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Confira as proposições aprovadas na Sessão desta terça-feira, 04/07


Data: 05/07/2017

Segue as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 04 de julho.

Alteração de Emenda I
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2762/2017, de autoria da vereadora Cleide Mara Kamchen: Altera a Ementa e os Artigos 1º, 2º E 3º.

Conservação de imóveis limítrofes as estradas municipais 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2762/2017: Autoriza o Município de Pomerode a proceder à conservação de imóveis limítrofes as estradas públicas municipais e dá outras providências.

Alteração de Emenda II
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Legislativo nº 402/2017, de autoria do vereador Marcos Dallmann: Adiciona a Letra “E” ao Inciso V do Art. 4º e adiciona o Inciso VI ao Art. 4º.

Área de segurança escolar 
Aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Jean Nicoletto, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 402/2017, de autoria da vereadora Cleide Mara Kamchen: Estabelece a área de segurança escolar como espaço de prioridade especial da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
 


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