SIGA A CÂMARA

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode - 22 de abril de 2014


Data: 25/04/2014

 

Concurso Público
O Vereador Nelson Fischer, em seu pronunciamento, disse que gostaria de esclarecer à população, que já está publicado no site da Prefeitura Municipal de Pomerode, o edital do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e de vagas nos níveis iniciais de cargos de carreira do Servidor Público. O Vereador informou que as inscrições ficam abertas no período de 24/04/2014 até 15/05/2014, na Prefeitura, na Sala de Recursos Humanos (RH), alcançando as seguintes funções: Agente Comunitário (40h): 2 vagas: Pomerode Fundos, Cadastro de reserva : Centro, Ribeirão Areia, Testo Rega e Wunderwald. Agente Epidemiológico (40h): 03 vagas. Motorista de Ambulância (40H) Samu: 01 Vaga. Auxiliar de Serviços Gerais Escolar: 01 vaga. Motorista: 01 vaga. Pedreiro: 01 vaga. Rampeiro/Borracheiro: 01 vaga. Servente: 02 vagas.
Nelson Fischer disse que os interessados podem obter os editais e anexos através do site da Prefeitura, no qual constam todas as condições e requisitos para os interessados em se inscrever. “Com este concurso a Administração Municipal busca preencher os cargos necessários à melhoria da qualidade do serviço público para melhor atender a população de nossa cidade. Iniciam nesta quinta-feira (24/04) e seguem até dia 15 de maio as inscrições para o Concurso Público e Concurso de Emprego Público, lançados pela Prefeitura de Pomerode, na semana passada”, falou.
O Vereador explicou que o Concurso Público N.º 007/2014 é destinado ao preenchimento de vagas nos níveis iniciais das categorias funcionais do Quadro de Cargos de Carreira do Servidor Público. “Estão disponíveis as vagas de auxiliar de serviços gerais escolar, motorista, pedreiro, rampeiro/borracheiro e servente. No total, há seis vagas com carga horária semanal de 40h e o vencimento mensal varia de R$ 990,76 a R$ 1.115,09. Já o Concurso de Emprego Público N.º 008/2014 é destinado ao preenchimento de vagas do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, para o Programa de Nacional de Controle da Dengue, criado pela Lei 1.868/2006 e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, criado pela Lei nº 157/2008. Há vagas para agente epidemiológico, agente comunitário de saúde e motorista ambulância SAMU. A carga horária semanal é de 40h e os vencimentos variam de R$ 931,79 a R$ 1.255,02”, relatou.
O Vereador disse que de acordo com os editais (que podem encontrados no site www.pomerode.sc.gov.br), a realização das provas será no dia 25 de maio, na Escola de Educação Básica Municipal Prof. Curt Brandes, na Rua Hermann Weege, 1222, Centro.
 
Vazamento Samae
Em seu pronunciamento, o Vereador Nelson Fischer, apresentou a Indicação Nº 73/2014 ao Executivo Municipal. O documento conta que no corrente ano, mais precisamente no dia 8 de agosto, o Samae de Pomerode estará comemorando 48 anos de atividades. “Na fase inicial o SAMAE operava apenas com uma estação de tratamento a ETA 1 e recebia água límpida captada no bairro Ribeirão Clara, onde diversas propriedades agrícolas foram indenizadas, para recuperar a cobertura vegetal e não prejudicar a qualidade da água captada que já era de boa qualidade brotando da terra. Esta água vem canalizada através de tubulação de ferro-gusa, sendo que no ano de 2011 houve deslocamento de rochas e o rompimento da tubulação junto à propriedade do último morador da Rua Vila Nova”, lembrou Nelson.
O Vereador falou que na sessão do dia 12 de dezembro de 2011, através da indicação n° 151, solicitou o conserto dessa tubulação junto ao Samae. Disse que foi feito, mas não de forma adequada, tanto que atualmente ocorre uma perda de grande quantidade de água, o que significa um desperdício inaceitável, apenas por falta de manutenção adequada dos equipamentos. “A estimativa é de este desperdício gira torno de 3 a 4 mil litros de água por hora, o que não pode persistir. As fotos e vídeo do vazamento podem ser encontrados no site www.vereadornelson.com.br. Por tais razões estou encaminhando o assunto ao Executivo e ao SAMAE para que o problema seja solucionado com prioridade absoluta”, concluiu.
 
