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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode - 18 de junho de 2014


Data: 23/06/2014

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo Presidente, Horst Lemke, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. 

Defesa Civil
Em seu pronunciamento, o Vereador Marcos Dallmann apresentou algumas informações em relação à Defesa Civil, conforme segue: A Coordenadoria Municipal da Defesa Civil é um órgão da Prefeitura Municipal, criado em 2009, através da Lei Complementar 180. O seu objetivo é coordenar e executar em nível municipal todas as ações da Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. A população é atendida através do Comdec, em relação a qualquer tipo de desastres, sejam eles materiais ou humanos. As respostas e solicitações podem ser de socorro, assistência aos vitimados e reparação do cenário. Hoje, o coordenador é o Edson Gotzinger, além de contar com o Engenheiro Eduardo Pandolfo. Para acessar a Defesa Civil, a comunidade pode entrar em contato pelo 199, 33877268 ou 33877203. Hoje, a Defesa Civil possui um automóvel, um aparelho GPS, duas impressoras, lonas, cones, canaletas e fitas. Até então nunca se teve uma sala para a Defesa Civil. Atualmente, existe uma sala, com duas repartições e, se necessário uma sala maior, com mesas para mais atendimentos. Existe um plano de contingência em caso de emergência, elaborado junto com o Comdec. Cada membro de uma comunidade deve estar preparado para proteger a vida e o patrimônio. A Defesa Civil faz vistorias em campo, para ver as necessidades de cada região. Após, é feito um parecer com a análise das vistorias. Com isto elabora-se um planejamento de atendimento aos locais de risco. Entre as principais ações da Defesa Civil podem ser destacadas para a não ocorrência de desastres e a preparação da população para os riscos inevitáveis. A resposta é evitar as perdas humanas e materiais nas áreas residenciais e protegidas por desastres. É necessário que a população esteja organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer. Pois, somente assim, poderão se prevenir e dar resposta eficiente aos desastres. Portanto, para se conseguir um resultado eficaz é necessário unir forças através da Comdec. As ações antecipadas são muito importantes para prevenir os desastres, que são aquelas medidas realizadas antes que algo aconteça. É na normalidade que a comunidade deve preparar-se para que evitar a ocorrência dos desastres, pois se as pessoas estiverem preparadas, sofrerão muito menos danos e prejuízos. É no período de normalidade que a Comdec se prepara para atuar. “Hoje, conversei com o Edson da Defesa Civil e o Pandolfo, que me informaram que este Conselho é formado pelo Setor Público, entidades, ONGs e voluntários, e é o Conselho que define as ações. É claro, que em contato com a Polícia Militar, Bombeiros, Hospital, mas é a Defesa Civil que orienta. Em relação ao último final de semana, com as chuvas fortes, a Defesa Civil estava preparada caso acontecesse algo de gravidade. No caso de canoas, botes salva vidas, isto é de especialidade dos Bombeiros. Não será a Defesa Civil que terá estes equipamentos. Cada caso terá o seu especialista. Não é a Defesa Civil. Ela apenas irá coordenar e fará as suas ações quando necessário”, finalizou. 

Rua Presidente Costa e Silva
Em seu discurso, o Vereador Amarildo da Silva, apresentou a Indicação Nº 98/2014, de sua autoria, que solicita ao Executivo a recuperação do leito da rua Pres. Costa e Silva. “Na Rua Presidente Costa e Silva, nas imediações do prédio nº 1358, em frente a Brych Motos, a capa asfáltica apresenta diversos danos em razão do rompimento por erosão, causando buracos, que dificultam e prejudicam o tráfego de veículos. Em contato com o Secretario de Obras, o Sr. Giovani me informou que este serviço seria concluído na primeira quinzena de junho, com a retirada da camada atual de asfalto para a recomposição da base. E, em seguida, aplicada a nova camada. Como até o momento esta recuperação nem mesmo foi iniciada, estou renovando pedido, em razão do perigo que a situação atual oferece para a segurança do tráfego, que é muito intenso nessa via pública”, explicou.

