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Vereadores aprovam dois requerimentos durante a Sessão realizada no dia 06


Data: 09/05/2014

Na Sessão da Câmara da Câmara realizada no dia 06 de maio, foi aprovado por unanimidade o Requerimento 20/2014, que solicita informações ao Executivo sobre as causas da suspensão de transferência de recursos ao município em favor da vigilância sanitária. De acordo com o Requerimento, através da Portaria n. 705 de 29 de abril publicada no Diário Oficial da União na edição 82, de 2 de maio, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos das competências de janeiro a abril de 2014, em favor da Vigilância Sanitária, para 1027 municípios brasileiros, e entre eles, lamentavelmente consta Pomerode. Consta que, segundo a Portaria, o motivo da suspensão é o não cadastramento dos serviços relativos a vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e a não alimentação regular, - fornecimento de dados - no Sistema de Informação Ambulatorial. O documento diz que, como se trata de uma situação muito desagradável e que depõe contra a própria cidade, a Mesa Diretora entendeu que deve ser esclarecida em detalhes pela Administração, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, pois a população e a Câmara, tem o direito de saber em detalhes as razões da exclusão imposta ao Município, e que vem em prejuízo da população a quem as atividades da Vigilância Sanitária se dirigem. 

Licença 
Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 21/2014, do requerente Horst Lemke, vereador da Bancada do Democratas. O documento explica que, por motivos de ordem particular, o Presidente da Câmara, Horst Lemke, requer uma licença não remunerada, no período de 22 de maio a 05 de junho do corrente ano, sendo que retomará as atividades no dia 6 de junho, nos termos do que permite o art. 32, Inciso II da Lei Orgânica. 

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na próxima terça-feira, dia 13 de maio de 2014, às 19 horas.

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