Serviços Diversos
O Vereador Nelson Fischer apresentou a Indicação Nº 75/2014, que solicita serviços diversos para o Executivo. No documento consta que na esquina da Av. 21 de Janeiro, esquina com a Rua Johan Strelow, ocorreu a ruptura da base da pista e com isso os paralelepípedos se soltaram, tendo aberto um buraco, que coloca o tráfego de veículos em risco, além de não ter nenhum tipo de sinalização. “É preciso que o local seja compactado e reassentadas as pedras”, disse Nelson.
A Indicação também trás que, na esquina da Avenida 21 de Janeiro, com a rua Willy Pawlowski,  é preciso retirar placa indicativa da localização da SOCECI, pois esta entidade não tem mais vínculos com a Municipalidade.
O Vereador também apresentou que a Academia ao Ar Livre, localizada junto ao Pavilhão de Eventos, está em condições precárias, por falta de manutenção periódica adequada, com um aparelho totalmente quebrado, outro com parafusos soltos e enferrujado, colocando em risco a integridade dos usuários. “Como a academia é muito utilizada pela população é necessário que a Administração Municipal providencie a sua recuperação imediata dos aparelhos, o que me parece já deveria ter sido feito, pois é lamentável que a situação tenha chegado a este estágio. Principalmente porque cabe à FUNPEEL a administração do Parque de Eventos, e os equipamentos estão instalados no mesmo local. Por tais razões estou encaminhando os assuntos ao Executivo para que o problema seja solucionado com prioridade absoluta”, explicou.
 
Dia do Descobrimento do Brasil
Nelson Fischer disse que gostaria de registrar, que no dia 22 de abril, se comemora o Descobrimento do Brasil. “Com a chegada da frota de Pedro Álvares Cabral, uma das datas mais importantes no nosso calendário, mas que não vem tendo o necessário destaque, o que se lamenta. Entendo, que determinados fatos históricos não podem ter sua lembrança limitada às salas de aula, pois é  fundamental que cada brasileiro tenha um mínimo de conhecimento a respeito de sua História, pois quando não nos conhecemos a nós próprios, e isso se aplica ao caso, tudo fica mais difícil e complicado. Por isso, com estas breves palavras, quero dar um VIVA AO BRASIL neste dia do Descobrimento”, comemorou.
 
Rodovia SC-110
O Parlamentar Rafael Pfuetzenreiter, falou em seu pronunciamento, que gostaria de levantar os problemas nas rodovias que fazem acesso a Pomerode. “À pedido dos moradores, tenho mais um oficio onde peço informações para a SDR, sobre a finalização da recuperação da Rodovia SC-110. Se será finalizada e se a recuperação será concluída. Atravessando esta Rodovia, que dá acesso a Pomerode, Rio dos Cedros e Timbó, não existe nenhuma sinalização com tachões, por faixas refletivas ou placas e é extremamente perigoso. Então, estou encaminhando ofício, conforme já foi enviado no mês passado, pelo Vereador Nelson Fischer”, disse. 
 
