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CONFIRA AS PROPOSIÇÕES VOTADAS NA SESSÃO DO DIA 06/03


Data: 07/03/2018

Segue as proposições votadas durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 06 de março.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2812/2018, de autoria do Executivo: Autoriza o Município a utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017.


Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2816/2018, de autoria do Executivo: Autoriza o Município a celebrar convênio para repasse de valores para aquisição de armamento para a Polícia Militar de Pomerode e dá outras providências.


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 13 de março de 2017, às 18 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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