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Confira as proposições aprovadas em Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 31


Data: 01/06/2016

Na terça-feira, dia 31 de maio, foi realizada Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, aberta pelo presidente da Casa, Claus Krahn, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. Confira as proposições aprovadas:

Revogação de Lei
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2705/2016, de autoria do Executivo: Revoga a Lei nº 1.298 de 27 de junho de 1996. De acordo com o Projeto, a Lei 1.298, de 27 de junho de 1996, institui a semana da Bicicleta, a ser comemorada na segunda semana de julho, para estimular a realização de competições, desfiles e passeios e outras atividades. Consta que em 2010, a Lei 2.215, de 22 de março de 2010, instituiu o dia 12 de junho como o “Dia do Ciclista” em Pomerode. Que notadamente se percebe que existem duas leis, que tratam do mesmo objeto, porém com datas distintas de sua comemoração. Desta forma, consta que o Executivo solicitou a revogação da lei mais antiga, visto que a instituída em 2010, além de contemplar a “Semana da Bicicleta”, ainda faz menção a comemoração do “Dia do Ciclista”.

Sistema de Coleta Móvel de Sangue 
Aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Wolfgang Schummann, Horst Lemke, Marcos Dallmann e Nelson Fischer, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 370/2016, de autoria do vereador José Amarildo da Silva: Institui o Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue e dá outras providências. Consta do Projeto que fica instituído no âmbito do Município de Pomerode, Programa Municipal para a criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue. De acordo com o texto, o objetivo geral do Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue é aumentar o número de doadores de sangue no Município e, consequentemente, os estoques de sangue no hemocentro de Blumenau, onde Pomerode estaria fazendo sua contribuição para esse estoque.
Conforme o documento, constituem objetivos do Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue:
I - incentivar a doação de sangue;
II - facilitar a doação de sangue;
III - promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue;
IV - esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue;
V - organizar mutirões de doação de sangue;
VI - colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue.
Consta que as unidades móveis funcionarão em veículos especialmente adaptados para essa finalidade, disponibilizado pela entidade na qual será destinado o sangue coletado, a coleta fica sobre a responsabilidade da instituição que a realizará com seus profissionais habilitados. Que a coordenação, planejamento e execução do programa ficarão a cargo da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação e Formação Empreendedora. E que poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações não-governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos na Lei.
O autor do Projeto cita como justificativa que a doação de sangue é de suma importância para garantir a saúde dos cidadãos pomerodenses em uma situação de necessidade. “Logo, com o intuito de incentivar a doação de sangue e o consequente aumento de sua reserva nos hospitais e bancos de sangue que abastecem a rede de saúde de Pomerode e/ou cidades limítrofes, proponho a instituição de Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue em Pomerode. O mesmo terá como finalidade motivar os cidadãos pomerodenses sobre a importância em se doar sangue para salvar vidas, bem como incentivará o aumento no número de doações de sangue”, argumenta.

Projetos municipais 
Aprovado por maioria, com a ausência do vereador Zauri Martins do nascimento, em única discussão e votação, o Requerimento nº 21/2016, de autoria do vereador José Amarildo da Silva. Objeto: Pedido de informações detalhadas pelo Executivo sobre projetos municipais. Segue a justificativa do autor, na íntegra: É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos públicos. Para tanto, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de realizar a prestação de contas de qualquer atividade na qual se utilize recursos públicos, nos termos do art. 49, par. 4º da Lei Orgânica. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle interno da mesma, controle interno do Executivo e pelos sistemas de controle externo, instituídos em lei. Sujeitam-se à tomada ou prestação de contas os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Pública Municipal. Dessa feita, em atenção à função fiscalizatória desta Casa, solicito que o Executivo Municipal apresente as seguintes informações:
- Fotocópias de todos os Projetos Municipais, em elaboração ou já elaborados sobre os mais diversos assuntos e em trâmite em todas as Secretarias, tais quais:
- Projetos referentes a obras de drenagem, pavimentação de vias públicas e construção de pontes.
- Projetos referentes a obras de construção, ampliação e reformas de unidades de saúde, unidades de educação, esporte, assistências social, bem como todos os demais.
- Sejam informados quantos e quais são os Projetos cadastrados juntos ao Governo Federal e ao Governo Estadual.
- Seja informado se existem projetos cadastrados mediante emendas parlamentares solicitadas pelo Executivo Municipal.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 07 de junho de 2016, às 18 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

 


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