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Proposições aprovadas em Sessão desta terça


Data: 09/12/2015

Confira as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada hoje, dia 08 de dezembro de 2015.
 
Fundação Cultural de Pomerode
Aprovado por maioria, com os votos contrários do vereador Horst Lemke e da parlamentar Letícia Tribéss Volkmann, ausente o vereador Nelson Fischer, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2660/2015, que anula parcialmente dotação orçamentária no orçamento em vigor da Unidade Gestora Câmara Municipal e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por destinação de recursos e, concede subvenção social à Fundação Cultural de Pomerode, e dá outras providências. De acordo com o texto, em virtude da escassez de recursos financeiros próprios e diante da necessidade de manter suas atividades, a Entidade requereu subvenção social na importância de R$ 30.000,00. De acordo com o texto, os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com a elaboração do evento de Natal de Pomerode, denominado 2º Weinachtsplatz. Que a Fundação Cultural de Pomerode, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, submete-se à legislação pertinente, em vigor.
 
Denominação de via pública
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 352/2015 do Vereador José Amarildo da Silva, que altera denominação de via pública, cria nova denominação e dá outras providências. Segue a justificativa na íntegra: O presente Projeto visa que a Estrada RM 10, que se situa transversalmente à Rua Vale do Selke Pequeno, com extensão de 820 metros e 12 metros de largura, passe a denominar-se Rua Alberto Hein. A alteração se dá em função da maior ocupação da localidade no qual se situa a via pública em questão, o que torna aconselhável a mudança da denominação de Estrada para Rua. Ademais, a escolha pelo nome Alberto Hein se dá pela grande história de vida deste cidadão pomerodense e pelo carinho da comunidade de Pomerode para com sua pessoa, especialmente no Vale do Selke Pequeno.
 
Denominação de Unidade Básica de Saúde
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 357/2015 dos Vereadores Nelson Fischer e Marcos Dallmann, que dá denominação de Unidade Básica de Saúde Edgar Liesenberg para a nova Unidade Básica de Saúde Municipal a ser instalada em frente ao Centro de Atenção Psicossocial, na Rua Morro Strassmann. Segue a justificativa, na íntegra: Para a nova Unidade Básica de Saúde Municipal a ser instalada em frente ao Centro de Atenção Psicossocial, na Rua Morro Strassmann, se pretende dar a denominação de Unidade Básica de Saúde Edgar Liesenberg, em razão de sua extraordinária história de vida e sua identidade com a comunidade no qual será instalada a Unidade de Saúde em questão.

Edgar Liesenberg, filho primogênito de Edmund Liesenberg e Paula Paupitz, nasceu em Blumenau, no dia 13 de agosto de 1918. Viveu sua infância e adolescência em Itoupava Norte. Ao descobrir a sua vocação para o pastorado, ingressou no Instituto Pré-teológico, em São Leopoldo/RS, onde recebeu uma formação humanista que o qualificou a ingressar na Faculdade Superior de Teologia, também em São Leopoldo. Durante a sua vida universitária eclodiu a 2ª Guerra Mundial, período em que as comunidades de descendência alemã sofreram restrições impostas às suas liberdades civis, entre as quais a proibição da fala do idioma alemão.

Na época, a quase totalidade das comunidades alemães eram atendidas por pastores enviados pela Igreja Luterana da Alemanha, que não dominavam a língua portuguesa da mesma forma como a vasta maioria das pessoas das comunidades, nas regiões colonizadas por imigrantes alemães. A tais pastores, por não possuírem a nacionalidade brasileira, foram impostas severas restrições do direito de ir e vir, inviabilizando, assim, o atendimento espiritual de suas congregações. A Igreja Luterana recorreu, então, aos seus estudantes de Teologia em São Leopoldo, todos eles de nacionalidade brasileira, para o atendimento espiritual das comunidades espalhadas pelo Sul do Brasil, de forma itinerante. Tais estudantes, entre eles Edgar Liesenberg, viajavam longas distâncias de avião, ônibus e até no lombo de mulas e cavalos para visitarem periodicamente as comunidades sem atendimento pastoral regular. Durante tais visitas celebravam cultos, realizavam batizados, levavam conforto aos enfermos.

Os estudantes itinerantes eram vistos com desconfiança pelas autoridades brasileiras. Em certa ocasião, Edgar Liesenberg foi abordado por soldados, os quais queimaram todo o seu acervo de literatura teológica, inclusive os seus livros em grego e hebraico, por acharem que se tratava de material subversivo. Em outro momento, foi dada a ele e a toda a congregação, em um vilarejo no interior do Rio Grande do Sul, participante de um culto religioso, voz de prisão e todos, inclusive crianças, foram transferidos de trem para uma carceragem em Porto Alegre. O motivo da prisão foi o canto de hinos religiosos em alemão dada a falta de hinários em língua portuguesa naquela localidade.

Durante tais anos difíceis o estudante Edgar Liesenberg também chegou a visitar e atender a comunidade de Pomerode. Após o final da guerra, as restrições foram sendo afrouxadas e, aos poucos, a normalidade da vida das comunidades foi reestabelecida e levantadas as severas restrições aos pastores de nacionalidade alemã. Edgar Liesenberg retornou à Faculdade de Teologia para concluir a sua formação e foi autorizado pela Igreja a complementar os seus estudos em Göttingen, na Alemanha, sendo a viagem custeada pelos seus pais. Enquanto na Alemanha, nos difíceis anos pós-guerra, conheceu Gisela Vera VonBosse com quem se casou em 1951.

