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Proposições aprovadas em Sessão desta terça


Data: 17/11/2015

Confira as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada hoje, dia 17 de novembro de 2015.

HMRT
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2656/2015, de autoria do Executivo, que anula parcialmente dotação orçamentária no orçamento em vigor da Unidade Gestora Câmara Municipal e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por destinação de recursos e, concede subvenção social à Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode - Hospital e Maternidade Rio do Testo, e dá outras providências. Consta no texto que, em virtude da escassez de recursos financeiros próprios, aliados a necessidade de manter suas atividades, e ainda para dar continuidade aos relevantes trabalhos realizados, que são de elevado interesse público, o Hospital e Maternidade Rio do Testo, requereu, desta forma, subvenção social no valor de R$ 240.000,00 visando atender o projeto “Fomentação para Custeio Salarial”.
 
Secretaria de Saúde
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2650/2015, que anula parcialmente dotação orçamentária no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por destinação de recursos, e dá outras providências. De acordo com o texto, a alteração orçamentária atende a legislação pertinente, sendo imprescindível, devido à necessidade de suplementação no valor de R$ 706.000,00, pois a dotação destinada para o Projeto/Atividade da Manutenção da Secretaria de Saúde está insuficientemente dotada no orçamento, todavia, no momento da realização do orçamento não se tinha uma projeção exata dos recursos necessários, que ora estamos corrigindo. Desta forma, consta que para atender esta suplementação, conforme as previsões até o final deste exercício, podem ser anuladas dotações previstas no orçamento no Projeto/Atividade da Amortização e Encargos da Dívida Fundada e no Projeto/Atividade de Contribuição a Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode, as quais constam no orçamento com valores superiores e a sua redução não prejudica as atividades normais destas Secretarias.
 
Dotação orçamentária
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2653/2015, que anula parcialmente dotação orçamentária no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde por destinação de recursos, e dá outras providências. De acordo com o texto, a alteração orçamentária atende a legislação pertinente, sendo imprescindível, devido à necessidade de suplementação na importância de R$ 64.000,00 com a finalidade de complementar os recursos obtidos (R$ 408.000,00) e liberados pelo Fundo Nacional de Saúde visando a Construção de uma Unidade Básica de Saúde, pois o valor orçado do Projeto a ser licitado (aproximadamente R$ 472.000,00) está superior aos recursos obtidos, contudo a dotação destinada para o Projeto/Atividade de Construção, Reforma, Ampliação e Aquisição de Terrenos para Unidades de Saúde está insuficientemente dotada no orçamento. Consta que, todavia, no momento da realização do orçamento não se tinha uma projeção exata dos recursos necessários, que ora estamos corrigindo para consequentemente autorizar a realização do processo licitatório. Por fim, que para atender esta suplementação, devem ser anuladas dotações previstas no orçamento no Projeto/Atividade de Contribuição a Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode, a qual consta no orçamento com valores disponíveis, considerando a Declaração de Desistência apresentada pela Entidade.
 
Ementa
Aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Nelson Fischer, em única discussão e votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 350/2015, de autoria da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que altera a Ementa e o Parágrafo Único do Artigo 1º.
 
