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Confira as proposições aprovadas na Sessão desta terça-feira, 22/08


Data: 23/08/2017

Segue as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 22 de agosto.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2773/2017, de autoria do Executivo. Objeto: Anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social e estabelece outras providências. 

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 409/2017, de autoria dos vereadores Deoclides Correa e Rafael Pfuetzenreiter. Objeto: Institui o Programa Adote uma Área Pública e autoriza o Poder Executivo a conceder por adoção, a administração de locais indicados e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 30/2017 da Vereadora Cleide Mara Kamchen. Objeto: Cópias das escrituras públicas e certidões de matrículas dos imóveis onde atualmente estão localizadas as escolas municipais extintas/desativadas.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 31/2017, de autoria da vereadora Cleide Mara Kamchen. Objeto: Informações acerca da cessão de servidores públicos municipais a outros órgãos, instituições e repartições públicas das esferas estadual e federal.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 33/2017, de autoria dos vereadores Aldino Oldenburg, Deoclides Correa, Amarildo da Silva, Jean Carlos Nicoletto e Marcos Dallmann. Objeto: Informações sobre cobrança de taxa de lixo.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 35/2017, de autoria do vereador Amarildo da Silva, que solicita informações acerca das ações a serem tomadas à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento Nº 36/2017, que solicita a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação em favor Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), no valor de R$ 500 mil.


Próxima Sessão 
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 29 de agosto de 2017, às 18 horas. 

TV Câmara Pomerode
As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pomerode e outros vídeos estão disponíveis pelo canal do Youtube. Para encontrar, basta digitar “TV Câmara Pomerode” e acompanhar.

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