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Confira os Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 24


Data: 25/06/2014

Acompanhe os Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 24 de junho. A Sessão foi aberta pelo Presidente, Horst Lemke, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online.

ORDEM DO DIA

Lixo reciclado 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 28/2014, da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que trata do encaminhamento de ofício ao Sr. Sérgio Gilmar de Novais, acerca de supostas provas que informa ter sobre a não contabilização de lixo reciclado, que interfere no valor da taxa de lixo a ser cobrado. De acordo com o Requerimento, no dia 16 de maio de 2014, foi protocolado na Câmara de Vereadores, documento encaminhado pelo Sr. Sérgio Gilmar de Novais, contendo denúncia de que o mesmo teria provas acerca do fato de que “muito do lixo reciclado está deixando de ser contabilizado, crime que interfere diretamente no valor a ser cobrado na taxa de coleta do lixo”. Consta que no ano passado foi encaminhado ao Legislativo o Projeto de Lei com o intuito de ser cobrada a Taxa de Lixo sob o argumento de que o SAMAE está sofrendo prejuízos acumulados de anos. Diz que o Projeto não foi aprovado, mas que se acredita que deva retornar à Câmara novamente para ser votado. Consta no documento que, se tratando de uma denúncia, mesmo sendo de pessoa física, e indicando este possuir provas, é de interesse dos Vereadores verificar quais são estas provas e o que implica ou não em prejuízo aos cofres públicos no momento ou futuramente. Desta forma, o Requerimento solicita que através desta proposição seja encaminhado ofício ao Sr. Sérgio Gilmar de Novais, para que apresente à Casa, as provas que informa possuir. Desta forma, para que o Legislativo possa cumprir o seu papel de fiscalização.

SENAI 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 29/2014, das Vereadoras Letícia Tribéss Volkmann, Karin Raduenz Hoeft e do Vereador Zauri Martins do Nascimento. No Requerimento, os vereadores requerem o encaminhamento de ofício ao SENAI, para que forneça um cronograma das obras, com previsão do início e término de instalação da unidade, a ser instalada em Pomerode (terreno em Testo Central adquirido e doado pelo Município). De acordo com o documento, no ano passado, o SENAI esteve à procura dos vereadores, bem como do Executivo, na busca de uma solução urgente para a compra de uma área para a instalação de uma Unidade em Pomerode. Relata que com muito esforço por parte de várias entidades, em reuniões ocorridas na ACIP, e em tempo recorde, a Câmara de Vereadores juntamente com o Executivo uniram forças para buscar a compra do terreno que foi doado ao SENAI. Consta ainda que na época foi dito que a Unidade seria consolidada em menos de um ano, com término previsto para o ano de 2014. O Requerimento diz que na Sessão do dia 13 de maio, a Vereadora Letícia, em seu pronunciamento na Tribuna, solicitou ao Presidente da Casa, o envio de Ofício ao SENAI. Que na data de hoje requereu cópia do mesmo à Assessoria Legislativa tendo sido informada de que não havia sido protocolado nenhum documento junto ao SENAI. E que por isso, fez-se o envio do presente requerimento.

Licença 
Aprovado por unanimidade, em única votação o Requerimento nº 30/2014, da Vereadora Letícia Tribéss, que solicita licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias, a se iniciar no dia 16 de julho de 2014, inclusive, com término no dia 14 de agosto de 2014.

FUNPEEL 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 31/2014, da Vereadora Letícia Tribéss e do Vereador José Amarildo da Silva, que solicita o envio de ofício ao Presidente da FUNPEEL – Fundação Promotora de Eventos, Esportes e Lazer de Pomerode, para que apresente ao Legislativo, toda a documentação referente à prestação de contas do “Campeonato Mundial de Punhobol Sub-18”, ocorrido no município, no mês de abril de 2014. De acordo com o Requerimento, para o custeio das despesas deste evento, foi aprovado, por maioria da Casa, o Projeto de Lei Orçamentário nº 2.538/2014, havendo o repasse da importância de R$ 47.874,00. No documento diz que os vereadores signatários entendem que se faz necessária a apresentação de toda a documentação comprobatória da prestação de contas do Evento, com apresentação das notas fiscais da compra de materiais, bem como da prestação de serviços, conforme for a natureza da compra/prestação de serviços, bem como a apresentação dos orçamentos que levaram a escolha do fornecedor, e ainda outras que entender necessárias.

Sinalização de solo
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 32/2014, do Vereador Claus Krahn, que solicita a sinalização de solo no cruzamento da Avenida 21 de Janeiro com a Rua Ribeirão Areia. De acordo com o texto, a Rua Ribeirão Areia se cruza com a Avenida 21 de Janeiro, tanto para quem procede na mesma, como os que procedem na Rua Luiz Abry, e este local é de alto risco, pois não existe uma sinalização adequada. Além do que, diz que a topografia do local dificulta a visibilidade dos condutores. Consta ainda que, com as mudanças efetuadas na Avenida 21 de Janeiro, que se estende até a Rua Alberto Spredemann, e que se tornou uma via de escoamento dos veículos pesados, que provém de Timbó com destino à região norte, aumentou em muito o volume do trânsito, motivo pelo qual é preciso encontrar uma solução para tornar este cruzamento menos perigoso para os veículos que se destinam ao Ribeirão Areia. No documento diz que uma das alternativas é avaliar através de estudos técnicos, a implantação de uma rótula no local, que com certeza de que irá reduzir em muito o nível de perigo desse cruzamento, oferecendo mais tranquilidade aos moradores deste bairro. 


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na próxima quarta-feira, dia 01 de julho de 2014, às 19 horas.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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