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Confira os pronunciamentos dos parlamentares na Sessão da Câmara realizada nesta semana


Data: 27/11/2015

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, do dia 24 de novembro de 2015, foi aberta pelo Presidente do Legislativo, Amarildo da Silva, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online.

Melhorias para a comunidade
Na Tribuna, o vereador Amarildo da Silva cumprimentou a família, parabenizou os professores Feliciano Perini e Werner Dallmann e apresentou a Indicação nº 69/2015, que solicita serviços diversos para a comunidade. Segue na íntegra:
- Conforme reivindicação dos moradores da Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Testo Rega, solicito que o Executivo Municipal cobre do Governo do Estado uma reforma urgente na Rodovia SC 110. A mesma está repleta de crateras e mal sinalizada, o que coloca em risco a vida de todos que transitam pelo local. É lamentável o trecho e o descaso do Estado com a SC 110, que liga Pomerode a Jaraguá do Sul. Inclusive, está no Plano de Governo do Executivo Municipal executar mais obras de urbanização nas ruas mais importantes do município, principalmente para solucionar o trânsito de Pomerode onde temos a circulação de veículos de grande porte e o congestionamento em horário de pico. E até agora não vi nenhuma obra deste tipo no centro da cidade. E já estamos no terceiro ano de mandato. Também consta no Plano de Governo executar obras nos bairros ouvindo lideranças que junto com a comunidade irão analisar as prioridades para que estas sejam atendidas com mais prioridade e rapidez. Também, até agora a comumidade está cobrando e sabe se foi realizado ou não. Também consta no Plano cobrar do DEINFRA o recapeamento asfáltico e a devida reurbanização do estacionamento com ciclovia e calçada das SC - trajeto Primavera até o início da Serra. Também, implantar diversos contornos para tirar o trânsito de veículos pesados da cidade, construir passarelas e pontes pênseis para pedestres com destaque para as imediações da Escola Curt Brandes. Só se for invisível, pois até agora não vi nenhuma ponte lá. Enfim, como o vereador Claus falou eu lamento este descaso. E o descaso que o Estado tem com a SC 110. Sabemos que não é de responsabilidade do prefeito, mas não podemos cruzar os braços e compartilhar.
- Além da lamentável situação da Rodovia SC 110, os moradores da Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Testo Rega, reclamam também das péssimas condições desta Rua, especialmente em trecho onde a canaleta cedeu, o que ocasionou uma enorme cratera na rua. Assim, solicito que o Executivo Municipal realize reparos urgentes nesta rua.
- Conforme reivindicação dos moradores da Rua Rega II, no Bairro Testo Rega, solicito que o Executivo realize operação tapa buraco na via, pois a mesma encontra-se em situação precária, com diversas crateras por toda sua extensão. Esta situação coloca em risco a segurança de todos que ali transitam, sejam motoristas, ciclistas ou pedestres. Teremos que notificar a empresa que fez a Rua Carlos Belz, pois está em péssimas condições também.
- Na Avenida 21 de Janeiro, nas proximidades da entrada da Rua Augusto Schluther, há uma cratera no meio fio causada pelas fortes chuvas que está aumentando com o passar do tempo. Assim, em atenção à solicitação da comunidade, que inclusive já apresentou este problema à Prefeitura Municipal, solicito que o Executivo Municipal realize a reparação da mesma.


Saúde
O vereador Amarildo da Silva falou em relação ao aluguel e Projeto sobre o Posto de Saúde. “Quero me manifestar que veio para esta Casa sem documentação, sem assinatura e mais uma vez, em regime de urgência especial. O prefeito tem quase três anos para fazer o projeto e os vereadores só tem quatro ou cinco dias para analisá-lo e aprová-lo. Primeiramente para este projeto se fez uma coletiva, se chamou a imprensa regional e nós vereadores, onde apresentaram uma proposta que no mês de julho seria vindo o Projeto para esta Casa. Agora veio atrasado faltando diversas documentações. E nós vereadores é que temos que correr contra o tempo. E isso não é um projeto pequeno. Precisa ser analisado com critério, avaliar o valor e o local da permuta. Com certeza o valor é muito superior ao da obra por ser uma região nobre da cidade. Se caso necessário fazer uma audiência pública. Temos que analisar muito bem e não pode ser feito da noite para o dia”, disse. 

