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Confira as proposições aprovadas durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal


Data: 30/11/2016

Projeto de Lei que denomina de Praça Augusto Olívio Viera Cemin a nova praça municipal a ser instalada na Rua Otto Behling está entre as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 29 de novembro. Acesse para assistir a Sessão, na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=GijH_ZD4RyI

Ordem do Dia

Denominação de Praça 
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 386/2016, de autoria dos vereadores José Amarildo da Silva e Marcos Dallmann. Objeto: Dá denominação de Praça Augusto Olívio Viera Cemin para a nova praça municipal a ser instalada na Rua Otto Behling. Segue a justificativa dos autores, na íntegra:
O presente Projeto visa dar a denominação de Praça Augusto Olívio Viera Cemin para a nova Praça Municipal a ser instalada na Rua Otto Behling. Augusto Olívio Viera Cemin nasceu em 18 de abril de 1943 na cidade de Lauro Müller - SC. Juntamente com seus pais Antônio Cemin e Aurora Vieira Cemin mudou-se para o Paraná, na cidade de Saudades do Iguaçu quando tinha 20 anos de idade. Trabalhava na agricultura, para ajudar no sustento da família. Aos 21 anos de idade, casou-se com a Sra. Maria de Lourdes Omizzolo, e tiveram seis filhas (Noeli, Neusa, Nelci, Edite, Noimira e Ângela). Passou a exercer ofícios de carpinteiro e pedreiro. Trabalhou em uma empresa de construção de pontes, ofício este que o obrigava muitas vezes, a ficar longe de casa por muitos dias. Trabalhou em diversos estados brasileiros e, por ocasião da construção de uma ponte no Estado do Amapá chegou a contrair Febre Amarela. Sua família enfrentou diversas dificuldades, tendo inclusive D. Maria ter que muitas vezes fazer o papel de pai e mãe, enquanto o Sr. Augusto trabalhava, longe de casa, para garantir o sustento de toda família. No entanto, nem mesmo as dificuldades e à distância impediram que valores como educação, honestidade dignidade, verdade e fé fossem deixados de lado. Em 1993 veio morar em Pomerode, onde passou por uma mudança cultural, o que o levou a pensar em voltar ao Paraná, mas acabou aqui permanecendo, sempre apegado à sua gaita, pois ao tocá-la superava a tristeza do seu coração. Era muito apegado aos seus netos, pois fazia de tudo por eles e era o defensor de todos, sempre valorizando a família. Era uma pessoa que precisava sempre estar em movimento. Em casa sempre procurava algo para fazer, parando apenas para tomar seu chimarrão. Gostava de passear com os netos em sua bicicleta. Era um homem muito reservado, não tendo por costume demonstrar seus sentimentos, mas todos os que o conheciam sabiam que era bondoso, que amava sua família e gostava de ajudar a todos. Não demonstrava dor ou sofrimento, sendo sempre uma pessoa forte. Nunca se queixava de nada. O único momento em que transpareceu seu sofrimento foi na noite anterior ao seu falecimento.  Em Pomerode, desde a sua chegada, sempre esteve envolvido em atividades sociais. Auxiliou como voluntário, na construção do pavilhão da Capela Santa Terezinha, em Testo Rega, local que inicialmente fora usado como igreja. Mais tarde, juntamente com os fundadores da Capela São José Operário deixou sua marca de dedicação ajudando na construção da igreja naquela Comunidade. Seu último trabalho de grande porte para a comunidade religiosa foi a construção do muro da igreja. Sempre que solicitado se colocava a disposição para auxiliar, de forma voluntária, na organização e realização das festas da igreja. Veio a falecer em 17 de janeiro de 2015, deixando um grande círculo de amigos e um legado de amor à família e à comunidade pela qual não mediu esforços. Demonstrada a biografia de Augusto Olívio Viera Cemin, que o qualifica para o recebimento desta homenagem, cabe frisar que esta nova praça municipal atenderá à comunidade local, sendo um importante local de encontro e para a prática de atividades de lazer.

Empenhos com publicidade
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 41/2016, de autoria do vereador Claus Kranh. Objeto: Mais informações acerca de empenhos com publicidade realizados no dia 03 de outubro de 2016 em favor da empresa Fórmula Comunicação Ltda. Segue a justificativa do autor na íntegra: Conforme pesquisa ao portal da Transparência Municipal, observa-se que, em 03 de outubro de 2016, o Executivo Municipal emitiu diversos empenhos que totalizam o valor de R$ 264.901,95 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e um reais e noventa e cinco centavos) em favor da empresa Fórmula Comunicação Ltda. por serviços de publicidade realizados para o Município. Assim, devido ao elevado valor gasto em serviço de publicidade em período eleitoral, solicito mais detalhes sobre os empenhos em questão, notadamente: 
1) A disponibilização dos procedimentos licitatórios que desencadearam os aludidos empenhos e, na inexistência dos mesmos, a disponibilização de eventuais procedimentos de justificação de dispensa licitatória.
2) O objeto/serviço de publicidade dos empenhos mencionados.
3) A data que houve a efetiva execução dos serviços de publicidade contratados com a empresa em questão. 
4) As notas fiscais referentes aos serviços prestados.  

Remanejamento Orçamentário
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 2745/2016. Objeto: Anula parcialmente dotação orçamentária no orçamento em vigor da Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde por destinação de recursos, e dá outras providências. De acordo com o texto, para atender esta alteração, deve ser anulado e suplementado o valor correspondente a R$ 26.864,00 (Vinte e Seis Mil e Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais) no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente no Projeto/Atividade Manutenção da Secretaria de Saúde Recursos SUS e Programa de Farmácia Básica. O valor previsto para remanejamento é decorrente de saldo de dotação orçamentária, sendo que, a presente anulação não prejudica a execução das demais atividades do Fundo, tratando-se apenas de uma adequação orçamentária.

Próxima Sessão
Em virtude do feriado, a próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores acontece na quarta-feira, dia 06 de dezembro de 2016, às 18 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

 


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