Abrigo de Passageiros
O Vereador Amarildo da Silva também apresentou a Indicação nº 101/2014, que solicita ao Executivo um abrigo de Passageiros. “O ponto de ônibus localizado próximo à residência nº 5940, da Rua Fundos Butzke, esquina com a Presidente Costa e Silva, não possui abrigo de passageiros. O fato expõe os usuários de ônibus, a aguardar a sua chegada, expostos ao tempo, sem proteção contra a chuva e calor, e sem nenhum conforto”, justificou.

Parabéns
O Vereador Amarildo da Silva parabenizou seu colega, Vilson Carneiro, que completou 25 anos de casamento. “Já foi membro de diretoria e entidades de Pomerode. Além disso, faz um grande trabalho de evangelização. Quero deixar registrado o carinho da comunidade de Santa Terezinha, deixar meu abraço e os votos de muito sucesso”, disse.

Pontilhão e manutenção de ruas 
O Vereador Nelson Fischer, em seu pronunciamento, apresentou a Indicação nº 99/2014, que solicita ao Executivo, serviços diversos para a comunidade. “No pontilhão de madeira para pedestres e ciclistas, que faz a ligação das ruas Dr. Wunderwald com a Rua Otto Mueller, nas proximidades do Posto de Saúde, o corrimão de uma das laterais está parcialmente destruído, não oferecendo nenhuma segurança aos ciclistas e pedestres. Desta forma, é necessário que o mesmo seja implantado. A situação se agrava no período noturno, e o risco de acidentes graves é muito grande, o que exige rapidez na sua execução”, falou. O Vereador Nelson também fez uma solicitação em relação à Rua Castelo Branco. “Na Rua Castelo Branco, no lado direito para quem segue em direção ao semáforo da Rua Hermann Weege, atualmente é permitido o estacionamento de veículos num pequeno trecho após a ponte, o que acaba causando a formação de longas filas de veículos especialmente nas horas de pico. Diante da situação peculiar dessa via, que não possui uma extensão muito longa, entendo que nela não deve ser permitido, de modo que os veículos que transitam pela sua parte interna, com destino a Rua Hermann Weege, lado sul, possam fazê-lo de forma segura e desimpedida. Por este motivo faço esta sugestão a ser analisada pela Getran”, relatou.

Faixa de Pedestres

A Vereadora Letícia Tribess Wolkamann apresentou em seu discurso, a Indicação Nº 100/2014, que solicita ao Executivo a colocação de faixa de pedestres, nas imediações do número 431, da Rua Presidente Costa e Silva, por tratar-se de um local com grande circulação de pedestres (há muitos comércios no local).

Copa
Em seu pronunciamento, a Vereadora Letícia falou sobre o reflexo da Copa no país, conforme segue: Quero falar hoje um pouco da Copa do Mundo. Falar de que sinto, apesar de todos os sentimentos pessimistas em torno do tema vejo, que em sua grande maioria, estamos sim experimentando sensações muitos boas, de grande alegria por podermos vivenciar uma Copa do Mundo em nosso país, após 64 anos. Sempre fomos conhecidos por sermos o PAIS DO FUTEBOL. Discutimos com os argentinos para garantir que Pelé seja o Rei do Futebol e não Maradona. Não podemos esquecer os problemas, e punir sim os responsáveis por eventuais desvios ocorridos, sejam eles quem forem. Acredito que os que mais criticam a Copa do Mundo, são exatamente os mesmos que também fariam as mesmas críticas acaso o Brasil não fosse a Sede da Copa do Mundo. Certamente estes diriam: - Nem a Copa não conseguira vir para o Brasil!!! Aliás, foi com muita tristeza que ouvi palavrões serem pronunciados em desfavor da nossa Presidenta da República. Não quero aqui defendê-la, pois creio que a Democracia deva ser exercida. Vaias sim, essas poderiam ter sido pronunciadas por aqueles que não concordam com o seu modo de governar. Agora, proferir palavrões para o Mundo todo ouvir, inclusive crianças foi de um total desrespeito a todo e qualquer exercício de Democracia. Vivemos numa sociedade em que está a cada dia mais difícil ensinar os valores da Moral e dos Bons Costumes aos nossos filhos, sendo que acredito que todos aqui presentes e que me ouvem, especialmente os pais e professores, devam concordar que os palavrões proferidos por parte da torcida e ouvidos pelo Mundo todo não foi um bom exemplo para o nosso país, especialmente para nossas crianças..... Que tivessem somente vaiado.


