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Sessão Extraordinária da Câmara de Pomerode – 22 de março de 2016


Data: 23/03/2016

Na terça-feira, dia 22 de março, foi realizada Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, aberta pelo Presidente da Casa, Claus Krahn, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. 

Ordem do dia

FAP 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 327/2016, que “dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos e pagos pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Pomerode - FAP, a partir de 1º de janeiro de 2016”. 
A proposta refere-se ao reajuste de até 11,27%, pago aos servidores inativos sem paridade, ou seja, utilizando a regra que garante igualdade de tratamento entre grupos distintos tanto a direitos como a deveres sem exceções. 
Para os benefícios concedidos pelo FAP a partir de fevereiro de 2015, o reajuste dar-se-á de acordo com os percentuais indicados abaixo: 
Fevereiro 2015 - 9,65%
Março 2015 - 8,40%
Abril 2015     - 6,78%
Maio 2015    - 6,03%
Junho 2015 - 4,99%
Julho 2015 - 4,19%
Agosto 2015 - 3,59%
Setembro 2015 - 3,33%
Outubro 2015 - 2,81%
Novembro 2015 - 2,02%
Dezembro 2015 - 0,90%

Reposição de índice inflacionário 
Aprovado por maioria, com a abstenção da vereadora Karin Hoeft e do vereador Amarildo da Silva, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 328/2016, que rogas “autoriza a concessão de reajuste aos servidores públicos do município, suas Autarquias e Fundações, devido à reposição de índice inflacionário”.

A proposta refere-se ao reajuste correspondente a 11,07%, no que concerne ao índice do INPC/IBGE acumulado no período de março de 2015 a fevereiro de 2016, pago aos servidores ativos e inativos que possuem paridade, do município de Pomerode, suas Fundações e Autarquias.

Aos agentes políticos será concedido igual índice referente à reposição do índice inflacionário, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2526 de 04 de dezembro de 2012, que fixa o subsídio do prefeito Municipal, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do município de Pomerode, para Legislatura de 2013-2016.   

 


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