Reapresentação de indicações
Em seu discurso, a Vereadora Letícia Tribess Volkmann, reapresentou algumas Indicações que, segundo ela, ficaram pendentes desde o ano passado e que os moradores continuam no aguardo da realização. Ela informou que na Rua dos Atiradores, números 6109 e 6159, existe um canal de escoamento de águas, onde é necessária a colocação de pedras. Disse que o requerimento foi feito no dia 4 de fevereiro do ano passado. Falou que na Praça Egon Bahr, em Testo Central, ainda necessita da instalação de equipamentos de ginástica, com parquinho de diversão para crianças. Relatou que o pedido foi feito em 13 de fevereiro do ano passado. Letícia disse que na Rua Helmuth Dallmann, em Ribeirão Areia, ainda se faz necessária a troca de tubulação da rua, para a escoação das águas. Explicou que os moradores improvisaram no local para que não entre água das chuvas em suas casas. Informou que a Indicação foi apresentada em fevereiro de 2013. Após, relatou que na Rua Rudolfo Zeplin, em Ribeirão Areia, foi solicitado que o canal que passa no final da rua, sentido Rua Presidente Juscelino, seja colocada uma tubulação mais ampla, e também que seja colocada uma tubulação mais ampla no canal que passa nas imediações do antigo Posto de Saúde, número 311 da rua. Acrescentou que a Rua Ribeirão Areia, após as dependências da escola Duque de Caxias, necessita ser alargada e foi apresentado o pedido em 9 de abril. Falou que os moradores da Rua Victor Passold convivem com o esgoto no meio da rua, há anos, sendo necessária a troca da tubulação. Que foi apresentada em 23 de abril. Que também na Rua Ribeirão Areia, existe e necessidade de uma faixa de segurança, com elevação, pedido feito em 23 de abril do ano passado. E por fim, Letícia disse que no inicio da Rudolfo Rush existe trecho com esgoto a céu aberto, que causa mau cheiro e mosquitos. “E, em relação à erosão do solo, em alguns trechos das margens no Rio do Texto, que necessita de reparos. Apresentei a indicação no dia 6 de agosto de 2013, em relação à revitalização das praças da cidade. E que fossem feita a colocação de banheiros públicos no centro, nas principais vias, bairros e praças de Pomerode. Estou colocando estas indicações novamente, para que não sejam esquecidas e possam ser cumpridas no decorrer do tempo”, concluiu a Vereadora.
 
Sindicato dos Servidores
A Vereadora Karin Hoeft falou sobre o Sindicato dos Servidores Municipais. Disse que através de seu presidente, conseguiu desagradar e irritar a categoria, ao convocar  uma Assembleia Geral Ordinária, para o dia 23 de abril, quarta-feira, às 14h30, em primeira convocação, com 1/3 dos associados e às 15h em segunda convocação, com qualquer número de representantes. “O que causa surpresa é que a publicação foi feita de novo, em jornal de pouca circulação no Município, - Diário Catarinense - pois aqui o jornal mais lido é o Santa, além do que na publicação consta a data  23 de abril de 2013 e não 2014, (Diário Catarinense no dia 15 de abril de 2014) o que me levou a  ligar  para o Sr. João manifestando a minha indignação. Ele me disse que já fez uma errata para corrigir o erro do ano. Indaguei a ele se não iria mudar a data e horário, pois ninguém poderá faltar no serviço para participar da Assembleia. Não tendo aceito minhas razões, se mostrou irredutível. Lembrei então, que a entidade representa os interesses da categoria, e não os do presidente e da diretoria, que são meros representantes. Perguntei se havia consultado o prefeito para dispensar os servidores, para estar presentes na Assembleia, disse que não. Insisti em cancelar o evento e marcar para outro dia, e novamente esbarrei na teimosia do presidente.  Deixei bem claro que eu não iria ficar quieta e que iria usar a tribuna para falar deste absurdo”, desabafou. 
Karin relatou que a convocação da Assembleia pode até ser legal, mas é imoral perante os servidores públicos, dizendo que, pelo dia e hora, a sua participação se torna inviável, impossível, pois só atende os interesses da diretoria. “Por que essa teimosia, tem a única finalidade de esvaziar a Assembleia. Lembro ao presidente e à diretoria que o sindicato é da categoria, e deve atuar de acordo com os interesses e possibilidades dos sindicalizados, pois são eles que contribuem para sua manutenção e parece que foi esquecido”, manifestou.
Na tribuna, a Vereadora fez as seguintes perguntas, conforme segue:
 1.  Qual será a intenção da diretoria do sindicato em divulgar um edital em um jornal de pouca acessibilidade aos sindicalizados? (orçamento feito aponta que o Diário é mais caro que o Santa, além de ser menos lido na cidade).
2.   Qual a intenção de marcar uma assembleia de prestação de contas em um horário totalmente impróprio e inadequado para a categoria?
 3.   Por que será que os editais de eleições e prestação de contas do sindicato não seguem os mesmos critérios de divulgações de outros sindicatos? (conversei ainda na quinta-feira com outro presidente de um sindicato, este sempre atende ao horário sugerido pelos seus colaboradores).
 4.   Por que os nossos jornais locais e regionais são ignorados para essas publicações de convocação? Qual o real objetivo da Diretoria do Sindicato? (como já citei o Santa é bem mais em conta e de melhor circulação. E nos locais? Por que não divulgar?)
 A categoria está esperando que o presidente responda essas perguntas, e que passe a atuar em defesa dos servidores, e não agir da maneira como vem fazendo.
 Na sequência, Karin agradeceu a atenção do Secretário de Governo, por tentar buscar uma solução para a questão. “Mas infelizmente, a Assembleia acontecerá nesta quarta-feira, dia 23 de abril. Peço encarecidamente, que cada escola, setores diversos da prefeitura, se puderem se organizar e liberar pelo menos um funcionário de cada escola ou setor, talvez consigamos fazer um grupo digno que represente nossa classe nesta Assembleia. E talvez assim, sensibilizar a diretoria que numa próxima oportunidade, se possa fazer num horário  que possibilite aos interessados a chance de participar. Além do mais, que a próxima convocação de assembleia, seja feita em um jornal de maior circulação em nossa cidade”, terminou.
 
