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Proposições aprovadas em Sessão Ordinária desta terça


Data: 25/09/2015

Confira as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 22 de setembro de 2015.

Retorno
Em seu discurso de retorno, a vereadora Letícia Tribéss Volkmann agradeceu a Deus por possibilitar o seu retorno à Casa Legislativa e ao Vereador Suplente, Wolfgang Schumann, que lhe substituiu. “Eu sempre fui e sou muito crítica em relação às promessas feitas e não cumpridas. Reforço sempre o valor da palavra. E assim fiquei muito feliz e aqui preciso reconhecer e agradecer a Administração Municipal pela inclusão da Rede Feminina de Combate ao Câncer no Orçamento de 2016. É uma situação que reforça que com muita insistência consegue-se chegar a um objetivo. Obrigada!”, disse.

Maior transparência 
A vereadora Letícia comunicou que na Ordem do Dia encontrara-se o Projeto que visa maior transparência das Obras Públicas. “Entendo que com esta maior transparência inclusive irão se evitar muitos requerimentos que são feitos por nós vereadores buscando informações acerca de obras e seus custos, bem como do seu andamento. E assim, peço desde já pela aprovação do referido Projeto pelos nobres edis”, explicou.

Osterfest e SENAI
A vereadora Letícia falou que, com a expectativa de transparência apresentou dois requerimentos: O primeiro visando novas explicações do prefeito Municipal em relação à Osterfest. “Gostaria mais uma vez de esclarecer aqui que o primeiro requerimento que fiz neste sentido foi justamente porque vi que músicos estavam reclamando na rede social que ainda não haviam sido remunerados pelos trabalhos prestados na festa. Assim, a AVIP informou que o Município ficou responsável pelo pagamento das apresentações musicais, sendo que, no entanto, na prestação de contas do Município esta despesa não apareceu. Portanto, apresentei novo requerimento porque o prefeito, em sua resposta, disse que com relação às despesas de apresentações musicais, os recursos para pagamento foram angariados através de patrocinadores pela entidade responsável pelas apresentações. Desta forma, a despesa não consta na prestação de contas por não ser despesa assumida por nenhuma entidade envolvida na organização do evento. Assim, vendo que os valores foram angariados por uma entidade responsável pelas apresentações e ao mesmo tempo a despesa não ter sido assumida por nenhuma entidade envolvida na organização do evento, vejo que necessitamos saber então qual é esta entidade responsável pelas apresentações, sendo que certamente todas as doações recebidas também precisam ser contabilizadas. O vereador Marcos, que é contador, entende mais deste assunto do que eu, mas certamente é assim que se conduz um evento público”, explicou a parlamentar. Na sequência, a vereadora Letícia abordou sobre o segundo requerimento. “Neste sentido, também busco informações acerca do andamento das obras do SENAI. No terreno não se vê qualquer movimentação e precisamos estar cientes de que o prazo estabelecido em Lei está se esgotando. Assim, necessita-se que o secretário de Desenvolvimento Econômico e o COMDES nos tragam informações acerca do SENAI. Em março deste ano quando veio a esta Casa, a pedido meu e da vereadora Karin, o diretor do SENAI nos informou que as obras ainda não haviam iniciado em razão do não repasse das verbas do PRONATEC de 2014. Em conversa informal com o diretor do SENAI desta região, este me informou que estes valores haviam sido repassados, mas ainda há a pendência de 2015. Igualmente, o diretor na época se comprometeu a trazer a esta Casa, a cada 30 dias, um relatório com o andamento das obras, o que infelizmente, ao menos do que é de meu conhecimento, não está acontecendo. Importante observarmos os prazos legais, para não deixarmos um projeto de tamanha importância não se concretizar em nossa cidade. Sendo que, com aquele terreno, poderá acontecer o mesmo com o tão falado morro de Pomerode Fundos, ao qual não foi dado o destino para o qual foi adquirido”, concluiu.

