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Confira as proposições aprovadas na Sessão desta terça-feira


Data: 15/11/2017


Segue as proposições aprovadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

Aprovado por unanimidade, em única votação a Redação Final ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 348/2017: Altera e acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 271/2014, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 349/2017: Altera o artigo 2º, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 304/2017, que institui o Programa De Recuperação Fiscal do Município de Pomerode - REFISPOM-2017 e dá outras providências.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na segunda-feira, dia 21 de novembro de 2017, às 18 horas.


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