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Sessão


Data: 12/11/2013

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - 05/11/2013
 
VISTORIA
A Indicação Nº 182/2013, foi feita pela vereadora Karin Raduenz Hoeft. No documento ela apontou que na Rua Carlos Ziehlsdorf, transversal da Rua dos Atiradores, um morador que possui um terreno de fundos, abriu uma via de acesso sem a necessária infraestrutura, em razão do que as águas pluviais escoam para as margens daquela, causando alagamentos nas residências próximas, o que se torna mais grave pela sua topografia elevada. Diante deste fato, é necessário que o setor de fiscalização da Secretaria de Planejamento faça uma vistoria no local e identifique as providências necessárias para a solução, identificando o responsável, de modo a eliminar o problema. 
 
PROVA BRASIL 
Karin falou ainda que neste mês será realizada, em todo o país, a Prova Brasil, uma avaliação de rendimento escolar do ensino básico. O objetivo é avaliar a quantidade de ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro. De forma geral, Karin desejou aos alunos do município, um bom desempenho, muita calma, foco nas questões e que deem o melhor que puderem no momento de realizar a prova.
 
INSTALAÇÃO WI-FI NAS PRAÇAS PÚBLICAS
O vereador Rafael Pfuetzenreiter apresentou a Indicação Nº 183/2013, e falou que em nosso país crescem diariamente o número de locais que tem acesso sem fio à rede mundial Internet, conhecido como Wi-Fi, cuja instalação é muito simples, e assim atender o maior número de usuários possíveis. Sobre o assunto destaco o que consta do dicionário eletrônico Wikipédia: Para se ter acesso à internet através de rede Wi-Fi, deve-se estar no raio de ação ou área de abrangência de um ponto de acesso (normalmente conhecido por hotspot) ou local público onde opere rede sem fios e se usar dispositivo móvel, como computador portátil, tablet PC ou PDA com capacidade de comunicação sem fio, deixando o usuário do Wi-Fi bem à vontade em usá-lo em lugares de "não acesso" à internet, como aeroportos. Como nossa cidade recebe grande número de turistas e visitantes em todos os meses do ano, penso que seria muito interessante que a Administração Municipal viabilize este sistema de acesso a Internet nas praças públicas da cidade, e também na região do Centro Histórico e Cultural e na área do Parque de Eventos, onde a frequência de público é expressiva em razão dos atrativos e eventos. A implantação do sistema não envolve custos elevados em relação aos benefícios que trará, e certamente será bem recebido, inclusive pela nossa população, que também frequenta estes locais com habitualidade.
 
DIÁRIAS NO ITAMARATY
Rafael comentou sobre diárias utilizadas no Governo Federal. Ele disse estar indignado com as notícias sobre os valores do café da manhã e almoço gastos pelo Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, vinculado ao Governo Federal. Segundo ele, um café da manhã não sai por menos de R$159,00 por pessoa, enquanto o almoço ou jantar não sai por menos de R$237,00 por pessoa. Ele disse que tal fato é uma vergonha e descaso sem tamanho. Enquanto muitas famílias brasileiras vivem o mês todo com apenas um salário mínimo, o Governo Federal consegue gastar um salário mínimo em apenas um dia com seus diplomatas.
 
REVITALIZAÇÃO SC-110
Rafael também falou sobre as condições da SC-110, alegando que nada foi feito pelo Governo Estadual para melhorar esta via e que a situação é extremamente preocupante. Ele relembrou que no local o asfalto é péssimo, que a rodovia não possui lombadas físicas, e as eletrônicas não funcionam. Pfuetzenreiter falou ainda que tal situação é um risco para moradores da região. Que na Serra, semanalmente, são registrados acidentes. Por fim, ele convidou a comunidade a participar do protesto pacífico, no sábado, dia 09.
 
FISCALIZAÇÃO
Nelson Fischer falou do Requerimento N° 61/2013 de autoria dos vereadores Nelson e Marcos, aprovado por todos os vereadores, onde pretendíam obter informações detalhadas sobre multas aplicadas no período de 2009 a 2012 no município de Pomerode, através de equipamentos eletrônicos e pelos agentes de trânsito, com dados dos veículos e locais da ocorrência, bem como, as defesas apresentadas e julgadas pela JARI, com as respectivas decisões. Ele disse que receberam apenas os relatórios da quantidade das infrações geradas por equipamentos eletrônicos, quantidade das infrações lavradas por agentes policiais militares, a listagem de processos protocolados e respectivas decisões. 
 
INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DA EMPRESA KOPP TECNOLOGIA
Fischer apresentou o Requerimento de N° 69/2013, de autoria conjunta com vereador Marcos Dallmann, onde ambos propõem que seja encaminhado expediente à Empresa Kopp Tecnologia, operadora dos equipamentos instalados em Pomerode, solicitando que forneça as informações, que devem constar em seus equipamentos, relativas ao período de 2009 a 2012. Ele disse que é muito estranho que nos computadores que eram da Sodeci, quando foram transferidos para a Getran no início de 2013 não continham estas informações, ou seja, dados dos veículos e locais de ocorrência relacionados à emissão de multas pela fiscalização eletrônica do período de quatro anos (2009 a 2012).
 
INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS FORNECIDOS PELA POLÍCIA MILITAR
No requerimento N° 70/2013 ambos também propõe que seja encaminhado expediente ao Pelotão local da Polícia Militar de Pomerode para que forneça informações com dados dos veículos e locais de multas aplicadas pelos agentes de trânsito relativas ao período de 2009 a 2012, visto que nos registros da Administração Pública não constam dados sobre condutores e veículos e locais de multas aplicadas pelos agentes de trânsito.
Segundo Nelson, o que chama atenção é que os computadores da Sodeci quando repassados para a Administração Pública - Getran deveriam ter todas as informações armazenadas, mas não tinham. Das poucas informações que constam como, por exemplo, do relatório de processos cadastrados para defesa no JARI para cancelamento de multas, mais de uma centena do período de 2009 a 2012 consta: processo cadastrado sem decisão. Ele alegou por fim, que tal fato é um desrespeito com que entrou com recurso que não foi julgado. 
 
WUNDERWALD TELEFONIA
Amarildo discursou que alguns moradores do bairro Wunderwald pediram para que a Câmara intercedesse junto à empresa de telefonia Vivo, para que o sinal da empresa melhore, para que os vereadores possam auxiliar de alguma forma, para que fosse tomada alguma providência. 
 
MANIFESTAÇÃO NA SC-110
Amarildo ainda falou sobre a SC-110, que é tema de manifestação no sábado, 09 de novembro. Ele convidou a comunidade a participar, de forma pacífica, do protesto, para que sejam cobradas as necessidades do local e que o Governo do Estado, responsável pela rodovia, possa fazer as melhorias necessárias.
 
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
A Indicação Nº 184/2013, foi feita pelo vereador Rudi Voigt. Ele apresentou que é necessário reabrir o acesso da Rua Luiz Abry com a Hermann Weege, em razão da destruição da ponte pênsil da Rua Gustavo Selke. Entendo que o local ideal para a reconstrução da mesma, seja no final da Rua Helga Pedrini, que fica mais próxima da Escola Curt Brandes, e ao mesmo tempo, implantar uma passarela a partir do portão de saída dessa Escola, o que garantiria a segurança dos alunos e demais usuários dessas vias. Na mesma Indicação ele comentou que os moradores do bairro Wunderwald estão pleiteando a implantação de uma praça com uma academia ao ar livre, a exemplo do que já foi feito em outros bairros, como o Centro e Pomerode Fundos, por ser uma opção de lazer e de recreação.
 
