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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode - 29 de julho de 2014


Data: 01/08/2014

Encontro de Políticos Luteranos 
Em seu discurso, a Vereadora Karin R. Hoeft comunicou a todos que representou o Legislativo no sábado, dia 26 de Julho, no Encontro de Políticos Luteranos em Rodeio 12. “Esteve também comigo neste encontro de Pomerode a ex-vice-prefeita Gladys Knaesel e lideranças da Igreja Luterana de Pomerode. O encontro iniciou com um café da manhã e, às 9h após a acolhida dos pastores eméritos Meinrad Piske e Friedrich Gierus, a Pastora Sissi Blind e Prefeita de São Cristóvão do Sul trouxe sua mensagem baseada na palavra do profeta Jeremias (29.7). “Procurai a paz na cidade”. Na compreensão bíblica a paz não é apenas o cessar fogo ou o fim de uma guerra, mas o bem estar da humanidade”, disse. A Vereadora contou que após a meditação da pastora, os candidatos presentes puderam se apresentar e expor suas ideias. “Também os presentes, líderes políticos e líderes das comunidades e paróquias luteranas, pastores e pastoras, puderam fazer perguntas e questionamentos aos candidatos, que de uma forma muito democrática puderam explanar as dúvidas e buscar através de opiniões e ideias um caminho de construção para uma sociedade mais justa. Tendo como foco principal ‘O Brasil que somos e o Brasil que queremos ser’”, falou. 

Hepatite B 
A Vereadora Karin lembrou a todos da vacina da Hepatite B, que acontece de uma forma mais concentrada até o dia 01 de agosto (sexta-feira). “Pessoas até 49 anos que ainda não o fizeram, que procurem o posto de sua localidade. No sábado, o dia “D”, a procura nos postos foi muito boa, conforme relatado pelas enfermeiras que estavam trabalhando no sábado aqui no Posto Ricardo Jung no centro”, alertou. 

Serviços Diversos
A Vereadora Karin apresentou a Indicação Nº 115/2014, que solicita ao Executivo, serviços diversos para a comunidade. A Vereadora justificou que a grade da boca de lobo instalada em frente a VIACRED na Rua Presidente Costa e Silva, ainda não foi substituída, persistindo o risco para pedestres e ciclistas, pois esta rua é de tráfego intenso. “Este reparo já foi solicitado no ano passado, mas até o momento não foi efetuado, por isso estou renovando o pedido”, disse. Da mesma forma, ela falou que na mesma rua, no acesso a ponte próximo da loja Brych, se formou um buraco no leito da pista, que obriga os condutores de veículos a fazer manobras de desvio, e com isso invadem a ciclovia, expondo os ciclistas e pedestres a risco de acidente, e com as chuvas o mesmo vem aumentando e, com isso, elevando o grau de risco. Por fim, ainda na Indicação, que embora concluída a reurbanização do Centro, a iluminação na área alcançada ainda não foi ativada e nem as luminárias foram instaladas, nem as floreiras previstas no projeto, o que causa estranheza, em razão do tempo já decorrido.  “Em razão disso entendo que o Executivo deve esclarecer as razões dessa demora, pois o valor do projeto foi bastante elevado”, concluiu.

