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Confira as proposições aprovadas na Sessão desta terça-feira, 29/08


Data: 30/08/2017

Segue as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 29 de agosto.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 2775/2017, que anula parcialmente dotação orçamentária e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora SAMAE, e dá outras providências, no valor de R$ 910 mil. 

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 411/2017, de autoria do vereador Deoclides Correa, que proíbe a denominação e a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam no âmbito do município de Pomerode. 

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 412/2017, de autoria dos vereadores Amarildo da Silva e Cleide Mara Kamchen, que dispõe sobre a necessidade de publicação e envio de relatório de viagem oficial pelo Poder Executivo de Pomerode. Aprovada também, a inclusão da Emenda nº 1 ao referido Projeto, de autoria do vereador Deoclides Correa, que acrescenta o parágrafo único no Artigo 1º (Serão consideradas viagens oficiais, aquelas além dos limites geográficos da região da AMMVI). 

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 416/2017, de autoria dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter, Ademar Marquardt, Sírio Jandre, Jean Nicoletto e Amarildo da Silva, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas creches municipais e dá outras providências. Aprovada também, a inclusão da Emenda nº 1 ao referido Projeto, de autoria da vereadora Cleide Kamchen, que assegura a divulgação da lista contendo ordem de espera para vagas nos CEI’S; devem conter, no mínimo, o nome, a data do nascimento e a data do requerimento; e deverá ser disponibilizado no site oficial do Município de Pomerode. 

Próxima Sessão 
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 05 de setembro de 2017, às 18 horas. Nesta ocasião, o Poder Legislativo Municipal convida a comunidade para a Sessão Solene alusiva à Semana da Pátria, que abre oficialmente as comemorações festivas do Município. 

TV Câmara Pomerode
As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pomerode e outros vídeos estão disponíveis pelo canal do Youtube. Para encontrar, basta digitar “TV Câmara Pomerode” e acompanhar.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br


 

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