Cruzamento entre as Ruas Vitória e Carlos Belz 
Por fim, a vereadora Letícia disse que gostaria de registrar que na referida tarde verificou a obra do cruzamento entre as Ruas Vitória e Carlos Belz. “Na hora em que fui ao local estavam também o vereador Marcos e o prefeito Municipal. De fato, o receio da população, nas circunstâncias atuais tem fundamento, visto que atualmente os pedestres e ciclistas não tem qualquer segurança no local. Porém, o prefeito solicitou um pouco de paciência informando que será feita a calçada e também a devida sinalização para motoristas, ciclistas e pedestres. Lamento que na Rua Vitória, na época em que foi pavimentada, não se destinou um espaço próprio para os ciclistas, sendo que vejo que será muito difícil, no espaço da largura atual da rua, destinar-se um espaço para os mesmos. E, de fato, atualmente a ‘confusão’ entre os motoristas está grande mesmo, sendo que sugiro que seja colocada a sinalização de preferencial para uso da rótula, o mais breve possível, para que se evitem acidentes no local” terminou.

Reparo de calçada 
A vereadora Karin Hoeft apresentou a Indicação nº 61/2015, que solicita ao Executivo, o reparo da calçada da Rua Gustavo Zastrow, em especial nas proximidades da residência de nº 312.  “Na Rua Gustavo Zastrow, na altura da residência nº 312, há aproximadamente um ano foi realizado um serviço de manutenção da rede de água. Mas, para tanto, houve danificação na calçada ali localizada. Ocorre que, desde então, os moradores daquela região aguardam o conserto e reparos no local. Além do dano causado na calçada pela obra de manutenção da rede de água, a mesma encontra-se repleta de buracos, o que traz perigo aos ciclistas, pedestres, e veículos que nela transitam. Assim, em atenção aos anseios da comunidade local, solicito que a Prefeitura Municipal realize obras de reparos da calçada da Rua Gustavo Zastrow por toda sua extensão e, em especial, nas proximidades da residência de nº 312, como também os devidos reparos nas lajotas da rua em geral”, justificou. 

Sindicato dos Trabalhadores e Caminhada do Morro Trettin
A vereadora Karin disse que gostaria de parabenizar os 25 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Pomerode. “Aconteceu um jantar para todos os associados no último dia 18 de setembro, às 19h, na Associação da Porcelana Schmidt. Foram homenageados os fundadores e também os presidentes. Durante estes 25 anos de existência do Sindicato, muitas conquistas foram alcançadas. Parabenizamos a toda à diretoria pelo belíssimo trabalho e pelo momento especial proporcionado naquela noite. Em especial, à presidente atual, Evanir Pfleger, por sua dedicação aos servidores. Também quero parabenizar a organização da 2ª Caminhada do Morro Trettin que aconteceu no último sábado. Aproximadamente 150 pessoas participaram do evento”, disse. 

Faixas Elevadas
A vereadora Karin falou que gostaria de se manifestar em relação ao Ofício nº 173, do qual já havia solicitado por meio de indicação. “Gostaria de acrescentar a aquisição de faixas elevadas na cidade. Na Rua Progresso, próximo ao Centro de Convivência Pommerheim, onde os veículos trafegam em alta velocidade. Em 28/07/2015 a Câmara Municipal apresentou o Requerimento nº 62/2015, no qual solicitou a construção de faixas elevadas em diversas localidades de nosso Município. Com efeito, gostaria de acrescentar à lista, a construção de faixa elevada na Rua Progresso, próximo ao Centro de Convivência Pommerheim, visto que no local os veículos trafegam em alta velocidade. Inclusive hoje podemos verificar os mourões e cerca do Centro de Convivência danificados, pois acidentes acontecem e ninguém assume a responsabilidade de consertar. Tais fatos causam prejuízos ao Lar Pommerheim, além de colocar em risco a vida dos pedestres que transitam pelo local. Cabe ressaltar, que antes do Centro de Convivência encontra-se a empresa Andritz que também muito seria favorecida com a faixa elevada”, justificou.

Estudo do Regimento Interno
A vereadora Karin disse para finalizar, que apresentou o Requerimento nº 83, que mais tarde será colocado em discussão, solicitando a prorrogação de mais 90 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Especial de Estudos para o Regimento Interno, na qual ela é a presidente, juntamente com os vereadores Claus Krahn e Marcos Dallmann. “Estamos quase finalizando os trabalhos, mas precisamos de mais um tempo. Claro que não precisaremos de todos este tempo, mas é de fundamental importância fazermos as devidas alterações para tornarmos as nossas sessões mais dinâmicas e melhores”, concluiu. 

