SIGA A CÂMARA

Acompanhe os Projetos e Requerimentos aprovados na Sessão desta semana


Data: 27/08/2014

Veja os Projetos e Requerimentos aprovados por unanimidade, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, dia 26 de agosto. 

ORDEM DO DIA

Parque de Eventos 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2555/2014 do Executivo: Dá denominação de Complexo de Esportes e Lazer Francisco Canola Teixeira ao Parque de Eventos Municipal. De acordo com o Executivo, o nome do homenageado Francisco Canola Teixeira para o Complexo de Esportes e Lazer é medida de reconhecimento e apreço da comunidade pomerodense. Consta no Projeto, que Francisco Canola Teixeira iniciou seus trabalhos junto a Prefeitura Municipal de Pomerode em maio de 1983, tendo atuado em diversos cargos e funções relacionadas ao Turismo. Que foi um dos idealizadores da já consagrada Festa Pomerana. Que é de sua autoria também, o reconhecimento de Pomerode com o título de “Cidade mais Alemã do Brasil”. No documento consta que foi incessante batalhador em prol do turismo pomerodense, ocupou entre outros cargos, o cargo de Secretário de Turismo. Consta que sua determinação e competência foram reconhecidas por outras cidades onde também atuou a frente da Secretaria de Turismo. E que Francisco Canola Teixeira faleceu em 26 de fevereiro de 2007, mas deixou um legado de conhecimentos que sempre servirão de base para o aperfeiçoamento e propagação do turismo de Pomerode para o mundo.

Seguros dos prédios municipais 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 46/2014, da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann: Objeto: Propõe ao Executivo para que providencie a contratação de seguros dos prédios municipais. De acordo com a autora, através do oficio 294/2014/GAB, o Executivo Municipal informou, em resposta ao Requerimento 34/2014, quais as escolas que possuem contrato de seguro, e a forma de sua contratação, ou seja, através das APPs, juntando ainda cópias das respectivas apólices. No Requerimento, a Vereadora explica que o Executivo anexou também um texto elaborado pela Secretária Municipal de Educação e Formação Empreendedora, que se posiciona de forma contrária ao seguro dos prédios escolares, o que entende é uma temeridade e uma economia injustificada, que pode trazer grandes prejuízos. Consta no Requerimento que na atualidade, o custo de um seguro de prédio não representa um valor muito expressivo, além do que deve se considerar não somente os casos de eventuais furtos, mas, sobretudo de danos decorrentes de incêndio, enxurradas, vendavais e até de ordem técnica, que além de afetar as construções podem inclusive causar danos aos alunos, professores e demais servidores. A Vereadora Letícia explica que o risco está presente, tanto que atualmente algumas APP's firmaram os contratos de seguro e arcam com os referidos custos, o que ao seu ver está incorreto. Letícia Volkmann explica que, primeiro porque as associações de pais e professores tem personalidade jurídica própria, ou seja, distinta da do Município, e estão segurando patrimônio que sequer é de sua propriedade, sendo que em caso de sinistro, certamente haverá um grande problema para obter a indenização correspondente, pois não haverá a prova da propriedade, sendo que os prédios e equipamentos que deveriam estar cobertos pela apólice são de propriedade da municipalidade. Letícia justifica que, ademais não é justo que as APP's suportem um custo que não é de responsabilidade das mesmas, pois os prédios são de propriedade do Município e é deste a obrigação de zelar e assegurar a integridade de seu patrimônio. Consta no documento aprovado, que por esta razão, se entendo que a contratação de seguros para os prédios escolares e similares da rede municipal, deve ser um encargo do Município, e não das APPs que são entidades civis que estão fazendo seguro de bens que não lhe pertencem, podendo em caso de sinistro gerar sérios problemas para a obtenção da indenização correspondente, sem contar que do atual modo há educandários que têm seguro e outros não, sendo indispensável a contratação de seguro para todas as unidades, não podendo ser desconsiderada esta opção pela Administração, devendo inclusive, alcançar a cobertura de danos aos alunos, professores e servidores, pois a Administração não pode se expor a riscos desnecessários, como diz mencionar a manifestação da Secretária.

Aquisição de veículos e equipamentos 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 47/2014 do Vereador Claus Krahn: Objeto: expediente ao Executivo, solicitando informações sobre a aquisição de veículos e equipamentos. Consta no documento, que ao longo da atual gestão iniciada em janeiro de 2013, foram adquiridos e incorporados na frota municipal, diversos veículos e equipamentos novos. Que desta forma, o Vereador Claus, tendo conhecimento da quantidade e dos modelos destes veículos, e a forma de aquisição, propõe que seja enviado ao Executivo um pedido de informações, que contenha: A quantidade, modelo, marca e tipo de caminhões e equipamentos adquiridos na atual gestão. Também, a forma de aquisição, se por compra, cessão de uso, doação ou outra forma, e sendo o caso, a origem dos recursos que possibilitaram a compra ou o tipo de financiamento e o agente financeiro.

HEMOSC 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 48/2014 de todos os Vereadores: Objeto: Expediente ao HEMOSC de Blumenau requisitando ônibus para a coleta do sangue. Conforme o documento, na sessão do dia 5 passado, usou da Tribuna Livre o Sr. Maicon Bittelbrun, que fez um relato sobre a necessidade de estimular os doadores de sangue para tratamento de medula óssea, em favor das pessoas portadoras de leucemia, o que é uma questão muito complexa em razão da necessidade de compatibilidade sanguínea entre o doador e o destinatário. Consta que no sentido de estimular os doadores e facilitar a coleta entendem os signatários ser oportuno encaminhar expediente ao Hemosc de Blumenau, para que seja programada a vinda do ônibus de coleta à nossa cidade bem como o período de sua permanência, e ainda a orientação necessária a ser dirigida a população em relação às condições dos doadores, para orientação prévia ,visando facilitar a coleta.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 02 de setembro de 2014, às 19 horas. Na ocasião, será realizada a Sessão Solene alusiva à Semana da Pátria, que abre oficialmente as comemorações festivas do Município. O Poder Legislativo Municipal convida toda a comunidade para prestigiar o evento.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

Arquivos


Fotos