Convite
O vereador Amarildo da Silva também falou a pedido da Associação de Moradores do Bairro de Testo Rega, que está convidando a comunidade para uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de novembro, na Rua Rega II, Bairro Testo Rega, no Pavilhão da Capela São José Operário, às 18h. “Em primeira convocação com coro legal de votação e, às 18h30 a segunda convocação. Com qualquer número de pessoas conforme prevê o estatuto. A deliberação é a discussão da revisão e alteração do Estatuto da entidade. O presidente Ivanir da Costa convida para que a comunidade se faça presente”, convidou.

CMDCA
O vereador Amarildo da Silva disse que se deveria dar publicidade para o projeto que trata do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e que fiscaliza o Projeto do CMDCA. “Já abriram as inscrições no dia 16 de novembro e vai até o dia 03 de dezembro. Projeto muito importante que visa atender as entidades que tem projetos para executar muito bem acompanhados por esta equipe do CMDCA que merece um destaque que contempla as entidades serias que não possuem irregularidades. Aprova-se este ano para executar no ano que vem. É uma forma de receberem verba do Município, como danças, músicas, etc. Informo às entidades que aproveitem a data da inscrição. Em minha opinião, a publicidade não está sendo realizada. Pelo que eu vi tem um valor bem expressivo para viabilizar projetos para as entidades. Claro que tem os critérios, mas tem que atender o que consta no edital”, disse. 

Dia Internacional de combate à violência contra as mulheres
Em seu discurso, a vereadora Letícia Tribéss Volkmann comunicou que no dia seguinte, 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres. Segue o seu discurso, na íntegra: Por mais que pensemos que se trata de uma realidade longe de nossos olhos, infelizmente os números de violência praticada contra as mulheres em nosso país ainda são alarmantes, bem como em todo o Mundo. A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do maior ato de violência cometida contra mulheres. As irmãs Dominicanas Pátria, Minerva, e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções para problemas sociais de seu país (República Dominicana) foram perseguidas, diversas vezes presas, até serem brutalmente assassinadas por agentes do governo militar. A ditadura simulou um acidente. Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia. O dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem às três irmãs ativistas políticas. A luta dessas mulheres nos inspira para lutarmos por mais justiça social e por um mundo sem violência contra a mulher. Muitas mulheres infelizmente convivem e se calam diante da violência diariamente. Não podemos aceitar qualquer tipo de violência. As mulheres que conseguem reunir forças para denunciar os maus tratos que sofrem precisam ser respeitadas pela sociedade por sua coragem. A violência contra a mulher não escolhe e não faz distinção entre cor, classe social, nem raça. Para se ter uma ideia, no recente estudo feito intitulado de "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres", mostra que 50,3% das mortes violentas de mulheres no Brasil são cometidas por familiares. Desse total, 33,2% são parceiros ou ex-parceiros. No Brasil, o Estado de Roraima lidera o ranking, sendo que o Estado do Piauí é que tem o menor índice de assassinatos de mulheres. Santa Catarina é o antepenúltimo na lista. O país tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, índice que é o quinto maior do mundo, conforme dados da OMS que avaliou um grupo de 83 países. Entre 2003 e 2013, o número de homicídios de mulheres passou de 3.937 para 4.762, aumento de 21% no período. As 4.762 mortes em 2013, último ano do estudo, representam uma média de 13 mulheres assassinadas por dia. Entre 2006, ano da promulgação da lei Maria da Penha e 2013, apenas Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro registraram quedas nas taxas de homicídios de mulheres. Assim, já levantei este assunto aqui na Tribuna e faço um apela realmente que as mulheres denunciem a violência que sofrem, pois é com muito empenho que lutamos pela igualdade de direitos e assim devemos ser respeitadas.