Culto Especial
Em seu pronunciamento, o vereador Nelson Fischer comunicou que no domingo, dia 20 de setembro aconteceu o Culto Especial de Celebração do “Jubileu de Ouro” em comemoração aos 50 anos da turma de confirmados em 1.965. “O encontro foi organizado pela Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Apóstolo João - Pomerode Centro. Foi um momento especial, um momento único, de bastante emoção. Possibilitou-nos rever colegas de confirmação que não se viam há 50 anos e recordar dos momentos de convivências, época que tínhamos apenas 14 anos de idade. Era uma turma de 135 confirmados, bastante numerosa para aquela época, sendo formada por 70 rapazes e 65 moças. Destes 29 já falecidos. É claro quem nem todos puderam comparecer ao encontro, mas a grande maioria atendeu o convite e compareceram inclusive alguns vindos de outros estados brasileiros onde atualmente residem, bem como de cidades vizinhas. Muitos continuam morando em Pomerode, sendo que os conheço pelo nome, principalmente com os quais mantenho contato com certa frequência. Mas para muitos tive que perguntar o nome, pois a fisionomia mudou, e muito, nestes 50 anos. Quero registrar que o funcionário desta Casa Sr. Wilfrido Dallmann é desta turma e também esteve presente ao encontro. Após o culto ainda confraternizamos com um delicioso almoço no Clube Pomerode. Diz um ditado popular: naquela época éramos jovens e bonitos, hoje somente bonitos. Para muitos pode parecer estranho, pois muitas rugas estão presentes em nossos rostos. Ao afirmar que hoje somos apenas bonitos, se refere à beleza interior, à experiência de vida e ao caráter. Principalmente nas ações de respeito e de cordialidade, que são virtudes nem sempre praticadas por muitos... Inclusive nesta Casa de Lei. Existe um ditado popular que diz: ‘O respeito é bom e todo mundo gosta’... Mas deve ser praticado. Quero deixar registrado o meu agradecimento a todos os envolvidos para que este reencontro fosse possível, em especial a Dona Karin Meyer, que há 16 anos abraçou esta causa. São muitas semanas de trabalho, com inúmeros telefonemas para tentar localizar e fazer contato e formalizar o convite para o encontro. Eu diria que é um trabalho investigativo e muito cansativo. Mas, o sucesso se deve ao trabalho conjunto dos envolvidos. Quero parabenizar a todos os organizadores. Um grande abraço aos confirmados turma 1965”, homenageou.  

Regimento Interno
O vereador Nelson apresentou o Ofício nº 174/2015, de seu Gabinete, direcionado ao presidente da Câmara de Vereadores, conforme segue na íntegra: Venho, por meio do presente ofício, comunicar e solicitar o que segue: Em diversas sessões, e em especial na Sessão Ordinária realizada no dia 15/09/2015, o vereador Claus Krahn, ao se manifestar sobre o Requerimento que concedeu subvenção social à FUNPEEL, manifestou-se de maneira incompatível com o decoro parlamentar, nos termos do art. 23, inciso IV, do Regimento Interno. Nessa medida, peço a vossa excelência, que adotes as providências necessárias, pois tais condutas maculam a reputação desta Casa Legislativa e agride sua importância. Por fim, informo que, caso tal situação se reitere, há a possibilidade de instauração de Comissão Processante que pode eventualmente a resultar na perda do mandato de vereador, nos termos do art. 98 do Regimento Interno. Confiante em sua atenção para com o assunto antecipo meus agradecimentos e apresento minhas saudações.

