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Confira as proposições aprovadas na Sessão desta terça-feira, 16/05


Data: 17/05/2017

Aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (09/05), o Projeto de Lei que dispõe o Município de Pomerode a renovar o contrato de comodato com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária, nº 2758/2017, de autoria do Executivo: Renova o contrato de comodato autorizado pela Lei Ordinária Municipal nº 1980/07 e dá outras providências. 

De acordo com o Projeto de Lei, fica autorizado o Município de Pomerode a renovar o contrato de comodato com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, objetivando a cessão de veículo para a realização da coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares no território do Município de Pomerode e o seu processamento (reciclagem).

Consta que a renovação do contrato de comodato terá a vigência pelo prazo de dez anos, podendo ser modificado através de termo aditivo, renovado, prorrogado ou rescindido antecipadamente, mediante acordo entre as partes.

Próxima Sessão 
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 23 de maio de 2017, às 18 horas. 

TV Câmara Pomerode
As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pomerode e outros vídeos estão disponíveis pelo canal do Youtube. Para encontrar, basta digitar “TV Câmara Pomerode” e acompanhar.

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