Em seguida o casal retornou ao Brasil, um mundo novo para a esposa, e ele assumiu a sua primeira paróquia, depois de ordenado pastor, em Corupá/SC. Lá foram muito felizes, local este em que nasceu, no ano de 1953, o seu primeiro filho, Hans. No final de 1953, o casal recebeu uma delegação da comunidade de Pomerode que convidou o Pastor Edgar Liesenberg a assumir a paróquia de Pomerode, então em vacância. Foi uma decisão difícil para o casal, mas acabaram por aceitar o convite. Um componente forte que pesou na decisão foi o da maior proximidade com Blumenau. A mãe do Pastor, então já viúva, precisava de uma maior assistência do filho. Após a difícil despedida de Corupá, o casal se estabeleceu em Pomerode e dedicou-se intensamente no atendimento espiritual da comunidade.

Ele, através de múltiplos cultos aos domingos, em diversas localidades do município, estudos bíblicos em casas de paroquianos, ensino religioso de jovens e visitas aos doentes, aos enlutados bem como a todos os paroquianos, sem exceção, muitas vezes a pé, quando as condições das estradas não permitiam o acesso de charrete, nos primeiros anos e, depois, de automóvel. A sua fiel companheira na fé e mãe de seus filhos dedicou-se ao trabalho junto às mulheres da comunidade. Ainda em 1954 veio a nascer o segundo filho do casal, Eckart, em Blumenau, pois ainda não havia hospital em Pomerode. O Pastor não queria assistir a sua comunidade apenas no campo religioso. Escrevia inúmeras cartas a entidades e órgãos na Alemanha solicitando recursos para o hospital, apenas com alicerces erguidos, quando da chegada do casal a Pomerode, bem como para a expansão da escola da comunidade, que, na época oferecia, apenas uma formação dos primeiros quatro anos do ensino primário. Os pais que quisessem que seus filhos continuassem os seus estudos eram obrigados a enviá-los a escolas de Blumenau. Depois de muita insistência, o Pastor recebeu os recursos que pleiteava. A construção do hospital foi concluída e o sistema de ensino da comunidade foi expandido até o ensino médio. Os dois últimos filhos do casal já nasceram no novo hospital: Klaus, em 1957, e Gudrun, em 1963. O Pastor e sua esposa se envolveram de corpo e alma na vida da comunidade até a sua aposentadoria, em 1980. Continuaram vivendo em Pomerode, agora como fiéis membros da paróquia.

O Pastor Edgar Liesenberg veio a falecer no dia 7 de agosto de 1989. Foi velado na igreja do centro de Pomerode. Milhares de pessoas com as vidas tocadas pela sua forte atuação pastoral vieram prestar as últimas homenagens. O seu trabalho profícuo contou com o apoio de muitos paroquianos sem o qual não teria sido possível levar a cabo muitas de suas iniciativas. Sempre foi muito grato a todos que se engajaram nas mais diversas ações por ele coordenadas.
 
Dia Municipal da Prevenção e Combate ao Fumo
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 358/2015, de autoria da vereadora Karin Raduenz Hoeft, que institui o Dia Municipal da Prevenção e Combate ao Fumo e dá outras providências. De acordo com o Projeto, fica estipulado o dia 29 de agosto como Dia Municipal da Prevenção e Combate ao Fumo. Juntamente com este dia, institui-se o Programa de Combate ao Fumo. Cionsta no documento que o intuito do programa é esclarecer, informar, orientar e prevenir a população, inclusive escolares, sobre questões básicas acerca dos graves problemas causados pelo uso do cigarro.

Que durante o período de realização do Programa de Combate ao Fumo o Poder Público em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, promoverá campanhas informativas através dos órgãos da mídia escrita e falada local, pedágios, palestras em escolas e entidades, a serem proferidas por educadores especializados no atendimento a pessoas portadoras de doenças associadas ao uso do cigarro, bem como por profissionais de outras áreas relativas ao tema, e ainda passeios ciclísticos e caminhadas. De acordo com o texto, a coordenação, planejamento e execução do programa ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Cidadania e do Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação e Formação Empreendedora. Segue a justificativa da autora, na íntegra:

O presente projeto tem o intuito de informar e prevenir crianças, adolescentes, jovens e adultos sobre a consequência do hábito de fumar, utilizando o meio mais propício para a disseminação da informação, qual seja, as escolas da rede municipal de ensino, entre outros meios.

Criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.

Sabe-se que o tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta, isto é, 1 bilhão e 200 milhões de pessoas, sejam fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de toda a população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam. As estatísticas revelam, portanto, que os fumantes comparados aos não fumantes apresentam um risco 10 vezes maior de adoecer de câncer de pulmão; 5 vezes maior de sofrer infarto; 5 vezes maior de sofrer de bronquite crônica e enfisema pulmonar e 2 vezes maior de sofrer derrame cerebral.

No Brasil, o câncer de pulmão é o tipo de tumor mais letal e também uma das principais causas de morte no país. Ao final do século XX, o câncer de pulmão se tornou uma das principais causas de morte evitável. O consumo de tabaco é o mais importante fator de risco para o desenvolvimento de câncer de pulmão. Comparados com os não fumantes, os tabagistas têm cerca de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver câncer de pulmão.

A Organização Mundial da Saúde classificou o tabaco como um dos fatores que mais contribuem para a epidemia de doenças não contagiosas como ataques cardíacos, derrames, câncer e enfisema. O grupo é responsável por 63% de todas as mortes no mundo. Outras doenças relacionadas ao tabagismo são: hipertensão arterial, aneurismas arteriais, úlcera do aparelho digestivo, trombose vascular, osteoporose, Catarata, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, menopausa precoce e complicações na gravidez.
 
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 15 de dezembro de 2015, às 19 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.


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