SIGA A CÂMARA

Sessão Extraordinária da Câmara de Pomerode - 12 de junho de 2014


Data: 13/06/2014

Nesta quinta-feira, dia 12 de junho, foi realizada Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, aberta pelo Presidente da Casa, Horst Lemke, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. 

ORDEM DO DIA – Estímulo Econômico

Aprovado por unanimidade, com a ausência do Vereador Zauri Martins do Nascimento, o Projeto de Lei Ordinária nº 2547/2014, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder estímulo econômico à EMPRESA METAL MECÂNICA PASSIG LTDA EPP, na Lei nº 1225, de 24 de maio de 1995, e dá outras providências. Consta no documento, que fica o Executivo autorizado a realizar, a título de estímulo econômico, à EMPRESA METAL MECÂNICA PASSIG LTDA EPP, o serviço de aterro equivalente ao volume de 2.140,00 m³, mais a terraplanagem, necessários para a ampliação da empresa, em imóvel de sua propriedade, à Rua Lorenz Blank, Testo Alto, com área total de 8.412,18m². O documento diz que o benefício ora concedido, fica rigorosamente condicionado ao teor do disposto na Lei nº 1225, de 24 de maio de 1995, sob pena de revogação do benefício e cobrança dos serviços executados pelo Município de Pomerode. Diz também, que o valor do estímulo econômico, ora concedido, alcança, aproximadamente, o montante de R$ 30 mil, com base na tabela SINAPI, não podendo ultrapassar este montante. Consta que as despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orçamento em vigor.

Arquivos


Fotos