Posto de Saúde Alwin Klotz 
A vereadora Letícia Tribéss Volkmann disse precisar registrar o recebimento do Projeto de Lei para a Permuta do Posto de Saúde Alwin Klotz. Segue na íntegra: Primeiro, que depois de dois anos e cinco meses de sua interdição, veio o Projeto de Lei em regime de urgência especial. De fato, desde o início desta gestão é normal o recebimento de Projetos em regime de urgência especial. Agora, um Projeto de tamanha importância, onde o Prefeito está negociando com empresários desde Janeiro deste ano, depois chamou a Coletiva de Imprensa, e agora quer que analisemos este Projeto em menos de uma semana? Francamente, como querer que um Prefeito que tem dois anos e cinco meses para redigir um Projeto de Lei e agora querer que os Vereadores assumam este “abacaxi” e verifiquem toda a documentação em tão pouco tempo? Fazer uma permuta entregando um terreno certo e trocá-lo por uma construção que nem sabemos como vai ser? Apenas sabemos, pelo Projeto de Lei que será construído em terreno alagável e que terá “aproximadamente” 1.800,00 m2. Isso mesmo, o Projeto de Lei diz apenas que a permuta refere-se a uma área de aproximadamente 1.800,00 m2, não trazendo qualquer outra definição. Ora, qual é o ser humano responsável que vai trocar um terreno muito bem valorizado no valor de R$ 1.780.000,00 por uma construção de um prédio que nem sabemos como vai ser? E ainda trocar um terreno e prédio em local livre de enchentes por uma construção em terreno alagável. A atual construção do Posto de Saúde encontra-se intacta, sofrendo apenas com as infiltrações ocorridas de um prédio que está abandonado há dois anos e meio. E cadê a responsabilidade de nosso Prefeito e do Setor de Defesa Civil, que interditaram um prédio que está servindo de garagem e estacionamento? Porque não colocaram tapumes para isolar o prédio que quando da interdição estava prestes a ruir? Passados dois anos e meio da interdição e mesmo sem qualquer manutenção o prédio que era um perigo e que a qualquer momento poderia cair, continua lá em pé, sem qualquer avaria, mesmo tendo sido abandonado propositalmente. Ora, se o prédio estivesse mesmo prestes a cair como querem fazer acreditar, então são irresponsáveis em não fazer a devida interdição daquela área com a colocação de cercas e tapumes evitando o uso do local como garagem e estacionamento. E olha que já cansamos de cobrar esta situação. Eu e a vereadora Karin participamos de um manifesto, onde apenas havia seis ou sete pessoas, mas lá haviam sido colocadas faixas de interdição. Em março protocolei junto ao Ministério Público toda a documentação referente ao Posto de Saúde, sendo que até a presente data não recebi qualquer retorno se haverá ou não alguma providência a ser tomada pelo Ministério Público. No mínimo o que se espera é que haja a apresentação do Projeto de Engenharia, quais os materiais que deverão ser usados. Se nem a metragem do imóvel temos, como garantir que este será construído com material de qualidade? Precisamos saber se a construção será feita com material de qualidade, qual o piso a ser usado, qual a cobertura, se haverá reutilização das águas da chuva, se haverá fonte de energia solar, se o projeto contemplará ambiente para unidade de pronto atendimento, enfim, precisamos saber qual o custo do terreno, qual o custo do material de construção a ser usado, qual o custo da mão de obra, dentre outras coisas. Desde a coletiva de imprensa quando me manifestei, já informei que não temos condições de avaliar qualquer Projeto de Lei se este vir desacompanhado de um Projeto da área a ser construída. Se olharmos as fotos nas redes sociais postadas da inauguração do novo Complexo, pode-se notar claramente que o prédio do atual do Posto de Saúde já nem está mais presente. E esta foto é a mesma desde a audiência pública realizada para a construção do complexo, ou seja, a demolição do posto de saúde já foi combinada faz muito tempo e é por isto que precisava o prédio ser interditado. O avanço para nossa cidade é fundamental. Porém, isso precisa ser feito de forma consciente e de forma transparente e precisa o patrimônio público ser preservado, pois interesses particulares não se podem sobrepor ao interesse da coletividade.

Registro
A vereadora Letícia T. Volkmann relatou por fim, que gostaria de deixar registrado que na última publicação de seus pronunciamentos constou no Jornal que ela havia se manifestado sobre a ASMUPE. “Ocorre que aquele texto não fazia parte de meu pronunciamento, sendo que inclusive se trata de uma crítica a nós vereadores. O texto tratava-se se uma cópia de uma publicação no Face book do Sr. Irio Krueger, a qual eu havia copiado no arquivo apenas para checar as informações, visto que não era de meu conhecimento que esta Associação tenha sido responsável pelo pagamento também da apresentações musicais da Festa Pomerana, até porque em relação as contas da Festa foi encaminhado Ofício ao Tribunal de Contas requerendo-se uma auditoria nas mesmas”, concluiu.