Serviços diversos para a comunidade 
A vice-presidente Karin Hoeft assumiu os trabalhos da Câmara para que o vereador Amarildo da Silva fizesse o seu pronunciamento. O vereador Amarildo apresentou a Indicação nº 62/2015, que solicita ao Executivo, serviços diversos para a comunidade. Segue na íntegra: É comum a colocação de ornamentos e até de pequenas árvores nas ruas de nosso Município em frente a estabelecimento de festas quando há casamentos ou outros grandes eventos. O problema é que não há a retirada desses ornamentos e pequenas árvores, sobrando para os moradores locais à retirada. Assim, solicito que o Executivo Municipal tome medidas no sentido de compelir aos organizadores de eventos festivos a retirada dos ornamentos e árvores colocadas, bem como a limpeza da rua após o evento. Conforme, reivindicações dos moradores da Rua Alberto Shultz, no Bairro Wunderwald, solicitam que o Executivo Municipal intensifique a fiscalização e aumente a sinalização na via. Tais medidas têm como escopo inibir a alta velocidade praticada por motoristas no local e, assim, resguardar a segurança da comunidade. Também na Rua Wunderwald, nº 334, os moradores solicitam a limpeza da vegetação na rede de esgoto. Há muito tempo não é feito e, com o aumento dos dias quentes, tem gerado muito mau cheiro. Os moradores das Ruas Alemanha, França e Itália, estão pleiteando mais sinalização para o acesso destas ruas, com o acesso à Rua dos Atiradores, que dá acesso à região de Testo Central. A sinalização é muito ruim e tem causado grandes transtornos aos que trafegam por ali. Talvez uma rotatória com tartarugas ou algo que melhore a sinalização, assim como para os pedestres, visto que a velocidade também é abusiva por alguns que trafegam no local. 

Casa da Solidariedade
O vereador Amarildo da Silva disse que em visita à Casa da Solidariedade, obteve a informação de que a sua administração está pleiteando a limpeza das lagoas. “Aliás, já havia feito este pedido por indicação, o que não ocorreu até o momento. Mais uma vez encaminho esta Indicação, sabendo que existe este compromisso por parte do Executivo, para que a Casa da Solidariedade possa as utilizar. Também na Rua Rega III os moradores solicitam mais sinalização entre os números 750 e 780. Porque a região tem alguns condomínios e precisa de sinalização para garantir a segurança dos moradores da região. Da mesma forma, estive em visita na Rua Otto Behling e o abuso da velocidade é imenso. Conversando com alguns moradores solicitaram mais sinalização e cuidado por parte dos que trafegam na região”, disse. 

Inverdades
O vereador Amarildo da Silva disse que se falou na Sessão passada em relação à saúde do Município e, infelizmente constatou que existem pessoas que gostam de denegrir a imagem dos outros. “Então, peço para que a assessoria de Imprensa retransmita o áudio da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro, semana passada, no momento em que discutíamos o Projeto do PMAQ, que fala sobre o repasse de valores para os profissionais da saúde. Para que a comunidade ouça a minha fala durante esta conversa: ‘Quando falamos nos profissionais da saúde temos que parabenizá-los. Acredito que 99% têm que ser parabenizados pelo trabalho que realizam. Quando estes funcionários buscam as informações através das visitas nas comunidades, realizam um trabalho muito importante. Porém, tem que haver um retorno por parte da Secretaria de Saúde. As informações que chegam à Secretaria através dos agentes de saúde, não podem ser arquivadas pelo Município. Porque o paciente que está passando por necessidades precisa receber ajuda. Se a Secretaria de Saúde arquiva estas informações, o problema de saúde das pessoas continua. Sabemos que a parte dos agentes é muito bem feita’. Esta foi minha fala. Estão dizendo que falei mal dos agentes de saúde. Digo que quem está fazendo isso está tentando denegrir a minha imagem. Acho que se tem alguém que está insatisfeito com o trabalho destes profissionais que assuma. E não que fique dizendo que mencionei palavras que não foram ditas por mim. Falei que o agente de saúde busca as informações e leva para a Secretaria de Saúde, e cabe a ela dar os devidos encaminhamentos. Em nenhum momento falei mal de ninguém”, enfatizou. 

Dia do Contador
O vereador Marcos Dallmann parabenizou a todos os contadores pelo seu dia. O contador é o responsável por zelar pelo patrimônio público e privado do nosso país. “São responsáveis por todas as ações de transparência que realizam, sendo muitas vezes discriminados pelo Governo. É um prestador de serviço direto do Governo, pois paga muito alto seus impostos. Sãos os contadores que fazem todo o levantamento contábil, de faturamento, créditos e débitos, saldos e resultados das empresas, para que estas façam os seus respectivos levantamentos e paguem os seus impostos. Mas enfim, parabéns pelo exemplar trabalho destes profissionais”, disse.