Vagas Especiais
Aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Nelson Fischer em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 350/2015, de autoria do vereador Rafael Pfuetzenreiter, que equipara as gestantes, aos portadores com dificuldades de locomoção a fim de obterem o benefício de vaga especial de estacionamento. Consta no Projeto que nos termos do art. 7º da Lei Federal 10.098 de 19 de dezembro de 2000, em todas as áreas no Município de Pomerode/SC de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas, em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma, vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Consta que se equipara à pessoa portadora de deficiência de locomoção, para efeitos desta lei, a gestante durante o período de gravidez. Que o Executivo através da Gerência de Trânsito deverá promover a inclusão das gestantes nas placas indicativas dos estacionamentos, bem como regulamentar o modo pelo qual se dará o cadastramento das gestantes, a fim de obterem o benefício de vaga especial de estacionamento. Por fim, consta que as despesas decorrentes deste projeto correrão por conta de dotação orçamentária em vigor. Esta Lei entra em vigor no prazo de cento e vinte (120) dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Centro de Educação Infantil Municipal Crista Siewert
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 355/2015, de autoria dos vereadores Nelson Fischer e Marcos Dallmann, que dá denominação de Centro de Educação Infantil Municipal Crista Siewert, para a extensão do Centro de Educação Infantil Waltraud Sieverdt, localizada ao lado da EBM Olavo Bilac, em Testo Central. Consta no Projeto que fica denominado de Centro de Educação Infantil Municipal Crista Siewert, a extensão do Centro de Educação Infantil Waltraud Sieverdt, localizada ao lado da Escola de Educação Básica Municipal Olavo Bilac, em Testo Central. Que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Segue a justificativa, na íntegra: Para a extensão do Centro de Educação Infantil Waltraud Sieverdt, localizada ao lado da Escola de Educação Básica Municipal Olavo Bilac, em Testo Central, se pretende dar a denominação de Centro de Educação Infantil Municipal Crista Siewert, em razão de sua extraordinária história de vida e sua identidade com a comunidade no qual se instala o Centro Educacional em questão. Crista Siewert nasceu em 18 de junho de 1962 em Pomerode e era filha de Ralf e Cecília Siewert. Era a terceira filha do casal e seus irmãos são: Haroldo, Carmen, Karin, Ronald, Rosane e Sônia. Desde que nasceu, Crista morou na Rua Ribeirão Luebke, 235 em Testo Central. Crista sempre foi muito apegada à família e relembrava o cotidiano vivido com os pais e os irmãos. Lembrava com carinho das brincadeiras de criança, das visitas que faziam aos parentes e vizinhos da rua, dos dias de escola, dos desfiles cívicos entre outros. Crista estudou na Escola Municipal “Olavo Bilac” onde frequentou da 1ª a 4ª séries do atual Ensino Fundamental. Quando tinha seus onze de idade, isto é, no ano de 1973, iniciou o Ensino Confirmatório na Igreja da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Testo Central. O Pastor Wanke que atendia a Comunidade de Testo Central, matriculou as crianças e adolescentes com idade para o Ensino Confirmatório, pois ele seria transferido de Paróquia e demoraria a chegada de um novo Pastor para a localidade. Por isso Crista foi confirmada na Igreja da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Testo Central aos doze anos de idade, no ano de 1974, o mesmo ano em que concluiu seus estudos na Escola Municipal Olavo Bilac. Como era costume naquela época, as crianças e adolescentes que concluíam os estudos das séries iniciais permaneciam em casa auxiliando os pais nos trabalhos da casa e da lavoura e mais tarde procuravam por um emprego. Crista auxiliava seus pais em casa, mas como era canhota (sinistra) e tinha dificuldades de se adaptar a alguns trabalhos de casa e às ferramentas agrícolas, aprovou a ideia de ir trabalhar na indústria. Sua irmã mais velha, Carmen, que também já havia concluído os estudos queria muito ir trabalhar fora de casa e Crista percebeu aí um novo desafio, uma nova oportunidade de trabalho. Assim as duas irmãs foram trabalhar na Indústria Têxtil Fiovale em Testo Salto. Crista começou a trabalhar na fábrica aos treze anos de idade com carteira assinada. Crista sempre almejou continuar os estudos e quando completou os dezesseis anos convenceu seu irmão Ronald de catorze anos, a procurarem um colégio para estudarem. Os dois irmãos matricularam-se no Colégio Vale do Itajaí em Blumenau, mais conhecido como “Pontinho Estudantil”. Os irmãos concluíram ali os estudos das séries finais do Ensino Fundamental e Crista ainda concluiu o Ensino Médio neste educandário. Já o seu irmão Ronald estudou apenas uma série do Ensino Médio e abandonou os estudos. A rotina de Crista Siewert durante a semana era de estudar em Blumenau, trabalhar na Fiovale de se divertir com a família, especialmente com os irmãos e amigos nos finais de semana. No decorrer do ano de 1984, ocorreu uma tragédia na Família Siewert. O filho e irmão Ronald, empregou-se na Indústria Têxtil Karsten e não havia completado três meses de trabalho na empresa quando na madrugada de um domingo, após retornar de um baile foi atropelado no acostamento da Rodovia SC 418 em Testo Central. Faleceu no local, vítima do acidente. O fato abalou sobremaneira a família, porém Crista concluiu os estudos no “Pontinho Estudantil” e no ano seguinte deixou o emprego na Indústria Fiovale. Entretanto não permaneceu por muito tempo em casa. Procurou por novos empregos e encontrou a vaga de atendente de bibliotecária (bibliotecária) na Escola Básica Municipal “Olavo Bilac”. Em 10 de março de 1986, teve início a carreira de Crista Siewert na Prefeitura Municipal de Pomerode. Seu primeiro emprego na Prefeitura animou-a bastante: era próximo a sua casa, era na escola onde estudara quando criança, e a atividade exigia o gosto pela leitura. Crista adorava ler e incentivou os alunos a adquirirem o hábito da leitura. No ano seguinte, em 1987, foi designada a partir de abril a desempenhar a função de Secretária da Escola Básica Municipal Olavo Bilac, cargo que ocupou até a dia 20 de março de 1995, quando assumiu o cargo de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo na Secretaria de Educação e Cultura. Durante o período em que trabalhou na Escola Olavo Bilac, Crista “vestiu” a camisa da Escola como se esta fosse a sua segunda casa. Desempenhou com afinco, dedicação e amor todas as atividades que lhe eram propostas. No período em que trabalhou na Escola Básica Municipal Olavo Bilac, ingressou em 1989, na Universidade Regional de Blumenau onde concluiu em 1993 o Curso de Pedagogia - habilitação Orientação Educacional. Depois que passou a trabalhar na Secretyaria de Educação e Cultura e de conhecer de mais de perto a realidade da educação pomerodense, Crista participava de palestras e cursos de aperfeiçoamento. No ano de 1998 retornou à Universidade Regional de Blumenau, onde fez o Curso de Pós-Graduação - em nível de Especialização - em Gerenciamento de Unidades Escolares e defendendo o trabalho final no ano de 2000. Crista também cuidou de sua carreira no Magistério. Passou por dois concursos público: em 1998 foi efetivada no cargo de Atendente de Biblioteca na Escola Básica Municipal de Pomerode Fundos, e em 2000 pediu exoneração do cargo de atendente de biblioteca e efetivou-se no cargo de Orientadora Educacional na referida Escola. Ao olharmos o currículo profissional de Crista Siewert, percebemos que ela foi remanejada da Escola Básica Municipal “Pomerode Fundos” para o cargo de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo Da Secretaria de Educação e Cultura. Esta promoção se deve a sua competência profissional devido a sua dedicação às atividades educacionais, questões de administração e de gestão escolar. Porém a partir do ano de 2000, teve início os pedidos de afastamento de Crista Siwert do local de trabalho para efetuar tratamento de saúde. Crista sempre contou com o apoio dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura e de toda a rede de ensino do Município nos momentos de doença. Com muita força de vontade e determinação, Crista não demonstrava que a doença do Lúpus a deixava enfraquecida. O Lúpus é uma doença genética recessiva e a doença foi herdada de seu bisavô paterno. Seu bisavô viveu muitos anos, entretanto Crista viveu a metade do tempo dele. A doença manifestou-se de modo grave e intenso e Crista desde cedo se dedicou a cuidar da saúde com medicamentos, cremes de proteção solar e investiu em plano de saúde. Em decorrência do uso constante e intensivo de medicamentos, o Lúpus desdobrou-se em câncer atacando o colo de útero. Crista lidou durante muitos anos com esta doença, porém nunca se deixou desanimar e sempre encontrava assuntos para animar as conversas. Seus temas prediletos eram a família, o acompanhamento do crescimento dos sobrinhos, as refeições que organizava com os sobrinhos, desde que estes também a ajudassem a organizar a cozinha após a refeição. Crista também era muito apaixonada por gatos, e certa vez chegou a ter catorze animais de estimação e se divertia ao fazer compras de ração para os animais no supermercado. Assim como a Família era motivo de reunião, confraternização e alegria, era ela também quem sustentava e fortificava a Crista nos momentos da doença. Mesmo assim, o Sr. Ralf Siewert faleceu em 2000 após sofrer um ataque cardíaco e o irmão Haroldo superou o câncer de Hodgkin entre 2002 e 2003. A Família Siewert reuniu-se em torno da doença de Crista, assim como todas as pessoas que a conheceram e que conviveram com ela no local de trabalho e nas escolas pomerodenses. Crista Siewert mostrou ser uma pessoa forte até os últimos dias de sua vida. Agia de modo claro, objetivo denotando sempre cuidado com a execução de seus trabalhos. Era uma pessoa educada e paciente e adaptava facilmente as novas situações. Sua morte aconteceu em 07 de agosto de 2005 e o seu velório foi acompanhado por muitas pessoas que a amavam e a admiraram durante a sua vida.
 