Claus Krahn
Em seu pronunciamento, o Vereador Claus Krahn solicitou um abrigo de ônibus para Testo Central, pois disse estar sendo cobrado pela comunidade. “No Wunderwald, na Rua Alberto Rahn, e no Ribeirão Areia. Se der, também na subida da Serra. Encaminharei o pedido ao Líder do Governo, no mais tardar amanhã”, disse.
Claus solicitou ao Secretário de Governo, a limpeza de um valo próximo da residência 9130, em Testo Alto. Falou que no local, existe um barranco que desse muita água e precisa que uma retroescavadeira faça a limpeza. “O Secretário de Governo me comunicou que será feita a roçada em Testo Alto. Gostaria que fosse em toda localidade, pois em locais existem pontos críticos. Encaminhei oficio, via gabinete, solicitando o conserto de poste próximo ao Clube Primavera, que está próximo a cair. Entrei em contato com o Setor de Iluminação Pública e me informou que a licitação das luminárias deverá ser feito na segunda e, então, espero que dentro de duas semanas este trabalho de iluminação possa continuar. Nossa cidade já possui várias luminárias queimadas”. 
O Vereador falou que fez o contato com a diretora da Escola Curt Brandes, quando fui visitar, ficou surpreso, pois estão concluindo as obras do ginásio que é uma obra do Governo Federal. “Esperamos sim, que seja finalizado. Solicitaram que também fosse feita a cobertura do pátio. Parece que a Diretora e a APP, juntamente com a Secretaria de Educação farão um levantamento, com três orçamentos, para a viabilização. Num próximo momento os vereadores serão convocados para ver se vamos ajudar com esta obra, numa parceria com o Executivo. Vejo que a quantidade de alunos é enorme e precisamos fazer alguma coisa, que para nos dias de chuva, as crianças sejam abrigadas”.
 
Por fim, o Vereador Claus pediu ao Executivo, que na Rua Rudolfo Rusch, as obras sigam, pois lá existe uma empresa de conservas e o esgoto está a céu aberto.
 
Academia ao Ar Livre
O Presidente da Câmara solicitou que na próxima semana, cada vereador leve para a Sessão, pelo menos um local que precise de uma academia ao ar livre. “Que façam um levantamento em suas localidades. Para que seja discutido na próxima Sessão e ver também o que a Prefeitura já tem planejado, se também já existe um planejamento de pontos cadastrados”, disse. Disse que esta foi uma iniciativa da Mesa Diretora. “Talvez a Câmara de Vereadores possa utilizar a sua verba para beneficiar algumas localidades que necessitam. Dentro da forma legal, se os vereadores concordarem”, concluiu.
 
