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Requerimentos e Projetos aprovados na Sessão de terça-feira


Data: 06/08/2014

Confira os Requerimentos e Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores realizada na terça-feira (05/08). 

Ordem do Dia

Associação Formigueiro Esporte Clube 
Aprovado por maioria, com a ausência do Vereador Claus Krahn, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2551/2014 do Executivo, que abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro da Unidade Gestora Fundo Municipal para a Criança e Adolescente por destinação de recursos, e dá outras providências. Desta forma, conforme o Projeto, o Chefe do Poder Executivo Municipal, fica autorizado a abrir crédito adicional especial por conta do superávit financeiro do exercício de 2013 da Unidade Gestora Fundo Municipal para a Criança e Adolescente por destinação de recursos, na importância de R$8.280,00 à Associação Formigueiro Esporte Clube. Desta forma, os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com a manutenção da escolinha de futebol, objetivando difundir e oportunizar a participação das crianças na prática esportiva como meio de socialização, lazer, disciplina, inclusão social e uma melhor qualidade de vida. Assim, a Associação Formigueiro Esporte Clube, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros,  submete-se à legislação, pertinente em vigor.

APAE
Aprovado por unanimidade, em regime de urgência especial, o Requerimento nº 44/2014, dos vereadores Amarildo da Silva, Claus Krahn, Horst Lemke, Jair de Oliveira, Karin Hoeft, Marcos Dallmann, Nelson Fischer, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri do Nascimento, que propõe a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação de subvenção adicional para a APAE. De acordo com o documento, a APAE encaminhou expediente a esta Casa relatando suas dificuldades financeiras para o custeio das despesas de final de ano, em especial para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário, solicitando o apoio da Câmara Municipal, com a quantia de R$ 14.800,00. O Requerimento diz que, como a APAE é uma entidade assistencial, suas receitas são oriundas de contribuições e doações, visto que nada pode cobrar dos seus alunos, sendo sua atividade de fundamental importância, para o atendimento das crianças portadoras de necessidades especiais. Consta que anualmente o Poder Público Municipal contribui com recursos para manutenção de suas atividades, com dotação orçamentária regular, porém esta se mostra insuficiente, motivo pelo qual entendem os seus membros ser oportuno efetuar uma contribuição complementar para essa entidade, mediante redução parcial de sua dotação orçamentária do mês de setembro vindouro, tendo em vista a existência de disponibilidades. Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra sua preocupação com o processo de educação dos portadores de necessidades especiais, no sentido de proporcionar o melhor atendimento possível, e seu efetivo engajamento na solução dos problemas de real interesse da população, pois a ela devem se dirigir os resultados das ações dos órgãos públicos. 


Reprodução de Informações 
Aprovado por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Marcos Dallmann e Nelson Fischer, o Requerimento Nº 45/2014, do Vereador Claus Krahn, que solicita a reprodução da discussão do Requerimento nº 35/2014. Quando da discussão do Requerimento 35/2014 que teve por objeto o pedido de informações à Getran diversos vereadores se manifestaram, e posteriormente foram dirigidas diversas críticas a esta Casa, pela Administração Municipal, principalmente de que os vereadores seriam contrários à realização de blitzs pela GETRAN e Polícia Militar. Como essa afirmação na verdade a Administração está atribuindo aos vereadores desta Casa afirmações que não fizeram, e isso pode ser comprovado, e precisa ser, inclusive para a população, com a reprodução da gravação de todas as manifestações ocorridas naquela ocasião, para restaurar a verdade.


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 12 de agosto de 2014, às 19 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.


 

 

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