Pronunciamentos X discussão de proposições
O vereador Marcos Dallmann disse que gostaria de pedir em tribuna, que os parlamentares utilizem o tempo da tribuna livre para colocar todas as situações, criticas e problemas. “Depois, quando for à Ordem do Dia, se ater única e exclusivamente à discussão das proposições. Para que a comunidade realmente entenda o que está sendo tratado e o conteúdo que está em pauta. Temos 14 minutos para nos pronunciarmos na tribuna, e acho que este tempo é mais do que necessário. Isso dará mais transparência ao nosso trabalho. Peço então, ao presidente e aos demais vereadores, para que se atenham a manter a ordem e seguir o regimento da tribuna Livre”, solicitou.

APAE
O vereador Marcos falou em relação a uma questão que disse ser importante. De que está tramitando no Congresso, a retirada dos professores da APAE e somente a contratação de cuidadores. “Até o momento não foi feita nenhuma contratação para o ano que vem e os professores não sabem se serão mantidos, ou serão apenas contratados cuidadores. Dos sete aos 14 anos, que teriam que frequentar a escola, e os demais seriam apenas cuidadores. Vejo essa mudança como um grande regresso para as APAEs que poderiam até fechar, porque perdem totalmente a função que tem a instituição. Os professores são formados e investiram para fazer um bom trabalho nestas instituições e agora não serão mais contratados. Peço que os demais vereadores entrem em contato com seus deputados para que sejam mantidos estes profissionais na APAE. Mesmo sendo portadores de necessidades, eles merecem o melhor atendimento e profissionalismo. Peço então, o apoio de todos os vereadores, pois já está chegando ao final do ano e os profissionais precisam ser contratados para o próximo”, justificou. 

Verba para o Hospital
O vereador Marcos Dallmann disse que recebeu um comunicado importante, através do Luiz Carlos Carneiro, assessor do Deputado Jean Kummann. “Parece que entrou o valor que veio do secretário da Saúde, João Kleinubim. Vejo que já foi um grande avanço, que são mais de R$ 500 mil. E que este dinheiro será importante para o nosso Hospital e Maternidade Rio do Testo. Temos que aguardar outras emendas parlamentares que estão por vir. Este valor será para o Centro Cirúrgico. Nós criticamos, mas quando as coisas acontecem temos que agradecer e valorizar”, disse.      
 
Clube Sênior e GETRAN
O vereador Marcos disse que mais uma vez prestigiou o evento do Clube Sênior, como sempre fantástico. “Percebi algo muito legal. A equipe da GETRAN entregando folders no local e fazendo a inscrição dos idosos que tinham interesse em fazer a sua carteira para vaga de estacionamento e esclarecendo informações. Parabenizo a GETRAN e que continue fazendo este tipo de trabalho. Existe uma cobrança muito importante em Testo Rega que precisa de sinalização e fiscalização, nas ruas onde a velocidade dos veículos é muito alta. Então, precisa ser fiscalizado, principalmente em estradas de chão, onde o risco aumenta e se torna muito maior”, falou. 

Arrecadação de multas
O vereador Marcos falou sobre a última semana, num embate durante a Sessão. “Foi em relação às multas e arrecadação da GETRAN. Gostaria de esclarecer sobre os valores arrecadados com multas. Eu coloquei que a GETRAN fica com 38%, que 31% fica com a Polícia Civil e 31% para a Polícia Militar. Então, acho que ocorreu um equívoco do vereador Amarildo da Silva quando disse que a GETRAN já teria quase R$ 1 milhão. Na verdade, deste valor, são R$ 38%, ou seja, R$ 379 mil arrecadados pela GETRAN. Acredito que na hora, a vossa senhoria se equivocou quando a assessoria lhe passou a informação. Mas, deixo aqui o registro, só para deixar esclarecido e a comunidade saber o valor real”, terminou. 

