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Confira as proposições aprovadas na Sessão desta terça-feira, 03/10


Data: 04/10/2017

Segue as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 03 de outubro.

Aprovado por unanimidade, em única votação a Redação Final ao Projeto de Lei nº 2770/2017: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2504/2012, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2774/2017, de autoria do Executivo. Objeto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento no Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Marcos Dallmann e Aldino Oldenburg, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 341/2017, de autoria do Executivo. Objeto: Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 269/14 e a Lei Complementar nº 292/16, no que dispõe sobre a ampliação da carga horária dos professores municipais que possuem 2 (dois) vínculos jurídicos administrativos e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 343/2017, de autoria da vereadora Cleide Mara Kamchen: altera o artigo 2º.

Rejeitado por não ter atingido a maioria qualificada, com os votos contrários dos vereadores Marcos Dallmann e Aldino Oldenburg, com a ausência dos vereadores Sirio Jandre e Deoclides Correa, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 343/2017, de autoria do Executivo. Objeto: altera a carga horária do cargo de médico Clínico Geral Nível I de vinte horas para quarenta horas semanais dá outras providências.

Próxima Sessão 
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será Solene alusiva à Semana do Idoso, realizada na terça-feira, dia 10 de outubro de 2017, às 18 horas. Na ocasião, os idosos indicados pelos vereadores, receberão a “Medalha de Honra ao Mérito Dr. Horst Wilhelm Bernhardt”.

TV Câmara Pomerode
As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pomerode e outros vídeos estão disponíveis pelo canal do Youtube. Para encontrar, basta digitar “TV Câmara Pomerode” e acompanhar.

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