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Confira as proposições aprovadas durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal


Data: 23/11/2016

Requerimento que solicita a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara em razão de excedente, com proposta de destinação em favor do Hospital e Maternidade Rio do Testo está entre as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 22 de novembro. Acesse para assistir a Sessão, na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=QrbE-BDHZvQ&t=3s

Música Gospel 
- Aprovado por maioria, com a ausência dos vereadores Nelson Fischer e Wolfgang Schumann, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 369/2016, de autoria do vereador José Amarildo da Silva. Objeto: Declara a música gospel como cultura imaterial do Município de Pomerode/SC. 
Segue a justificativa do autor, na íntegra:
Música gospel (do inglês gospel; em português, "evangelho" ou música evangélica), é um gênero musical composto e produzido para expressar a crença cristã, individual ou comunitária. Como outros gêneros de música cristã, a criação, a performance, a influência e até mesmo a definição de música gospel varia de acordo com a cultura e o contexto social. A música gospel é escrita e executada por muitos motivos, desde o prazer estético, com motivo religioso ou cerimonial, ou como um produto de entretenimento para o mercado comercial. No entanto, o tema de música gospel é louvor, adoração ou ação de graças a Deus, Cristo ou Pai, Filho, Espirito Santo. 
Ainda que o termo "Música Gospel" possa abranger um campo da Música muito vasto, seus estilos, embora com nomes variados, possuem todos uma mesma essência e raiz — a música cristã negra nos Estados Unidos da América. Talvez um dos velhos estilos da música negra que realmente se aproximou do Gospel, foi o “Negro Spirituals” (em português, as canções harmoniosas dos "Espirituais dos Negros”. 
O foco desta breve história é a música que fluiu da igreja Afro-Americana e inspirou uma abundância de corais modernos, artistas do mercado Rhythm&Blues, e o atual Gospel contemporâneo (Música Cristã Contemporânea), além de outros estilos musicais do gênero. 
Suas origens estão diretamente ligadas ao “Jesus Movement”, um movimento cristão originado na Costa Oeste dos Estados Unidos no final dos anos 60, em resposta ao movimento hippie, tendo como objetivo espalhar o Evangelho à juventude de sua época, através de elementos conhecidos do público-alvo. Músicos recém-convertidos ao cristianismo, bem como tantos outros músicos cristãos que aderiram ao Jesus Movement, passaram a introduzir letras com temas cristãos em gêneros musicais popularizados pela contracultura dos anos 60, como o folk, o rock e o soul. Assim, cantores e compositores como Larry Norman, Barry McGuire, Phil Keaggy, Andrae Crouche muitos outros foram os pioneiros do Jesus Music, o precursor da música cristã contemporânea. Durante grande parte da década de 1970, esta nova forma de música religiosa foi desprezada da mídia secular, bem como pela própria igreja, onde os defensores das formas tradicionais de louvor e adoração cristã faziam forte oposição, sendo considerada uma forma inferior de louvor. 
Hoje, na década dos anos 2010, a música cristã contemporânea tem recebido investimentos de gravadoras seculares, como a Sony Music e a Som Livre, que contrataram diversos cantores e grupos gospel, o que significa que os produtos de tais artistas começaram a aparecer em prateleiras de venda que nunca estiveram antes. Essa tendência de o mercado secular fechar contratos de distribuição com gravadoras de música gospel já se tornou uma tônica do mercado, a julgar pelas vendas e pelo grande poder econômico deste gênero musical.  
Outra surpresa no ano de 2011 foi o surgimento do Troféu Promessa, criado com o apoio da Rede Globo para premiar os talentos da música gospel, a partir do fim do Troféu Talento, criado pela Rede Record. Além disso, a globo criou o Festival Promessas, evento que reuniu conhecidos cantores e grupos musicais gospel, tendo uma repercussão muito positiva. Verifica-se, portanto, que realmente a música gospel se tornou um patrimônio nacional, e porque não dizer mundial, e também merecer a declaração de “a música Gospel declarada como forma de expressão cultural do município de Pomerode - SC”.

Ponte Pênsil da Rua Johanes Roedel 
- Provado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 37/2016, de autoria da vereadora Karin Raduenz Hoeft. Objeto: Informações sobre a reconstrução na Ponte Pênsil da Rua Johanes Roedel.
Segue a justificativa d a autora, na íntegra: 
No início de maio do presente ano, apresentei o Requerimento nº 18/2016 ao Executivo Municipal no qual pleiteava informações acerca da importante obra de reconstrução da ponte pênsil localizada na Rua Johannes Roedel. Em resposta, o Executivo Municipal informou que a reconstrução da mencionada ponte pênsil seria realizada. A obra teria o prazo de 90 dias para ser concluída, cujo início se deu em 1º de abril de 2016. Observamos, assim, que o prazo para a conclusão da referida obra terminou em 1º de julho de 2016. Todavia, até o presente momento a obra ainda não foi terminada. Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal informe quando concluirá a obra de reconstrução da ponte pênsil localizada na Rua Johannes Roedel, bem como o motivo de tanto atraso.