Utilização da tribuna
Em seu discurso, o vereador Claus Krahn, disse que em resposta ao vereador Nelson Fischer, que irá aproveitar sempre a tribuna para falar a verdade, sobre o que pensa e acredita. “Se o parlamentar se sentiu ofendido, que vá procurar os seus direitos e não o vereador a tomar a dor por ele. Volto a dizer que secretário é uma mera indicação política. Se não consegue cumprir o seu papel, então que pegue o seu chapéu e vá para casa. Que deixe assumir alguém que tenha capacidade ou pessoas técnicas que não estão assumindo”, disse. 

Falta de planejamento 
O vereador Claus falou sobre a falta de planejamento em relação à construção do trevo na entrada de Testo Alto. “Então, vemos a dificuldade das pessoas que trabalham em não conseguir fazer um trevo. Se não existe esta possibilidade, então lá está mais uma vez a prova de que quando alguém fala se sente ofendido ou que não deixam trabalhar. Vejam como trabalham... É lombada mal feita, trevo mal feito. Dinheiro existe, mas não existe competência em se fazer algo bem feito. Hoje, próximo à Rosander, existem duas faixas para se parar. E então eu pergunto, qual é a certa? Lá, mais uma vez, se percebe. Poderiam ter feito outra coisa então. Ainda aguardo uma resposta em relação à Escola Amadeu da Luz, que em vez de colocarem luminárias no teto, colocaram nas laterais. Na Olavo Bilac, segundo o vereador Zauri, foi muito bem feito. Na entrada de Testo Alto, até agora não conseguiram fazer um trevo. E agora, a mesma dificuldade na Rua Vitória. A falta de planejamento é bem clara. Chegamos à Escola de Pomerode Fundos onde o secretário indagou a este vereador, sobre qual o problema de uma boca de lobo. O acabamento estava todo mal feito. Espero que prefeito não faça o pagamento desta obra que foi muito mal feita. Parece que foi algo em torno de R$ 1.800,00 o metro quadrado e isso é muito dinheiro para uma obra tão mal feita. Enquanto isso se perdeu de fazer mais faixas elevadas, mais sinalizações, enfim, não sou que estou falando, mas as fotos falam por conta própria”, disse.

Ausência de médico
O vereador Claus falou que no dia anterior, por volta das 8h da manhã, no Posto de Saúde do Ribeirão Areia, constava um papel na parede informando que no dia 21 não haverá médico, que o paciente deve procurar o plantão do Hospital. “Não há previsão. Eu acho que deveria haver um documento. Parece que a médica se acidentou e que não poderá voltar a sua função. Então, hoje falei com a secretária de Saúde e parece que as pessoas chegam ao local e tem que dar meia volta. Porque não fazer remanejamento? Existem outros médicos que podem fazer somente a parte técnica e que poriam se realocar de um posto para o outro. É melhor do que fazer toda uma comunidade se deslocar. A comunidade paga os seus impostos e quando precisa de assistência não tem. Também gostaria de deixar bem claro que não temos nada contra funcionários nem médicos. Mas, tem pessoas ganhando muito bem para fazer este remanejamento e, que não estão trabalhando de forma correta. Infelizmente o bairro de Ribeirão Areia não pode ficar sem médico. As pessoas que lá precisam de atendimento, pagam seus impostos e tem o mesmo direito, assim como os de outros bairros”, alegou. 

Saúde
O vereador Claus disse que gostaria de falar em relação à última reunião do PSDB onde o presidente da Câmara esteva presente, e que foi em relação à saúde pública. “O palestrante foi o ex-secretário e vereador Hamilton Petito, que foi muito feliz nas suas explanações. Que a secretária de Saúde tem a autonomia, que se existe falta de medicamentos nos postos de saúde, a secretária tem total autonomia para fazer a reposição. Assim como a falta de médicos o seu devido remanejamento. De fazer uma licitação se necessário, devido ao valor. Basta querer fazer. São 10% da população esperando atendimento. A AMMVI já virou muita desculpa por parte da secretaria de Saúde. Informam que não há mais vagas. Mas será que eu outro lugar não tem? Devem ter outros meios e saídas, para atender à nossa população. Espero que o bairro Ribeirão Areia esteja o mais rápido possível com um médico para atender a população”, disse. 

