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Confira as proposições aprovadas na Sessão desta terça-feira, 11/04


Data: 12/04/2017

Projeto de autoria dos vereadores Sírio Jandre e Marcos Dallmann, que declara de utilidade pública municipal a Associação Musical Professor Alírio Dahlke, está entre as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 04 de abril.

ORDEM DO DIA

Associação Musical Professor Alírio Dahlke 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 392/2017, de autoria dos vereadores Sírio Jandre e Marcos Dallmann. Objeto: Declara de utilidade pública municipal a Associação Musical Professor Alírio Dahlke. Segue a justificativa dos autores, na íntegra: Com base na documentação apresentada pelo interessado e que atende os requisitos exigidos pela lei nº 915/90, restaurada pela Lei nº. 2.564 de 17 de maio de 2013, é proposto ao Plenário através deste projeto que seja reconhecida a utilidade pública municipal da Associação Musical Professor Alirio Dahlke. A Associação foi fundada oficialmente em 06 de março de 1999, tendo seus atos constitutivos em vigor e registrados na mesma data no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Pomerode - SC, tendo sede e foro na Rua Hermann Weege, nº 11, Centro, Pomerode. A mesma vem atuando regularmente em cumprimento aos objetivos definidos no art. 2º do seu Estatuto Social - Juntada certidão de regularidade do CNPJ e declaração de idoneidade de seus diretores, e ainda certidão que comprova seu regular funcionamento nos últimos três anos, como define a lei referida, bem como das demais comprovações. A entidade requerente atua na área da cultura musical que constitui na colaboração para o desenvolvimento de atividades artístico-musicais em Pomerode.

Conclusão da passarela da Rua Johanes Roedel 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 10/2017, de autoria do vereador José Amarildo da Silva. Objeto: Informações detalhadas sobre a conclusão da passarela da Rua Johanes Roedel. Segue a justificativa do autor, na íntegra: É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos públicos. Para tanto, a Casa Legislativa tem a prerrogativa de realizar a prestação de contas de qualquer atividade na qual se utilize recursos públicos, nos termos do art. 49, par. 4º da Lei Orgânica. Feitas essas premissas, cabe ressaltar que a Prefeitura Municipal iniciou obra para construção da passarela de travessia de pedestres na Rua Johanes Roedel e até o presente momento não concluiu a obra. Assim, em atenção à atuação fiscalizatória da Casa Legislativa, solicito informações detalhadas sobre a conclusão da obra de construção da passarela sobre a Rua Johanes Roedel, com resposta aos seguintes questionamentos:
- Há previsão para conclusão da passarela.
- Há licitação para contratação da empresa que realizará a obra
- Se houver, qual será.
- Qual a justificativa da gestão anterior para não ter concluído a obra

Informações detalhadas sobre saibreiras 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 13/2017, de autoria dos vereadores Marcos Dallmann, Deoclides Correa e Cleide Kamchen. Objeto: Informações detalhadas sobre saibreiras. Segue a justificativa dos autores, na íntegra: A Administração Municipal mantém contratos de extração de saibro com diversos proprietários de imóveis no Município, nos quais se localizam as minas que recebem um valor mensal cujo preço não representa o de mercado, visto que o material é utilizado na conservação das vias municipais não pavimentadas. Considerando as frequentes críticas que recaem sobre os contratos das saibreiras, entendemos ser oportuno solicitar ao Executivo Municipal que preste informações detalhadas sobre os contratos atualmente em vigor com os proprietários dos terrenos em que se localizam as minas, com resposta aos seguintes quesitos:
- Situação das licenças com indicação do prazo de validade e do órgão expedidor;
- Quantidade mensal média extraída de cada saibreira;
- Existência de mina em situação irregular e providências adotadas.

Próxima Sessão 
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 18 de abril de 2017, às 18 horas. 

TV Câmara Pomerode
As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pomerode e outros vídeos estão disponíveis pelo canal do Youtube. Para encontrar, basta digitar “TV Câmara Pomerode” e acompanhar.

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