Ginásio de Esportes
Projeto aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 356/2015, da Mesa Diretora, que dá denominação de Ginásio de Esportes Professor Christiano Frahm para a quadra coberta anexa a Escola Básica Municipal Dr. Amadeu da Luz. Segue a justificativa na íntegra: o presente Projeto originou-se de iniciativa aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores Mirins na qual pretende denominar de Ginásio de Esportes Professor Christiano Frahm, a quadra de esportes coberta localizada na Escola Básica Municipal Dr. Amadeu da Luz.  Para tanto, a Câmara Mirim justificou adequadamente a necessidade desta denominação. Sob esta motivação a Mesa Diretora coloca o projeto à apreciação do Plenário, com as seguintes considerações: A quadra coberta da Escola Básica Municipal Dr. Amadeu da Luz, se pretende dar a denominação de Prof. Christiano Frahm, em razão de sua extraordinária história de vida e sua identidade com a comunidade no qual se instala o ginásio esportivo em questão. Christiano Frahm nasceu em 14 de setembro de 1928, em Pomerode, filho de Hugo Frahm e Emma Frahm, nascida Gustmann. Casou-se com a Sra. Amanda no dia 21 de março de 1957. Iniciou seus estudos com nove anos de idade, na antiga Escola Amadeu da Luz, sendo seu primeiro professor chamado Fritz Probst. Estudou durante o período em que estava acontecendo a 2ª Guerra Mundial, onde era proibido falar a língua alemã. Em abril de 1949 começou a lecionar, mas sua portaria de nomeação chegou somente no mês de maio. Trabalhou para o município de Blumenau na época durante nove anos, sete meses e vinte e um dias. Naquele tempo, Christiano Frahm recebia a visita de inspetores de Blumenau que vinham fiscalizar o andamento dos trabalhos com os alunos. Após a emancipação do município de Pomerode, em 1957, o Professor Christiano Frahm foi alfabetizar os alunos da Escola Municipal Dr. Bonifácio Cunha e onde lecionou por mais 24 anos. Naquele tempo o professor fazia várias tarefas como cozinhar, limpar as salas, arrumar o jardim entre outros afazeres, mas sempre os alunos o ajudavam. Aposentou-se no ano de 1981 e, além de sempre ter exercido a profissão de professor, Christiano Frahm também lecionava a doutrina na Igreja Luterana aos sábados à tarde.
 