Administração de locais indicados 
Em seu pronunciamento, o vereador Rafael Pfuetzenreiter apresentou um pedido à Celesc dos moradores da Rua Carl Guenther que reclamam da frequente queda de energia após as frequentes trovoadas que acontecem na cidade. “Os moradores pedem também melhorias referentes à arborização da nossa cidade, pois alegam que tem parte de nossas ruas com pouca vegetação. E é sempre bonito ter um apresso para as nossas ruas para que se mantenha a nossa cidade limpa. E isso vai de encontro ao projeto de lei que está em votação hoje, de minha autoria que autoriza o Poder Executivo a conceder, por adoção, a administração de locais indicados. Eu fui procurado na metade deste ano por duas empresas que tem o interesse em adotar locais da cidade para que possam por intermédio de adoção fazer os cuidados de sua manutenção conservação e possíveis melhorias no lazer e na cultura. Sabemos que o cuidado destas praças, calçadas e jardins são de inteira responsabilidade do setor público de nossa cidade. Mas, como acontece em outros municípios existe esta cooperação por intermédio de projeto de lei onde existe um acordo entre a prefeitura com empresas e pessoas jurídicas que tenham interesse em manter estes locais por resgate social Ressalto que estas benfeitorias não ficarão de uso para as empresas e sim para também com a comunidade. É um compromisso assumido pelas empesas”, disse.

Bloqueio de Ligações de Telemarketing 
O vereador Rafael Pfuetzenreiter relatou que como segundo projeto, de sua autoria, fala do que estará em votação da forma que trata do cadastro para Bloqueio de Ligações de Telemarketing de Pomerode. “Para as pessoas que recebem ligações oferecendo produtos que a própria pessoa não tem interesse e pelo fato destas ligações se tornarem insistentes, como já aconteceu comigo, infelizmente a insistência é muito grande. Nesse sentido criei este projeto para que o Procon crie um cadastro em que a pessoa possa incluir o seu nome neste cadastro e que após um prazo de 45 dias de que estas empresas que vendem estes serviços não possam mais efetuar ligações para o número fixo e nem para o celular. E se o munícipe quiser sair deste cadastro também poderá. Salvo as empresas que são declaradas de utilizada de pública e entidades filantrópicas. Somente para estes casos que esta lei não valerá para o bloquei de ligações”, explicou. 

Projeto sobre o Posto de Saúde
O vereador Rafael Pfuetzenreiter falou sobre impasse relacionado ao Posto de Saúde do Centro. “É um problema que teremos que resolver para o bem da comunidade. Primeiro, se nós aprovarmos este projeto correremos o risco de aprovar algo ilegal e pagar o ônus como já aconteceu em outras legislaturas. Podemos colocar o novo Posto de Saúde, que é intenção da Prefeitura em outro local alagável, pois sabemos que já sofreu alagamentos em anos anteriores. Se nós não aprovarmos esta proposta certamente ouviremos comentários lá na frente que os vereadores não deixam o atual prefeito trabalhar. Como também a prefeitura continuará a pagar um alto aluguel pelas estruturas alugadas há dois anos, que chega a R$ 20 mil por mês como já levantei anteriormente estes dados aqui em tribuna, como outros vereadores também fizeram. De qualquer forma seremos prejudicados e a comunidade já está sendo através destes dois anos. Porque quem paga estes aluguéis não é a prefeitura e, sim, a comunidade com os seus impostos. Pelas minhas contas os valores já ultrapassam R$ 1.200 milhões. Dinheiro este que não volta, pois foi gasto em aluguel e investimento para adequar estas estruturas para que sejam apropriadas. Como exemplo, o Posto de Saúde que está localizado próximo à Acredi. A Prefeitura teve que investir cerca de R$ 200 mil para adaptar a estrutura. Valor este que não será ressarcido para os cofres públicos. E normalmente, o valor investido é devolvido, pois a estrutura ficará com o proprietário. Então, peço à Prefeitura que ao menos faça uma audiência pública para também discutir esta situação já que fora prorrogado por dois anos este problema. Não custa fazer uma audiência pública para que a população também tome conhecimento de todos os dados já apresentados”, concluiu.       

Comenda
O vereador Claus Krahn parabenizou os professores homenageados e lembrou-se da criação da Comenda Mérito Legislativo “Paula Uber”, criado na época que era presidente da Câmara, no ano de 2013. “Aprovado por todos os vereadores, uma homenagem importante, sendo a educação tão importante para todo o nosso país. Parabenizo desta forma, todos os professores”, disse. 

