não tem o que fazer. Outro que todos conhecem é referente ao semáforo da Empresa Point Car, onde a ciclovia termina e os ciclistas são obrigados a subir na calçada. E outra ainda mais perigosa é em frente à Farmalan, aonde o ciclista vai ao sentido sul e é obrigado a dobrar no sentido do Zoológico da cidade. Ali simplesmente o carro não consegue ver se tem ciclistas em direção ao norte da cidade. Gostaria, já que nenhuma medida foi tomada ainda, de convidar o prefeito e o secretario de planejamento para fazermos uma reunião e abordarmos esta situação. Até para que o secretário nos exponha o que já foi feito e as projeções futuras. E para que possamos passar os pedidos da comunidade em relação ao tema. A bicicleta é muito utilizada como meio de transporte para o trabalho como de lazer”, explicou. 

Prestação de Contas
O vereador Rafael Pfuetzenreiter sugeriu fazer uma emenda em relação a Lei Orgânica do Município referente a prestação de contas de qualquer pessoa física ou jurídica, sendo ela pública, privada ou sem fins lucrativos, para o Município e para a Câmara de Vereadores. “Sabemos que diversas instituições recebem auxílio, como a APAE e o Pommer Heim, e outros eventos da nossa cidade. Como em especial a Festa Pomerana, onde sempre há duvidas em relação à sua prestação de contas, que envolve grande quantidade de dinheiro público em sua realização. Então, esta alteração visa obrigar a todas as instituições que recebem verba do Município, a apresentarem a prestação de contas para a Câmara e para a Prefeitura. Para que possamos analisar onde esta verba que é pública foi gasta. Também fica acrescido que exige esta prestação de contas em um período a cada quatro meses. Se acaso se receber nova verba pública teria que apresentar nova prestação. E que delimitaria um valor mínimo, no caso sugiro o valor de R$ 100 mil e ultrapassando este valor, a instituição que fosse receber esta verba, teria a obrigação de apresentar em uma audiência pública e apresentar para todos os vereadores e Executivo e também aberto ao público para que a comunidade tenha a ciência de onde e como o dinheiro público é investido. A minha justificativa é para acabar todo este falatório em que envolvem os eventos da cidade, principalmente a Festa Pomerana, onde hoje tem um custo envolvido de cerca de R$ 2.600 milhões e apenas um lucro de R$ 12 mil. Tem que ser 100% transparente e explicada não só para nós como para toda a comunidade de Pomerode que tem o interesse em saber como o dinheiro público é investido em nossa cidade. No entanto para que esta alteração na lei Orgânica seja possível, preciso de no mínimo três vereadores para que façam parte desta alteração. Então convido a todos para melhorar esta transparência em relação ao dinheiro público. Infelizmente tornará mais burocrática a forma de repasse para as entidades, mas trará maior transparência, principalmente, no caso da Festa Pomerana”, terminou. 

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