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Confira as proposições aprovadas em Sessão Ordinária


Data: 17/02/2016

Na terça-feira, dia 16 de fevereiro, foi realizada Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, aberta pelo presidente da Casa, Claus Krahn, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online.

ORDEM DO DIA

Alteração
- Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2695/2016, que altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.755, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. Conforme o texto apresentado, em 2015 o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Administração fez a doação de veículos a vários municípios, conforme Decreto Estadual nº 340, nº 341 e nº 342, de 02 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - nº 20.136 de 03 de setembro de 2015. Pomerode recebeu em doação 02 (dois) veículos, conforme consta no Decreto nº 342. Consta no Projeto que a Lei Municipal nº 2755, de 21 de outubro de 2015, cita equivocadamente o Decreto Estadual nº 340, quando o correto é o Decreto nº 342. Que neste sentido, o Projeto de Lei visa corrigir o artigo 1º alterando apenas o número do Decreto Estadual. Desta forma, fica o Executivo Municipal autorizado a receber por doação, do Estado de Santa Catarina, bens móveis descritos no Decreto nº 342, de 02 de setembro de 2015.

Gestantes
- Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o veto total ao Projeto de Lei nº 350/2015, de autoria do Vereador Rafael Pfuetzenreiter, que equipara as gestantes aos portadores com dificuldades de locomoção, a fim de obterem o benefício de vaga especial de estacionamento. De acordo com o autor do Projeto, a legislação de trânsito tem previsão de reserva de vagas de estacionamento para as pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas, assim definidas em lei sem contemplar as mulheres grávidas, que na condução de seus veículos, sempre encontram dificuldades para estacionar, e muitas vezes longe do local de destino. O parlamentar afirma ser indiscutível que as gestantes no período de gravidez também sejam merecedoras de tratamento diferenciado para o estacionamento dos veículos que estejam conduzindo, pois, durante este período, apresentam deficiência em sua livre locomoção. Porém, o veto se deve ao fato do Executivo alegar inconstitucionalidade. 

Capivaras 
- Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 3/2016, de autoria da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que requer informações sobre as providências em virtude da proliferação das capivaras e piolhos/carrapatos. A parlamentar propõem que seja remetido ofício ao prefeito para que informe se estão sendo tomadas providências em relação à proliferação de capivaras e os piolhos e carrapatos que estão causando doenças em nossos munícipes e prejuízos no segmento rural. “Em muitas de nossas regiões está havendo uma proliferação incontrolável de capivaras. E, com as capivaras vêm doenças que estão afetando muitos de nossos moradores. Dentre outras doenças, as capivaras são um importante canal para a transmissão da febre maculosa, visto que são hospedeiros da bactéria causadora da doença. Como chegou ao meu conhecimento, há muitos munícipes, principalmente as pessoas que se dedicam as atividades no meio rural, que estão sendo infectados pelos piolhos/carrapatos das capivaras, que por isto necessitam buscar tratamento médico, e estão necessitando adquirir/tomar medicamentos após serem mordidos pelos piolhos e carrapatos. É certo que não adianta apenas tratar as pessoas, mas sim serem tomadas medidas para reduzir ou eliminar a fonte dos problemas. O prejuízo para as lavouras é grande, pelo que se faz necessário verificar e ser de conhecimento da população se há medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos competentes, especialmente a Secretaria da Agricultura, bem como pelo Setor de Vigilância Epidemiológica, no sentido de evitar prejuízos na produção agrícola e o adoecimento das pessoas”, justificou a autora, em plenário. 

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2016, às 18 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

 


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