Colonos e motoristas 
O Vereador Nelson em seu pronunciamento abordou sobre o dia 25 de julho, que é dedicado aos colonos e motoristas, conforme segue na íntegra: O dia 25 de julho de cada ano é dedicado aos colonos e motoristas, duas categorias que devem merecer nosso maior respeito e admiração. Por trás do desenvolvimento de uma cidade existe uma força humana no exercício de uma atividade pouco reconhecida, mas de grande importância no dia-a-dia de cada brasileiro. Nem sempre lembrados, eles são responsáveis pela geração de emprego e renda, movimentam boa parte da economia e tornam a agricultura competitiva. São os agricultores os responsáveis pelo importante processo de produção de alimentos, o que envolve o preparo do solo para o plantio, o cuidado com a lavoura e a colheita. São pessoas que não tem horário de trabalho,  pois iniciam sua jornada muitas vezes antes do amanhecer do dia e encerram  as atividades quando o sol já se foi. Trabalhadores que muito se esforçam, sempre em busca de novas alternativas para o aumento da produtividade e, sobretudo para sobrevivência das propriedades rurais, em especial as pequenas, que são a origem de praticamente todas as cidades de nosso Estado.  São mulheres, homens e jovens que dia após dia, ano após ano, enfrentam todas as adversidades, cultivando suas terras, produzindo, gerando riquezas, e assim constroem em silêncio, a grandeza de um povo. É do suor desses heróis anônimos que sai a energia que movimenta os mais variados segmentos da economia. Graças a eles, temos alimentos em nossas mesas. São verdadeiros exemplos de vida, responsáveis pelo desenvolvimento do agronegócio. Hoje, as inúmeras conquistas obtidas para a agricultura familiar fazem dela um importante instrumento de inclusão social e produtividade, com papel estratégico para erradicação da fome e miséria, alem de caracterizar-se como importante ator político e social no processo de construção e reformulação das políticas públicas. Exemplo disso é o programa da alimentação escolar do Governo Federal, pelo qual a aquisição de no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser da agricultura familiar. No dia 25 de julho não se comemora simplesmente o dia do agricultor familiar (colono), mas dos responsáveis pela alimentação de toda a população brasileira que com sua simplicidade produz mais de 70% dos produtos que compõe a refeição diária dos cidadãos, de um povo que luta incessantemente por melhores condições de produção e de vida no campo. Sabemos que o desenvolvimento social e econômico passa pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura e transporte. Também dirijo minha saudação aos motoristas profissionais, verdadeiros heróis que na condução dos caminhões, se deslocam pelas estradas de nosso país, levando as riquezas da fonte de produção às de comercialização. Vivem afastados de suas famílias, enfrentando estradas quase sempre sem as mínimas condições de segurança e se expondo a grandes riscos. Por isso o dia do Colono e do motorista deve ter um significado especial. Os colonos são responsáveis pela lida no campo, trabalham a terra e produzem o alimento que chega até nossas mesas. O mesmo desafio cotidiano é do motorista, que faz da estrada e do veículo, seu meio de labuta e sustento.  As duas classes têm importante participação na vida econômica do país.

Serviços diversos
O Vereador Jair de Oliveira apresentou a Indicação nº 113/2014, que solicita ao Executivo, serviços diversos para a comunidade. Diz que atendendo solicitações de moradores e usuários encaminhou as seguintes reivindicações ao Executivo, conforme segue na íntegra: Alto da Serra - este bairro não é atendido pela SAMAE na distribuição de água potável, o que é uma antiga aspiração dos moradores, o que se mostra indispensável, para garantia da saúde dos moradores. Para tanto é preciso que o SAMAE amplie a rede de distribuição de água, de modo a atender as residências do local, e estudar a melhor viabilidade de sua execução. Ainda neste bairro, próximo da residência 8476 o esgoto corre a céu na rua de acesso a esta propriedade, sendo preciso instalar a tubulação, pois a atual situação é insustentável devido ao mau cheiro e outros incômodos. A moradora até se propõe a adquirir os tubos restando para a Administração a mera implantação dos mesmos. Na localidade de Rega II - na Rua Erwin Gaedtke a energia fornecida é insuficiente para a demanda das residências, o que causa quedas constantes, o que resulta em danos aos aparelhos elétricos e eletrônicos, o que precisa ser resolvido, com a instalação de um transformador com maior capacidade.

Melhorias para a comunidade
Em seu pronunciamento o Vereador Jair também apresentou a Indicação nº 112/2014, que solicita ao Executivo, melhorias diversas para a comunidade. O Vereador explicou que na Rua Jerusalém, se tem verificado que os veículos não respeitam os limites de velocidade, o que expõe os moradores, pedestres e ciclistas a sérios riscos de acidentes. “Por isso é necessário implantar redutores de velocidade na mesma, em especial próximo da empresa Vip Apliques e Debrinq onde o fluxo de pessoas é mais intenso”, explicou. Também na Indicação, que na Rua Germano Ramthun é preciso repor algumas luminárias na rede para que a iluminação pública alcance a luminosidade necessária a oferecer segurança aos pedestres e ciclistas. E que na Rua Erechim, proximidades da residência 1001, o esgoto corre a céu aberto sendo necessária a instalação da tubulação condutora, pois atualmente o mesmo fica exposto ao tempo, o que representa risco à saúde dos moradores. Por fim, o Vereador Jair disse que na Rua Luíz Abry, proximidades da residência 1850, é preciso fazer a manutenção dos paralelepípedos que estão em desnível acentuado num trecho de aproximadamente 10 m o que dificulta o tráfego de veículos. “O problema decorre do afundamento da base do leito que precisa ser recuperada”, concluiu.