Partido dos Trabalhadores
A Vereadora Letícia falou sobre a sua trajetória no Partido dos Trabalhadores: “Há tempos que queria me pronunciar sobre o assunto e demonstrar que a Sociedade se amolda da forma como somos criados. Se assistimos somente a um canal de TV são estas as informações que seguimos, se lemos somente um tipo de revista, são estas informações que absorvemos e assim por diante. Podemos achar muito bonito sempre viver na conformidade da Sociedade e dizer sim para tudo, e não abrir a nossa mente para o que é diferente, justamente porque somos criados muitas vezes a dizer SIM para tudo e não aceitar o diferente. Fiz esta introdução, para falar um pouco da minha experiência pessoal na vida política, onde eu era totalmente apartidária e totalmente anti-PT. Sim, não poderia ouvir falar do PT até a minha juventude, pois para mim era símbolo de vândalos e de bagunceiros. Eu era como a maioria das pessoas, apenas assistia a um canal de TV e era assinante da revista semanal de maior circulação no país. Até que um colega meu de trabalho da Karsten me convidou para trabalhar em seu escritório de advocacia. Eu aceitei. Porém, neste escritório de advocacia havia um Vereador de Blumenau, justamente do Partido dos Trabalhadores. Pensei comigo: - bom, vou ser advogada, a política não vou misturar. Com o passar dos anos vi que o PT é feito de gente, de pessoas, não de baderneiros. Fui conhecendo o movimento sindical que luta pelos direitos dos trabalhadores, o qual se mistura com a história do PT. Então, antes de votar na primeira vez para o Lula como Presidente, comecei a comprar outras revistas, eu lia umas quatro toda semana referente aos assuntos da política e comecei a ter outras ideias, onde comecei a conhecer o PT e abrir a minha mente para o novo. Depois acabei me filiando e hoje estou aqui exercendo meu mandato de Vereadora por este Partido ao qual aprendi a conhecer. Não quero com isso, dizer que o PT é o melhor partido do Brasil. Apenas quero dizer que ele não é o pior. Não existe partido perfeito. As pessoas fazem o Partido. Há coisas erradas acontecendo, infelizmente, em todos os partidos, do que tenho muita vergonha, mas acredito que cada um de nós pode fazer a diferença. O PT é rotulado por algumas pessoas que não tem conhecimento de causa e justamente se pautam pelo que ouvem, veem ou leem na imprensa, ou seja, sem de fato conhecer. E rotulam o Partido por algumas pessoas que são destacadas pela imprensa. Seu eu pudesse, tirava algumas do meu Partido. Apenas achei que deveria trazer este assunto aqui na Tribuna porque ouço de tantas pessoas a frase “Letícia, você está no partido errado”, e quando pergunto qual é o partido correto, inclusive para alguns colegas vereadores desta casa, então, ninguém me responde, pois por óbvio que todos os partidos têm pessoas boas e ruins, como em todos os segmentos da sociedade, e a filiação a um partido se dá, ou deveria se dar por conta da ideologia que este representa, e neste sentido sinto-me muito bem no partido que estou, pois o mesmo representa a busca pelo estado do bem estar social, e pelo que luto. 

