SIGA A CÂMARA

Confira os Requerimentos aprovados na Sessão desta semana


Data: 30/05/2014

Na terça-feira (27/05), foi realizada Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode. Foi aberta pelo Presidente em exercício, Claus Krahn, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. 

Posse

Para completar o quadro de vereadores, no início da Sessão, o primeiro suplente, Paulo Nicoletto, foi empossado como vereador e assumiu as suas funções de âmbito Legislativo. O período compreenderá até o dia 05 de junho de 2014.

ORDEM DO DIA

Acesso à Rua Vitória 

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 23/2014, dos Vereadores Claus Krahn, Zauri Martins do Nascimento e Rafael Pfuetzenreiter, que solicita à Prefeitura, a sinalização de solo no acesso à Rua Vitória na SC-110. O Vereador Marcos Dallmann, pediu também a sinalização na entrada da Rua Rega III, para ser incluída no documento, que também foi aprovada.

De acordo com o documento, atualmente o acesso à Rua Vitória, em Testo Rega, não possui nenhuma sinalização de solo, tipo rótula, para orientar os motoristas, para a manobra de acesso a essa importante via pública. Diz que é uma situação de risco, que se repete dezenas de vezes ao dia, o que também acontece com quem pretende ingressar nessa rodovia, com destino ao sentido norte, ou seja, a Jaraguá do Sul. Da mesma forma, no Requerimento foi acrescentado que, igualmente o acesso a Rua Rega III, na entrada do Salão Primavera, há a necessidade da implantação de um trevo “Alemão”, para a melhoria na entrada e saída. Consta ainda que como este trecho da SC-110 fica na zona urbana do Município, se entende que o Executivo, através da GETRAN, deve avaliar essa situação e viabilizar a implantação destes equipamentos de sinalização, que atenda as necessidades dos locais propostos, de modo a reduzir os riscos de acidentes.


Agências Bancárias e Similares 

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 24/2014, da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que solicita à Prefeitura a apresentação de todas as notificações encaminhadas pelo Executivo Municipal às Agências Bancárias e Similares, desde 2013, até os dias atuais, pelo descumprimento da lei nº 1835/2005 e o decreto nº 2125/2005. 

De acordo com o Requerimento, no ano passado, através do Requerimento nº 53/2013, a Vereadora solicitou informações do Executivo Municipal, acerca do cumprimento da Lei nº 1835 de 14 de Setembro de 2005, pela qual tornou-se obrigatória a instalação de bebedouro, sanitários masculino e feminino e cadeiras/poltronas, para uso de clientes, no interior das agências e postos bancários estabelecidos no Município de Pomerode. Diz no documento, que em resposta, no dia 22 de agosto de 2013, o Prefeito Municipal informou que solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que procedesse ao levantamento da quantidade de correntistas em cada instituição bancária para a averiguação da quantidade de cadeiras disponíveis. E ainda, informou que os fiscais de posturas teriam procedido à devida orientação aos gerentes de cada agência para que traçassem um comparativo entre os dados da quantidade de correntistas e das exigências da Lei e do Decreto nº 2125/2005, bem como procederia à notificação das agências para que se adequassem a legislação. Baseado nestas constatações, no Requerimento consta que ainda existem agências bancárias e similares na cidade que se encontram fora das especificações previstas na legislação vigente. O presente requerimento objetiva verificar quantas notificações foram expedidas em desfavor das agências bancárias e similares desde o ano de 2013, até os dias atuais, em detrimento da falta de cumprimento da Lei nº 1835/2005 e Decreto nº 2125/2005, para que assim, sejam apresentadas a esta Casa, cópia de todas as notificações encaminhadas.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na próxima terça-feira, dia 03 de junho de 2014, às 19 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br/

Arquivos


Fotos