SIGA A CÂMARA

Confira as proposições aprovadas na Sessão desta terça-feira, 19/09


Data: 20/09/2017

Segue as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 19 de setembro.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 413/2017, de autoria dos vereadores Amarildo da Silva e Cleide Mara Kamchen, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas pelo Executivo quanto à concretização das ações apresentadas no Plano de Governo registrado no período eleitoral, com a inclusão da Emenda nº 1, de autoria dos vereadores Aldino Oldenburg, Deoclides Correa e Marcos Dallmann, que altera o Artigo 2º, sendo contrário o vereador Amarildo da Silva. 


Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 417/2017, de autoria dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter e Jean Carlos Nicoletto, que institui o Programa “Pomerode Segura” e autoriza o Poder Executivo, por meio de convênio a compartilhar imagens de câmeras de segurança e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 32/2017, de autoria dos vereadores Deoclides Correa e Cleide Mara Kamchen, que solicita informações sobre a instituição de sistema de registro eletrônico de ponto biométrico para servidores públicos efetivos e ocupantes de cargo em comissão dessa Casa Legislativa.

Aprovado por maioria, sendo contrário o vereador Jean Nicoletto, o Requerimento nº 38/2017, de autoria dos vereadores Deoclides Correa e Cleide Mara Kamchen, que solicita informações acerca da possibilidade de criação da Escola do Legislativo.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 2779/2017, que anula parcialmente dotação no orçamento em vigor da Unidade Gestora Câmara Municipal e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor na Unidade Gestora Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae por destinação de recursos e dá outras providências, no valor de R$ 500 mil.


 

Vídeo