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Confira as proposições aprovadas em Sessão Ordinária


Data: 24/02/2016

Na terça-feira, dia 23 de fevereiro, foi realizada Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, aberta pelo presidente da Casa, Claus Krahn, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. Confira as proposições aprovadas: 

ORDEM DO DIA
Programa Amor aos Animais 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 354/2015, de autoria do Vereador Rafael Pfuetzenreiter: Institui o Programa Amor aos Animais, estabelece penalidades administrativas para condutas de abuso, além de outras providências. De acordo com o autor, os casos de violência contra os animais em Pomerode estão se tornando recorrentes. Dessa forma, o parlamentar propôs, por meio do projeto, a instituição do “Programa Amor aos Animais” para que se possa conscientizar a comunidade sobre a importância de se tratar com amor e carinho os bichanos. Porém, o veto se deve ao fato do Executivo alegar inconstitucionalidade.

Taxa de Lixo 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 2/2016, de autoria da vereadora Letícia Tribéss Volkmann. Objeto: Envio de Ofício ao Presidente do SAMAE para que informe os valores arrecadados com a cobrança da Taxa de Lixo no ano de 2015. “Muito embora o Presidente do SAMAE já esteve nesta Casa apresentando alternativas de mudança na cobrança da Taxa de Lixo, quando aprovado o Projeto foi apresentada uma Planilha de Estimativa de arrecadação com a taxa aprovada. Com a cobrança das taxas, mesmo que ainda de forma parcial, vejo de suma importância termos o levantamento dos valores arrecadados no ano de 2015”, disse.

Informações Sobre Emenda Parlamentar 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento Nº 7/2016, de autoria dos vereadores Claus Krahn, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento. Objeto: Informações Detalhadas sobre a Emenda Parlamentar nº 105.1128.012136. Justificativa do Requerimento: É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos públicos. Para tanto, a Casa Legislativa tem a prerrogativa de realizar a prestação de contas de qualquer atividade na qual se utilize recursos públicos, nos termos do art. 49, par. 4º da Lei Orgânica. Dessa forma, em atenção à função fiscalizatória desta Casa, e em razão da emenda parlamentar, sob nº 105.1128.012136, no importe de R$ 1.900,000, para que fosse realizada a implantação do Contorno Oeste de Pomerode, os vereadores solicitam:
- Informações sobre a efetivação do crédito via emenda parlamentar;
- Envio do Projeto da obra a ser executada, sobre a implantação do contorno oeste de Pomerode/SC. 

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2016, às 18 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.
 

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