Festa do Colono
Em seu pronunciamento, o Vereador Marcos Dallmann falou sobre a Festa do Colono. Contou que a abertura oficial ocorreu às 14h, com a presença dos Parlamentares, do Prefeito e demais autoridades municipais. O Vereador Marcos contou que também participou como voluntário do evento. Disse que a Festa contou com atrações para toda a família, no Parque Municipal de Eventos. “Na ocasião, aconteceram apresentações de grupos folclóricos, corais, tradições típicas regionais, bingo, premiação para o colono com a melhor apresentação e colheita de frutas, verduras e legumes são alguns dos atrativos do evento. A Festa do Colono, edição 2014, buscou proporcionar ao público, através das danças típicas, música, esportes representados por Clubes de Caça e Tiro da região, uma visão dos costumes vividos por imigrantes”, terminou.

Associação de Voluntários
Em seu discurso, o Vereador Marcos Dallmann agradeceu a Norma Rahn e estendeu o agradecimento aos demais que estiveram presentes na reunião para a criação de uma Associação de Voluntários, que foi realizada no dia 28 de julho, segunda-feira. Disse que a reunião já está agendada novamente para o dia 11 de agosto, às 18h30, na Câmara, onde será criada a diretoria e a fundação da mesma. “Mais uma vez foi de grande importância o encontro. É uma ideia que parte de várias pessoas e que não depende de uma só. Tenho certeza que dará certo e que sirva de exemplo para outras cidades também. Quem tiver interessado pode comparecer”, falou.
    
Corpo de Bombeiros Voluntários
Em seu discurso o Vereador Marcos Dallmann homenageou o Corpo de Bombeiros Voluntários. Disse que no dia 26 de julho foi realizada a solenidade alusiva à passagem de 19 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, além da formatura de bombeiros. Segue na íntegra o seu pronunciamento: Em julho de 1995, o Município de Pomerode deixava de fazer parte de uma triste estatística nacional. Ou seja, 85% dos municípios brasileiros não dispõem de serviços de Corpo de Bombeiros. Nesta data, graças ao espírito de solidariedade, e cientes deste dado nacional, um grupo de pessoas, empresários e cidadãos pomerodenses, emanaram-se para fundar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode. Nascia a corporação, composta por 15 bombeiros voluntários, oriundos das mais diversas empresas, equipados de um caminhão Ford equipado contra incêndios, com capacidade para cinco mil litros de água, doado pela empresa Malwee Malhas. Operacionalmente apadrinhado pela sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. Em março de 2012, iniciou-se a escolinha dos bombeiros mirins, que capacita anualmente cerca de 60 alunos matriculados na 5º série do Ensino Fundamental, que objetiva desenvolver um trabalho preventivo, de educação na área da segurança, saúde, Defesa Civil, capacitando-os para atuarem em situações emergenciais. Contribuímos desta forma com a formação social do nosso futuro cidadão, despertando para a cidadania e preparando-o para o futuro no âmbito social e voluntário. Numa parceria com a Associação Comercial de Pomerode, foi viabilizado no ano de 2000 a Sede da Corporação, na Rua Hermann Weege, 2121. Conta com uma área construída de 660 metros quadrados, proporcionando a necessidade de infraestrutura para seus serviços. Em março de 2007 foi iniciado o projeto social dos Bombeiros Aspirantes, que dá continuidade ao Projeto dos Bombeiros Mirins. Assim, jovens de 15 a 17 anos, com uma grande grade curricular baseada no aprofundamento dos ensinamento dos Bombeiros Mirins, é preparado para a função do exercício de bombeiros voluntários. Hoje, 18 anos se passaram, foi um período de muita luta e dedicação. A escassez dos recursos sempre foi vencida pela criatividade, sensatez e equilíbrio das finanças da corporação. Aliado ao empenho e dedicação dos nossos Bombeiros Voluntários, a corporação gradativamente foi evoluindo e cumpre atualmente com todos os seus objetivos estatutários, atuando sempre com destreza, técnica e profissionalismo. Na ocasião da solenidade, o Presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários falou que muitas vezes, após o serviço feito, não recebem o devido agradecimento, mas entendemos que muitas vezes, quem necessita está numa situação de emergência e quer apenas ser atendido. Muitas vezes não nos lembramos de agradecer os trabalhos que são realizados voluntariamente. Mas quando se comemora o Sete de Setembro e, os Bombeiros Voluntários desfilam, muitos devem olhar e agradecer pelo trabalho realizado. Parabéns à Corporação que estão servindo a comunidade, muitas vezes deixando suas famílias para prestar este serviço tão importante. 