Secretaria de Agricultura
O Vereador Claus Krahn, disse na tribuna, que nas duas últimas sessões se posicionou em relação à Secretaria de Agricultura. “Hoje, pelos relatórios e ofícios que foram entregues à Câmara, já tivemos êxito. Registro que alguns meses não foram feitas vistorias pela Secretaria, o quadro de funcionários estava completo e ninguém ficou sem salário. Deixaram de fazer, mas não foi pelo fato do quadro de funcionários não estar completo. Parece que as solicitações da comunidade, que estão na fila de espera, serão atendidas dentro das próximas semanas”, falou. 

Estacionamento do Posto de Saúde 
O Vereador Claus Krahn falou sobre o estacionamento do Posto de Saúde, que precisa ser urgente e, segundo ele, parece que a Secretaria de Saúde está averiguando qual local será destinado. “Gostaria também, de agradecer à Secretaria de Obras pelo abrigo de ônibus que foi instalado em Testo Alto, porém tenho outros pedidos e espero que sejam instalados o quanto antes”, justificou.

Fundação Cultural
Claus Krahn também discursou sobre a Fundação Cultural, dizendo que é fácil falar, mas que é necessário reunir todos que fazem parte desta Fundação. “Devemos reunir o Executivo e a Fundação para obtermos mais explicações sobre as suas realizações. Precisamos dar um destino para ver se vai continuar. Precisa acertar a sua situação contábil e financeira para no futuro, receber mais recursos. Estamos apostando na AVIP, que possamos dar credito à esta Associação. Tivemos êxito na prestação de contas, com sua transparência, e acredito que quem sabe possam estar a frente da Festa Pomerana, levando o nome de Pomerode como destaque”, falou.

Lixeiras e renovação de pedido
O Vice-presidente, Claus Krahn assumiu os trabalhos da Casa para que o Presidente da Câmara fizesse o seu discurso. Em seu pronunciamento, o Vereador Horst Lemke apresentou a Indicação nº 102/2014, que solicita ao Executivo a instalação de mais lixeiras e renovação de pedido. “Atualmente o número de lixeiras instaladas nos passeios das via públicas e abrigos de passageiros é insuficiente, pois a grande maioria das ruas não possui esse equipamento, como por exemplo, no Contorno Leste, na parte mais utilizada pelas pessoas que fazem caminhadas, como também nas ruas Luiz Abry, Avenida 21 de Janeiro, Hermann Weege, Presidente Costa e Silva, e parte da rua XV de Novembro. Com esta medida, aumentará o índice de asseio nos locais de uso público”, falou. O Vereador Horst também renovou o seu pedido, que disse já ter sido formulado diversas vezes, para instalação do abrigo de passageiros junto a Escola Rodrigues Alves, e a Creche, na Rua Ribeirão Herdt, para proteção e segurança dos alunos e demais usuários, moradores dessa região.

