SIGA A CÂMARA

Câmara Mirim de Pomerode visita o Ministério Público


Data: 25/07/2014

Na quinta-feira (24/07), os (as) Vereadores (as) Mirins Henrique Kraft Bertoldi, Maicon Knopf, Sabrina Mueller, Eduarda Romig, Nicólle Thauana Passold, Mayara Leticia Gustmann e Karla Cristina Pichler, acompanhados (as) da Assessora da Câmara Mirim, Cleide Rauber, realizaram uma visita ao Fórum da Comarca de Pomerode. Na ocasião, foram recebidos pela Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Márcia Denise Kandler Bittencourt, com o objetivo de conhecer mais sobre o seu trabalho e as ações do Ministério Público. 

A Promotora de Justiça recepcionou os visitantes e fez uma breve explanação sobre as atribuições de todos os Poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos municipal, estadual e federal – para só então dar início as explicações sobre as funções atribuídas ao Ministério Público. Os pequenos parlamentares escutaram atentamente as explicações e fizeram alguns questionamentos sobre o andamento dos processos civis e criminais, e como a Promotora de Justiça procede no andamento de cada um. “Eu tenho um compromisso com a cidade. Se eu falhar, falha a justiça”, ressaltou a Dra. Márcia.

Dentre os questionamentos, foram abordadas a situação da reciclagem de lixo e manutenção das calçadas da cidade. A Lei Municipal prevê que o cidadão tem a obrigação de executar a sua calçada e quando não o faz, o Município tem a obrigação de fazer e cobrar do proprietário. O Vereador Mirim Henrique questionou a ação do MP em relação ao problema. Para que o MP possa interceder, a Promotora sugeriu a elaboração de um ofício por parte da Câmara Mirim, narrando à situação, e solicitando as devidas providências ao MP, para que o mesmo elabore uma petição e faça cumprir a Lei Municipal. 

Saiba Mais:
O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Para isso, defende as causas que são de interesse coletivo, e não aquelas que possam beneficiar apenas uma pessoa ou um grupo isolado de pessoas.

Protege os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público. Também é responsável por defender a democracia e garantir que as leis não contrariem o estabelecido na Constituição da República, que é a lei maior do País.

Existe o Ministério Público da União e o Ministério Público de cada Estado da Federação. O Ministério Público da União divide-se em Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Ministério Público de cada Estado é organizado conforme a realidade local. O Ministério Público de Santa Catarina é dividido em Órgãos de Execução - os Promotores e Procuradores de Justiça, que ajuízam ações, propõem acordos e se manifestam nos processos - e Órgãos Administrativos.

Comarca: Pomerode
Entrância Inicial

Horário de atendimento ao público: das 12h as 19h
Endereço: XV de Novembro, 700 - Centro
Prédio: Fórum de Pomerode

Áreas de atuação:
- Controle Externo
- Crimes contra a Ordem Tributária
- Defesa da Moralidade Administrativa 
- Defesa do Consumidor
- Defesa do Meio Ambiente
- Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações
- Fazenda Pública
- Juízo da Infância e Juventude
- Vara Cível
- Vara Criminal
- Vara da Família

Municípios de abrangência da comarca:
- Pomerode

Arquivos


Fotos