Patrocínio dos músicos da Osterfest
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 97/2015, de autoria da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que solicita o envio de correspondência à Associação dos Músicos Profissionais de Pomerode, para que traga os documentos referentes ao patrocínio dos músicos da Osterfest de 2015. Segue a justificativa do Requerimento, na íntegra: A vereadora, signatária do presente, considerando a importância do tema abaixo, vem através do presente propor ao Plenário desta Casa, que seja remetido ofício a AMUSPE (Associação dos Músicos Profissionais de Pomerode), para que traga os documentos referentes ao patrocínio e pagamento dos músicos da Osterfest de 2015. O presente requerimento já é o 4º requerimento no que se refere a prestação de contas da Osterfest. A AVIP informou que as apresentações musicais teriam ficado ao encargo do Município de Pomerode. O Município na resposta ao Requerimento 67/2015 informou que “Com relação às despesas de apresentações musicais, os recursos para pagamento foram angariados através de patrocinadores pela entidade responsável pelas apresentações. Desta forma, a despesa não consta na prestação de contas por não ser despesa assumida por nenhuma entidade envolvida na organização do evento”. Porém, nesta resposta, o Prefeito Municipal não informou o nome da Entidade. A AVIP que fora organizadora do evento em momento algum mencionou que a AMUSFE teria participado do pagamento de despesas da Osterfest. No entanto, em resposta ao Requerimento 81/2015 o Prefeito informou que  as apresentações musicais teriam sido arcadas pela AMUSPE, através de patrocinadores. Vale lembrar que a AMUSPE já recebeu, em determinado momento, verba pública do Município de Pomerode. Por este motivo, a signatária do presente, leva a apreciação do Plenário desta Casa, por meio deste requerimento, o pedido para que seja remetido ofício para a AMUSPE, para que este traga as informações pertinentes, especialmente TODAS as notas fiscais de pagamentos das apresentações musicais, bem como todos os valores discriminados recebidos de patrocinadores, especificando cada patrocinador e o valor recebido de cada um com a respectiva documentação contábil, rogando desde já pela aprovação.
 
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 24 de novembro de 2015, às 19 horas.
                        
Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.
 


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