SIGA A CÂMARA

Projetos de Lei e Requerimentos aprovados na Sessão desta semana


Data: 15/08/2014

Acompanhe os Projetos de Lei e Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de agosto, terça-feira.

ORDEM DO DIA

Inauguração
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 2559/2014, que dá denominação de Praça das Bandeiras, a praça localizada junto ao Parque Municipal de Eventos de Pomerode. A justificativa por parte do Executivo é de que considerando que o município de Pomerode integrante da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI e que todos os municípios integrantes desta associação trabalham em harmonia pelo desenvolvimento comum, a Administração Pública pretende dispor de um espaço público para homenagear todos os municípios desta associação que se engaja em causas para o bem da comunidade que os integra. Através do Projeto de Lei o Executivo justifica que no mesmo ambiente se possui uma academia ao ar livre, uma trilha para caminhadas, pista de skate e ginásio de esportes. O parque municipal de eventos dispõe de espaço e ambiente adequados para a instalação da Praça das Bandeiras. Consta que a Praça das Bandeira será composta pelas bandeiras dos 14 municípios que integram a AMMVI, além de 14 palmeiras e lagoa de peixes também 14 peixes, cada um representando cada município. Diz no documento que a data para inauguração da referida praça é 15 de agosto de 2014, ocasião na qual ocorre a reunião mensal da AMMVI, que nesta data será realizada na cidade de Pomerode e contará com a presença de todos os prefeitos que a integram.

Secretaria de Saúde
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 43/2014 dos Vereadores Claus Krahn, Horst Lemke, José Amarildo da Silva, Karin Raduenz Hoeft, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento. No documento consta a solicitação de informações pelo Executivo relacionadas à Secretaria de Saúde. Consta que no Requerimento que ano passado foi interditado, através do decreto 2791 o prédio do Posto de Saúde do Centro, localizado na rua Hermann Weege, tendo sido alugados diversos imóveis no Centro, para viabilizar o funcionamento dos mesmos. Consta que, diante disso, foram adquiridos diversos produtos para viabilizar o atendimento nestes novos locais. Que igualmente foi informado o inicio dos exames de ultrassom pela Secretaria. Diante destes fatos, os referidos vereadores pretendem que sejam solicitas as seguintes informações ao Executivo, via Secretaria de Saúde:
1. Se o Decreto 2791 foi homologado pela Secretaria Estadual de Defesa de Civil.
2. Qual o procedimento adotado para a aquisição dos móveis, divisórias, aparelhos de ar condicionado e outros equipamentos destinados para os novos locais de atendimento.
3. Qual o critério adotado na locação dos imóveis, com sua indicação e valor locatício.
4. Qual é o atual percentual de investimentos da Secretaria de Saúde, nos anos de 2013 e no exercício atual.
5. Quais as clínicas e laboratórios conveniados com o Município.
6. Qual o profissional médico que atuará na realização dos exames de ultrassonografia.
7. Qual o número atual de médicos contratados pelo Município e se existem vagas a serem preenchidas.


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 19 de agosto de 2014, às 19 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

 

Arquivos


Fotos