Faixas elevadas
O Vereador Claus Krahn, em seu pronunciamento, comunicou que esteve com o Secretario de Planejamento e que este lhe informou que em breve serão feitas faixas elevadas em pontos que a cidade necessita. “A Câmara se reunirá com o Planejamento para fazermos um trabalho em conjunto”, disse.

Associação Cultural
O Vereador Claus Krahn falou em relação ao projeto que está em trâmite na Câmara de Vereadores, sobre um incentivo para os Clubes de Caça e Tiro de Pomerode. “Depois de todas as polêmicas criadas em torno da Associação Cultural, o Executivo elaborou este projeto e, agora iremos analisar. Claro que precisamos ver com o Jurídico em relação a sua aprovação, pois sabemos do período eleitoral e, infelizmente, temos leis a cumprir. Vamos analisar com cautela e cuidado e fazer o melhor para a comunidade, sempre respeitando o cumprimento das leis”, explicou.O Vereador Claus disse esperar que este tipo de problema seja resolvido pelo Executivo, para que as Associações e Entidades de Pomerode sejam beneficiadas de uma forma mais justa.

Trânsito de Pomerode
O Vereador Claus Krahn, disse que ficou triste quando se deparou com jornalista da RIC Record na Câmara, solicitando uma entrevista sobre a opinião dos vereadores em relação às atividades da Getran. “Disseram que a comunidade foi até a emissora solicitar explicações, que nós vereadores estaríamos contra a fiscalização do trânsito na cidade. Eu quero que seja novamente escutado o que foi discutido na aprovação do Requerimento 35/2014, apresentado nesta Casa, em relação à Getran. Nenhum vereador se manifestou que é contra a fiscalização. No último final de semana, um turista procurou seu carro e descobriu que estava em Timbó. Este é o nosso cartão de vista? Orientar e fazerem blitz educativas, eu não vejo a Getran fazer. Fiquei surpreso com a repercussão do nosso requerimento. Nenhum vereador é contra as blitz na cidade. Apenas solicitamos informações de como é feita a fiscalização, como é de praxe do Legislativo solicitar informações aos órgãos municipais”, frisou. 

Casa da Solidariedade
O Presidente da Câmara de Vereadores informou que recebeu um comunicado do Sr. Ildo Hoeft, que a partir da semana seguinte ao da presente Sessão, estará exercendo a função de administrador da Casa da Solidariedade. “Esta Presidência em nome da Câmara de Vereadores, deseja sucesso ao Sr. Ildo nesta nova empreitada”, desejou. 
 
ORDEM DO DIA

CIMVI 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 290/2014 do Executivo, que ratifica alterações do protocolo de intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências. De acordo com o Projeto, fica ratificada a alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, de que trata o Anexo Único da Lei Complementar nº 139, de 26 de setembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 234, de 06 de abril de 2012 nos termos do Anexo I desta Lei, autorizando-se sua consolidação ao texto original para os fins de direito.

Agentes Comunitários de Saúde 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 37/2014 da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que solicita informações do Executivo acerca das adequações dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde que atuam em Pomerode. A Vereadora signatária do presente considera a importância do tema propondo que seja remetido ofício ao Prefeito Municipal para que preste informações acerca da adequação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde que atuam em Pomerode em conformidade com a Lei 12.994 de 17.06.2014 (que alterou a Lei 11.350 de 5 de Outubro de 2006) que instituiu o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. “No ano passado esta Vereadora já havia apresentado o Requerimento 54/2014 onde pretendia obter informações acerca da possibilidade de se aumentar o salário pago aos Agentes Comunitários de Saúde em nossa cidade. Em resposta aquele requerimento o Prefeito informou da impossibilidade de se aumentar o salário naquele momento, sendo que seriam feitos estudos de viabilidade. Agora com a promulgação da Lei Federal fixando o piso salarial nacional no valor de R$ 1014,00 mensais, vejo que faz-se necessária a adequação de nossa realidade municipal e também de sua legislação, até para atender a legislação federal, como já ocorre com o Piso Nacional de outras Categorias profissionais”, justificou a Vereadora no Requerimento.