Hospital e Maternidade Rio do Testo 
- Aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Nelson Fischer e Zauri Martins do Nascimento, em única discussão e votação, o Requerimento nº 38/2016, de autoria da Mesa Diretora. Objeto: Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação em favor da Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode – Hospital e Maternidade Rio do Testo.
De acordo com o Projeto, a legislação vigente no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal  rever a destinação de sua dotação orçamentária, caso hajam valores disponíveis a título de  excedente orçamentário. Desta forma, no presente exercício a Câmara Municipal registra um excedente disponível, sem previsão de utilização, no valor de R$ 300 mil. Tal valor permite que se possa oficializar uma redução orçamentária em igual valor, no seu Orçamento, com o que o Executivo ficará autorizado a compensar este montante nos próximos repasses, deduzindo-o da parcela mensal. Assim, em razão deste excedente e da redução parcial que está sendo proposta,  os vereadores, mesmo sabendo que é prerrogativa do Executivo Municipal a sua destinação, deliberaram em propor que do valor final a restituir seja destinado para o pagamento de subvenção para a Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode – Hospital e Maternidade Rio do Testo, em atenção aos relevantes serviços de saúde prestados por este Hospital em prol da população do Município de Pomerode. Desta forma, consta que em contrapartida, o projeto deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo para a qual este valor será destinado. Ademais, que a Casa Legislativa recomenda que o Executivo Municipal, antes de repassar a subvenção social em questão:
a) Apure a viabilidade jurídica, em consonância com a legislação eleitoral e com o posicionamento da Justiça Eleitoral, em se repassar recurso público para instituição privada sem fins lucrativos e prestadora de relevante atividade social em ano eleitoral. 
b) Exija da entidade a apresentação de Plano de Aplicação detalhado, que identifique claramente o objetivo e a finalidade da aplicação dos recursos, para que não haja dúvida de que o repasse se destina para a prestação de serviços de saúde à população de Pomerode/SC.

Empresa Weiku do Brasil 
- Aprovado por maioria, com a ausência do vereador Zauri Martins do Nascimento, e única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2743/2016, de autoria do Executivo. Objeto: Autoriza a realização de permuta de bem imóvel municipal por imóveis a serem adquiridos pela Empresa Weiku do Brasil LTDA, nos termos da lei nº 2.757, de 26 de outubro de 2015, e da outras providências.
De acordo com o Projeto, fica o Executivo Municipal autorizado a permutar, nos termos da Lei nº 2.757, de 26 de outubro de 2015, o terreno situado nesta cidade, à Rua Hermann Koch, em Testo Central, por dois terrenos que serão adquiridos pela empresa Weiku do Brasil Ltda., em razão desta se encontrar, em caráter provisório, na condição de depositária do imóvel, nos termos do Decreto nº 1748, de 15 de dezembro de 2000. Consta que o imóvel de matrícula 7786 teve sua reversão autorizada ao Município de Pomerode através do acordo judicial, autos nº 050.00.001498-2, devidamente homologado por sentença judicial que transitou em julgado na data de 26 de agosto de 2016. Desta forma, os imóveis que serão adquiridos pela empresa Weiku do Brasil Ltda., para realização da permuta pelo imóvel de matrícula 7786, são os indicados a seguir:
- Imóvel localizado a Rua Leopoldo Blaese, em Pomerode Fundos, contendo uma área de 10.594,96m², matrícula nº 11143, de propriedade da Sra. Roseli Haupt casada com Daniel Werner Haupt;
- Imóvel localizado a Rua Ribeirão Luebke, em Ribeirão Luebke, contendo 1.057,89m², sob matrícula nº 13570, de propriedade do Sr. Marcelo Rosa casado com Alessandra Valin Rosa.
Consta no documento, que as despesas com emolumentos e registros, oriundos de escritura pública de aquisição dos imóveis serão de responsabilidade da empresa Weiku do Brasil Ltda. Que as despesas oriundas com escritura pública, emolumentos, registros e averbações, em razão da permuta dos imóveis sob as matrículas mencionadas, serão de responsabilidade de cada permutante pelo imóvel que receber em permuta. 

Próxima Sessão
Em virtude do feriado, a próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores acontece na quarta-feira, dia 29 de novembro de 2016, às 18 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

 


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