Gestantes
O vereador Rafael Pfuetzenreiter comunicou que entrou na Casa mais um Projeto de sua autoria, nº 350, onde equipara as gestantes aos portadores com dificuldades de locomoção a fim de obter o beneficio de vale especial de estacionamento. “Eu apresentei este projeto no meu primeiro ano de mandato, nesta legislatura, na qual não teve continuidade em virtude de impasses legais. Porém, trouxe novamente para que as gestantes de Pomerode também tenham acesso às vagas especiais que os comerciantes oferecem para as pessoas com mais de 60 anos e para os que possuem dificuldade especial. Como eu mudei o texto do projeto, fazendo algumas modificações, me situo em cima do artigo nº 7 da Lei Federal de nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, onde fala especificamente sobre pessoas com necessidades especiais de nossa cidade. Peço o apoio dos demais vereadores para que leiam com atenção, para que seja aprovado, nas próximas semanas ou meses desta Casa, para que num futuro próximo, as futuras mães tenham um cuidado mais especial quando estiverem no período de gravidez. O objetivo deste projeto não é criar mais uma vaga especial, mas introduzir as gestantes, neste período onde existe mais dificuldade de locomoção, dentro dos 2% das vagas que são oferecidas às pessoas que possuem o direito das vagas especiais em geral”, explicou. 

APAE II
O vereador Rafael Pfuetzenreiter disse que gostaria de se associar a algumas palavras que o vereador Marcos Dallmann falou em relação às APAEs de Santa Catarina e, em especial, a de Pomerode, que realiza um belíssimo trabalho. “Em nosso estado possuímos cerca de 190 APAEs que funcionam para atender toda uma demanda de alunos com alguma necessidade especial. Neste contexto, 18 mil são atendidas, com um total de 5 mil funcionários, que oferecem atendimento digno para as pessoas que apresentam dificuldades especiais. No entanto, 2500 pessoas são cedidas por meio do governo estadual. O atual governador, Raymundo Colombo, com a parceria das APAEs atuais, fornece esta estrutura de professores. No entanto, correm-se boatos e hoje já recebi denúncias, uma de uma funcionaria da APAE de Pomerode, de que o governo estadual quer trocar os professores destas instituições por cuidadores. Ou seja, deseja tirar toda uma estrutura de conquistas das APAEs de Santa Catarina, onde há professores que estudaram e trabalham diariamente para que os alunos tenham um maior crescimento ao longo dos dias, tendo em vista as dificuldades que possuem. E, simplesmente, trocar estes professores, que fizeram especializações e formações complementares, por cuidadores. O único motivo que vemos desta troca é para que o governo tenha mais uma economia diante da crise econômica que ocorre no governo federal, e que por consequência, atinge o nosso governo estadual e municipal. Já não basta o governo estadual querer descentralizar o atendimento do SAMU que hoje é centralizado nos municípios, o que já não é o ideal. Já não basta o governo estadual não passar os recursos do SUS para o nosso Hospital e para outras instituições de Santa Catarina, agora por uma questão de economia o governador acha por bem trocar os professores das APAEs por cuidadores. Eu não sei se falta orientação para o nosso governador, ou para alguns políticos do país, para saber distinguir o que é importante para o estado e município. A cada dia vemos cortes de orçamentos na Policia Militar e Civil para que estas instituições economizem na gasolina e outras despesas necessárias. Vemos corte no SAMU, na área da saúde que já não anda bem há cerca de 20 anos e agora mais esta. Mas não vemos cortes de cargos comissionados, de nossas secretarias regionais que são muito bem atendidas com funcionários de confiança, por uma questão de acordos políticos e de favores partidários. Infelizmente, é assim que o Brasil se encontra. Para que nós tentemos fazer a nossa parte e alertar os deputados que representem a nossa cidade, gostaria de propor que a Câmara elabore um requerimento direcionado ao Governo do Estado, para saber se realmente a intenção é esta. Se ele tem esta clareza de reduzir investimentos em toda a sua estrutura ou se são somente boatos”, concluiu. 


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