 
Ordem do Dia
 
Zoológico
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 2535/2014, que concede contribuição à Fundação Hermann Weege e dá outras providências.
De acordo com o Projeto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, a título de contribuição, no exercício financeiro de 2014, à Fundação Hermann Weege, o valor de até R$ 135 mil. O documento explica que os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da Fundação, objetivando, especificamente, a preservação e melhorias no Zoológico.
O Projeto relata que a Fundação Hermann Weege, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, submete-se à legislação pertinente, em vigor. E que as despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento em vigor.
 
Em discussão, o Vereador Nelson Fischer disse que esta contribuição ao Zoológico já vem de longa data e que o valor é necessário para cobrir os gastos que o mesmo possui. 
O Vereador Claus Krahn também se manifestou favorável e falou que é muito justa esta ajuda, assim como o Zoológico apresentou o plano de trabalho falando dos custos de alimentos que a Instituição possui. “Precisaremos ver a questão do estacionamento que está pequeno para o local”, acrescentou.
 Carga Horária
Aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores Amarildo da Silva, Horst Lemke, Rafael Pfuetzenreiter, Claus Krahn, Zauri Martins do Nascimento e Karin Hoeft e, com os votos contrários, dos vereadores Nelson Fischer, Letícia Tribess Volkmann e Marcos Dallmann, em única discussão e votação o Projeto de Lei Legislativo nº 316/2014 da Mesa Diretora, que altera parcialmente os vencimentos dos Cargos Comissionados de Assessor Parlamentar Especial e do Assessor de Comunicação, do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Pomerode, do Estado de Santa Catarina aprovados pela Lei nº 2581/2013 e dá outras providências.
 
Em discussão, o Vereador Claus Krahn diz que as vagas já existem e que apenas foram alteradas as cargas horárias. “Nada mais justo que o cargo seja comissionado para que os próximos presidentes da Casa possuam o seu cargo de confiança”, explicou.
A Vereadora Letícia disse que segue o seu posicionamento. Falou que como foi contrária à criação do cargo, se manifesta contrária ao aumento das horas dos mesmos.
 
Produtor Rural
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 17/2014 da Mesa Diretora, que solicita o envio de informações pelo Executivo sobre Programas de Incentivos ao Pequeno Produtor Rural. 
De acordo com o Requerimento, através da Lei 2166, foi criado o programa de Incentivos e Estímulos à produção Agrícola e Agropecuária, que visa estimular as atividades rurais com culturas diversas, pecuária, piscicultura e a geração de emprego. O documento explica que o programa permite a execução parcial ou total de serviços de terraplanagem, infraestrutura, até o limite de 5 horas máquina, por anuidade familiar, devendo os incentivos ser solicitados através de requerimento próprio dos interessados e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Relata que, diante deste incentivo, se pretende solicitar ao Executivo, que envie à Câmara, um relatório identificando os proprietários rurais que se habilitaram ao benefício no ano de 2013 e no corrente ano, com a descrição detalhada (identificação dos requerentes, projeto, tipo e quantidade do incentivo e os respectivos valores) dos pedidos protocolados e dos atendidos, e da aprovação de sua concessão pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
 
A Vereadora Letícia parabenizou o requerimento e disse que através do mesmo espera que se chegue a um meio termo e se consiga um pouco mais que 5 horas máquina.
 
O Vereador Amarildo se manifestou favorável. Disse que os agricultores precisam deste incentivo, que é valorizado com estas horas máquinas, para o desenvolvimento das famílias e que estarão desenvolvendo diversos produtos em benefício da comunidade. “Esta Casa está fazendo o seu trabalho, para que possa ser dado mais incentivo a estes agricultores”, concluiu.
 
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na próxima terça-feira, dia 29 de abril de 2014.
 
Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br/
 

Arquivos


Fotos