Repasses
O vereador Claus Krahn relatou que antes do início da Sessão foi realizada uma reunião com entidades da cidade, sendo Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, Creche Nossa Senhora de Fátima e APAE. “Em relação ao Corpo de Bombeiros, já havia sido realizada uma reunião anteriormente onde havíamos dito que solicitaríamos uma redução do orçamento da Câmara de R$ 100 mil para repassar a esta entidade, devido às dificuldades que enfrentarão nos meses de janeiro e fevereiro. Tivemos conhecimento na última sexta-feira, o que para mim não foi surpresa, o repasse que é feito mensalmente, cerca de R$ 302 mil, mediante lei. Havíamos feito um projeto em regime de urgência especial, devido o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários do Hospital e Maternidade Rio do Testo, onde foi acatado por todos os vereadores, com a documentação completa e entrou na ordem do dia 17. E no outro dia poderia ser sancionado. Contávamos que teríamos uma sobra nesta Casa para isso, cerca de R$ 250 mil. Porém, o Executivo Municipal inviabilizou qualquer repasse desta Casa para entidades sem fins lucrativos ainda neste ano. Se descontasse este valor no mês de novembro, teríamos este saldo no mês de dezembro. Mas como existem descontos ainda para fazerem, algo em torno de R$ 298 mil, conforme o diretor financeiro desta Casa, infelizmente não poderemos mais repassar dinheiro. Mediante isso, o presidente da Câmara elaborou um Requerimento no qual estamos solicitando o repasse de R$ 54 mil para a APAE, para os Bombeiros R$ 100 mil e Creche Nossa Senhora de Fátima R$ 50 mil. Então, como esta Casa ficou inviabilizada de repassar estes recursos estamos agora solicitando ao Executivo para que ele cumpra a sua parte. Só para esclarecer, estes recursos que vem todo o mês, só podemos abrir mão do dinheiro que vem para a Câmara. Os recursos que já recebemos não podemos devolver. Só poderá ser devolvido no último dia financeiro do ano. Anualmente acontece da Câmara zerar suas contas no final do ano. Lamentamos o acontecido, pois não vejo os vereadores quererem se engrandecer com estes repasses, pois é algo que acontece há vários anos. Então, este requerimento foi assinado por todos os vereadores e espero que o prefeito se sensibilize por todas estas entidades”, explicou. 

Obras
O vereador Claus disse que irá questionar o diretor de Obras da Prefeitura, pois havia lhe informado que faria algumas obras na última quinta em Ribeirão Domingos. “Porém, hoje, moradores me informaram que isso não aconteceu”, relatou. 

Posto de Saúde 
O vereador Claus falou que em relação ao Projeto referente ao Posto de Saúde do centro. “Solicitaremos para que o Executivo Municipal apresente toda a documentação que estamos aguardando. Esperamos que novamente conforme foi feito com o Samae, envolva não somente os vereadores, pela magnitude do Projeto, conforme a planta já não constava mais naquele novo complexo. Sugiro ainda que esta Casa faça um ou dois laudos para mostrar à comunidade com a maior transparência possível informando o quanto custa para reformar. Na época o Executivo Municipal disse que nem uma empresa de engenharia que atua nesta área queria fazer. O que eu não acredito. Tem que ter uma segunda avaliação, pois se depois de dois anos ele ainda está de pé, precisamos ter uma segunda opinião. Após, fazer uma audiência pública e decidir junto com a comunidade. Já tiveram uma experiência, que foi tentar fazer as coisas escondidas da comunidade, em relação ao Samae. A comunidade mostrou sua indignação e revolta. Espero que o Executivo repense este projeto e não haja mais desta forma. Sobre todos os projetos feitos pelo Executivo desde a sua Legislatura, vejo muitos ofícios, mas projeto bom, não se vê. Todas as promessas ditam na época do palanque não vemos nada de concreto. E isso se vê agora. Temos a construção de um novo pavilhão de eventos, construção de praças, pavimentação na rota enxaimel, realização do mobiliário urbano e sinalização turística em diversos espaços públicos de interesse, pavimentação de ruas e construção de mirantes em diversos espaços públicos, implantação do complexo ecológico no Morro da Turquia, construção de sanitários públicos, isso tudo deve estar para acontecer ainda”, concluiu. 


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