Moção ao empresário Ralf Karsten
Em seu pronunciamento, o Vereador Horst Lemke, apresentou a Moção nº 4/2014, em homenagem póstuma ao empresário Ralf Karsten, conforme segue: Faleceu no último dia 16, o empresário Ralf Karsten, com a idade de 87 anos, que foi presidente diretor presidente da Cia. Karsten, e ultimamente era membro do Conselho Consultivo da empresa. O empresário Ralf Karsten nasceu em Blumenau em 3 de junho de 1927. Filho de João e Olga Karsten é neto do fundador da Karsten S.A., que imigrou para o Brasil em 1860 e foi um dos pioneiros na região do Vale de Itajaí. Em 1916, o avô Johann Karsten passou a fábrica aos filhos Christian e João, e iniciou a produção do principal produto da empresa por décadas: as toalhas de mesa. Em outra época, a produção de felpudos marcou uma era de inovação, já sob a gestão de Ralf e Walter Karsten, e ampliou a atuação para o mercado externo. Quando jovem Ralf iniciou os estudos na Escola Particular de Testo Salto, perto de onde morava, e onde sempre viveu. Depois, concluiu o ginasial no Colégio Santo Antônio. Deu continuidade aos estudos em Curitiba, onde concluiu o curso de contador na Escola Comercial Dr. Plácido e Silva, em 1947. Teve quatro filhos com a primeira esposa, já falecida: Suely, Eliane, Ralf e João. Há 25 anos, casou-se novamente com Marion Thom Karsten. Ralf Karsten tinha uma grande estima por Pomerode, sempre tendo prestigiado as iniciativas de interesse da comunidade e mesmo da Administração Municipal, pois grande parte dos funcionários da Karsten, são de Pomerode, em especial dos bairros de Testo Central, Ribeirão Souto e Vale do Selke. Em razão disso, em 03 de agosto de 1998 através do Decreto Legislativo n. 24/98 o Sr. Ralf Karsten recebeu o título de Cidadão Honorário de Pomerode, em sessão solene especial realizada na Câmara Municipal. O Sr. Ralf Karsten sempre foi uma pessoa simples e cordial, manifestando sempre um grande respeito pelos empregados da Karsten, a quem sempre dispensou tratamento familiar, e conhecia todos os setores da empresa, desde o chamado chão de fábrica até a alta administração. Tinha como lema, segundo ele mesmo afirmou, uma das mais preciosas lições de que diz: Não julgue o próximo sem antes conhecer o lado bom do mesmo, o que bem diz da sua personalidade exemplar. Com este registro a Câmara Municipal de Pomerode, presta sua homenagem póstuma ao saudoso cidadão e empresário, que deixa uma história exemplar para a atual e as futuras gerações.

Prestação de Contas das últimas Festas Pomerana

Em relação à Prestação da Festa Pomerana, O Vereador Horst disse que a Câmara aprovou um requerimento em abril, e que o mês de junho não foi atendida. “Até agora não recebemos nada. Mas este será um assunto para a próxima Sessão. Se até a próxima Sessão não vier a Prestação de Contas, pois o prazo já passou, esta Presidência levará o assunto ao Tribunal de Contas”, solicitou. 


ORDEM DO DIA

Associação Visite Pomerode - AVIP
Aprovado pela maioria, com os votos contrários dos Vereadores Amarildo da Silva, Letícia Tribess Volkmann, Nelson Fischer e Zauri do Nascimento, o Requerimento nº 33/2014. O Requerimento, em regime de urgência especial, trata da redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, no valor de R$ 30 mil, com proposta de destinação de subvenção adicional  para Associação Visite Pomerode – AVIP. No documento diz que a Associação Visite Pomerode é uma entidade civil, não governamental, que congrega as empresas e instituições locais que atua na área do turismo, desenvolvendo atividades e projetos visando fortalecer o setor e divulgar Pomerode a nível nacional e internacional. Consta ser uma entidade que participa ativamente para a elaboração do calendário turístico anual, tendo inclusive criado o passaporte turístico de Pomerode, que é distribuido na rede hoteleira e de restaurantes e similares, e que pontua os clientes dos diversos estabelecimentos, e que se tornou uma referencia da região. O Requerimento diz que neste ano, a entidade assumiu a organização do Festival Gastronômico, um evento tradicional realizado anualmente no mês de Julho, e de grande repercussão em todo o Estado, que traz milhares de visitantes ao Município, e tem forte apelo cultural, pois divulga a gastronomia e a tradição germânica, pelo que deve merecer o apoio incondicional do Poder Público. Consta que anualmente o Poder Público Municipal contribui com recursos para manutenção das atividades turisticas e as de preservação das tradições, o que motiva a Câmara a efetuar uma renúncia parcial, tendo em vista a disponbilidade de recursos desta Casa, entendendo os seus membros ser oportuno realizar uma contribuição antecipada de sua dotação orcamentária, para ser destinada pelo Executivo Municipal, em favor da AVIP. O Texto ainda se refere que, em contrapartida, o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo para a qual este valor será destinado, bem como a contraprestação ora definida, quanto a aplicação obrigatória desse valor no evento Festival Gastronômico de Pomerode, edição de 2014, de modo a atender as exigências da legislação eleitoral. E que com esta iniciativa, a Câmara Municipal demonstra sua preocupação com a manutenção das atividades turísticas calcadas no apoio e eventos que preservam as tradições germânicas, dentre elas a gastronomia, as danças e demais componentes de nossa cultura.

Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 289/2014 do Executivo, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e dá outras providências. De acordo com o Projeto, fica criado o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), vinculado a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social - SECID, órgão gestor do fundo, sob orientação e controle do Conselho Municipal do Idoso (COMID). O documento diz que o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) tem por finalidade apoiar financeiramente os programas, projetos, serviços e ações das entidades e instituições juridicamente organizadas e inscritas no Conselho Municipal do Idoso (COMID), voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, assim como o estudo, a pesquisa e garantia dos direitos prescritos na legislação própria. Fica definido que a gestão executiva do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) é operacionalizada, controlada e contabilizada com nomenclatura de contas próprias, obedecidas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as orientações municipais sobre pagamentos e movimentações de contas. Consta que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) somente serão aplicados e utilizados sob controle e deliberação do Conselho Municipal do Idoso (COMID). Também, que cabe ao Conselho Municipal do Idoso analisar, fiscalizar e aprovar a utilização e aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. E que os saldos financeiros do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), constantes do balanço geral anual, serão transferidos para o exercício seguinte a crédito do mesmo Fundo.

Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 317/2014, de autoria do Vereador José Amarildo da Silva, que institui A Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município de Pomerode. O Projeto de Lei tem por objetivo conscientizar a população, principalmente a escolar, quanto às graves consequências causadas pelas bebidas alcoólicas que são consideradas drogas, em razão da dependência química que causam, além de outros males. De acordo com o Vereador Amarildo, diariamente ocorrem acidentes com graves consequências, cuja causa é a embriagues dos condutores de veículos, que tem enlutado milhares de famílias, ou causado danos físicos irreparáveis a tantos outros, além dos efeitos danosos à instituição da família. “Neste sentido, a mais eficaz das ações que se pode adotar, é a educação preventiva e corretiva, através da conscientização da população, desde a infância até os adultos, o que é a proposta deste projeto”, falou. Desta forma, o documento define que fica instituída no âmbito do Município de Pomerode, a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmente, no período de 18 a 24 de fevereiro. Consta que a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo tem por objetivos: 

- conscientizar a população a respeito dos malefícios causados à saúde pelo consumo de bebidas alcoólicas e da dependência química que causam.
- realizar campanhas educativas, conferências, palestras, exposições e outras atividades que chamem a atenção da comunidade quanto aos riscos do consumo de bebidas alcoólicas, a se realizarem em escolas, Associações de Pais e Professores, Associações de Moradores, instituições religiosas, clubes de serviço e outros, inclusive na Câmara Municipal.
- distribuição de cartilhas, cartazes e folhetos instrutivos sobre o tema e as ações preventivas mais adequadas.

O Projeto aprovado diz que o Poder Executivo Municipal constituirá anualmente através de Decreto, a Comissão Organizadora, a quem caberá organizar o programa de eventos relativos à Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo, que será integrada por representantes dos seguintes segmentos: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Educação e Formação Empreendedora (SED); Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social (SECID); Conselho Municipal de Segurança; Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Associação dos Alcoólatras Anônimos de Pomerode; Conselho Municipal Anti Drogas; Polícia Militar e Polícia Civil. Por fim, no Projeto também consta que a Comissão organizadora elegerá entre seus membros, um presidente e um secretário, devendo ser elaborada uma ata resumida de todas as suas atividades, e que definirá as reuniões a serem realizadas e os locais. E que as despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária em vigor.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na próxima terça-feira, dia 24 de junho de 2014, às 19 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br/

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