Posto de Saúde do Centro 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 39/2014 do Vereador José Amarildo da Silva, que solicita informações do Executivo sobre o prédio desativado do Posto de Saúde do Centro. “Quando esteve nesta Casa no mês passado, o Prefeito esclareceu que estava sendo providenciado um segundo laudo técnico do prédio do Posto de Saúde do Centro, localizado na rua Hermann Weege, e que foi desativado por medida de segurança, para apurar se é possível a sua recuperação ou se é mesmo necessária a sua demolição. Tendo em vista que até o momento nenhuma informação a respeito do caso foi divulgada pelo Executivo, e diante da importância e urgência de uma solução definitiva para o caso, estou propondo ao Plenário que seja encaminhado um expediente ao Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa as informações sobre o assunto, que é de grande interesse da população”, justificou o autor. 

Processo Licitatório 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 40/2014 dos Vereadores Horst Lemke, Claus Krahn, José Amarildo da Silva, Karin Raduenz Hoeft, Letícia Tribéss Volkmann, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento, que solicita ao Executivo, o envio de cópia do Processo Licitatório nº 1/2014. De acordo com o Requerimento, a Licitação nº 01/2014, modalidade de Tomada de Preços, teve por objetivo a aquisição de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para ampliação da Unidade de Saúde Jane Meri Siebert Fernandes, situada na rua Presidente Costa e Silva, 1798, tudo de acordo com o projeto básico e memorial descritivo constante do edital. Desta forma o documento visa analisar toda a documentação desta licitação e aferir o seu integral cumprimento. Para isso consta ser necessário que a Câmara disponha de todas as cópias do referido processo, cuja remessa é objeto desta proposição, que se coloca à apreciação do Plenário.

Destinação de policiais 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 41/2014 dos Vereadores Horst Lemke, Claus Krahn, José Amarildo da Silva, Karin Raduenz Hoeft, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento, que solicita esclarecimentos do Secretário do Estado de SC, sobre critérios usados da destinação de policiais. De acordo com o Requerimento, no inicio do mês em curso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina divulgou a destinação de 850 novos policiais incorporados, sem que nenhum deles fosse lotado para a nossa cidade, Pomerode. “Por este motivo entendemos que esta Casa não pode se omitir em manifestar seu inconformismo junto ao Governo do Estado, e ao mesmo tempo solicitar esclarecimentos sobre os critérios que determinaram a distribuição dos mesmos, porque algumas cidades de maior porte foram beneficiados com expressivo número de policiais, e outros ignorados, pois temos o direito de saber o motivo dessa discriminação”, justificaram os autores.

III Feira Nacional de Matemática 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 2553 / 2014, do Executivo. De acordo com o documento, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar despesas com passagens e translados dos professores e alunos da Rede Particular de Ensino que representarão o Município de Pomerode na III Feira Nacional de Matemática, no exercício financeiro de 2014. Consta que as despesas ficam condicionadas a efetiva participação na referida Feira, o que deverá ser controlado pela Secretaria de Educação e Formação Empreendedora do Município de Pomerode. Que a III Edição da Feira Nacional de Matemática será realizada no período entre 24 e 26 de setembro de 2014 e serão expostos aproximadamente duzentos trabalhos. E que a exposição dos trabalhos acontecerá no Museu de Ciência e Tecnologia, na cidade de Salvador, na Bahia.

Centro de Convivência Pommern Heim 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 2556 / 2014, do Executivo. De acordo com o documento, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, a título de subvenção social, no exercício financeiro de 2014, ao Centro de Convivência Pommern Heim, no valor de até R$160 mil. Consta que os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando a prestação de serviços e albergamento de idosos pomerodenses. Diz que o Centro de Convivência Pommern Heim, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros submete-se à legislação pertinente, em vigor.


Fundo Municipal da Assistência Social
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 2557 / 2014, do Executivo. De acordo com o documento fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento em vigor da Unidade Gestora Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS por destinação de recursos, na importância de R$ 160 mil.


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 05 de agosto de 2014, às 19 horas.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

 

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