MANUTENÇÃO DE RUAS DIVERSAS
Rudi apresentou também a Indicação Nº 185/2013, onde consta que os leitos e equipamentos das ruas abaixo indicadas estão em condições precárias, dificultando o tráfego, sendo necessários serviços de recuperação: 1. Rua Ricardo Eischtaedt, na qual é necessário promover o nivelamento, pois parte está em plano mais elevado, o que prejudica as moradias localizadas na parte oposta, com a renovação da camada de macadame. 2. Rua Carlos Nienow, na qual é necessário também, implantar tubulação de escoamento de águas e esgoto, e instalação de bocas de lobo. 3. Nas ruas Otto Mueller e Pedro A. da Cunha, existe um pontilhão de madeira em cada uma, que estão em condições precárias, sendo preciso substituir os pranchões do leito e instalar as proteções laterais, para segurança dos pedestres e ciclistas. 4. Na ponte da Rua Alberto Rahn é preciso recuperar as proteções laterais que foram quebradas e não proporcionam mais as condições de segurança. 5. A ponte pênsil localizada na Rua Wunderwald, próximo da residência nº 1707 necessita de manutenção. 6. A pavimentação da Rua Jerusalém em diversos trechos está danificada, pois as lajotas se soltaram da base, que não possui a compactação suficiente, o que já ocorreu em anos anteriores, e precisa ser recuperada com urgência, pois está causando sérios riscos ao tráfego, o que tem causado muitos incômodos para os moradores, em especial. 7. Na Rua Hermann Guenther, próximo da residência 825 é preciso implantar uma faixa de pedestre de solo, com elevação da pista, pois os veículos que transitam por esta rua, não obedecem aos limites de velocidade, o que causa risco de acidentes com os moradores.
 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DIVERSAS
Os moradores das ruas abaixo indicadas estão reivindicando que a Administração Municipal priorize a pavimentação das mesmas, de acordo com a Indicação Nº 186/2013, do vereador Rudi. Ele disse que pedidos anteriores já foram feitos, porém até o momento não atendidos:
1. Ribeirão Areia: Ruas Frederico Blank, Walter Maass, Edith Maass, Clara Dallmann.
2. Wunderwald: Ruas Oscar Dorn, Frederico Zeplin, Carlos Butzke.
3. Testo Alto: parte final da Rua Testo Alto até a ponte, Guilherme Gustmann, Rubens 
Volkmann.
4. Rega III: a continuidade da parte restante.
5. Testo Rega: Rua Emilio Wachholz, sendo necessário implantar a tubulação da rede de esgoto na parte final.
6. Centro: Rua Massaranduba.
7. Testo Central: Rua Ribeirão Souto e Ribeirão Luebke.
 
ESCOLA VIDAL FERREIRA
Rudi também falou sobre a Escola Vidal Ferreira, em Pomerode Fundos. Ele falou que acha estranha a passividade da Administração Municipal, pois trata o problema de modo diverso, já  que quando foi visto o problema no Posto de Saúde do Centro, imediatamente interditou o local e ainda sem laudo técnico, condenou o mesmo. Ele comentou que além das rachaduras no prédio da Escola, a quadra também está em decadência, não tendo condições de receber as crianças para suas atividades, já que o ribeirão tomou conta do local. Rudi ressaltou que se passaram oito anos, e o prédio da escola continua apresentando rachaduras nas suas paredes e as mesmas só vem aumentando. Mesmo assim, as crianças continuam no local o que preocupa os pais e professores.
 
ERRATA
SEGURANÇA PÚBLICA
Na Sessão do dia 29 de outubro, o vereador Marcos Dallmann falou que na semana anterior, o vereador Amarildo se mostrou com dúvidas referentes à cavalaria da polícia Militar que será implantada em Pomerode. Dallmann falou que no dia 16/10 houve uma reunião com o Comandante Geral da PM para discutir a implantação da cavalaria e discutiram também sobre a segurança da cidade e os benefícios dessa modalidade de policiamento. Na ocasião, segundo Marcos, também foram visitados alguns terrenos que poderão abrigar a cavalaria; um em Testo Central e outro em Testo Rega. No dia seguinte, visitantes da cavalaria estiveram em Pomerode, que atuaram na Oktoberfest e pretenderam mostrar como deverá funcionar este tipo de policiamento e esclareceram que a cavalaria será para atender todo o Vale do Itajaí, sendo a sede em Pomerode. Por fim ele disse que é preciso aproveitar a oportunidade de ter estes policiais na cidade.
No mesmo discurso, Dallmann falou do Convênio com a Secretaria de Segurança Pública, através do “Pacto pela Segurança”.  A central de videomonitoramento terá como objetivo de ajudar a PM na prevenção e combate à criminalidade. Cada cidade será agraciada com um número entre seis e dez câmeras e a contrapartida do Município é de R$80 a 105 mil. Marcos lembrou que não é o Executivo quem vai escolher os locais de instalação das câmeras. A limitação será a rede de fibra ótica existente, já que os equipamentos exigem esta rede de tecnologia.
 
ORDEM DO DIA
 
PRORROGAÇÃO CPI
Aprovado por unanimidade a solicitação do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, através do Ofício nº 39/2013 datado de 04 de novembro de 2013, requerendo a prorrogação do prazo inicial de 90 (noventa) dias da CPI, por igual prazo, necessário para a sua instrução, de acordo com o artigo 92, parágrafo 2º do Regimento Interno.
 
ESTÍMULO ECONÔMICO A EMPRESA NETZSCH MOAGEM
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 2504/2013, do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder estímulo econômico a empresa Netzsch Indústria e Comércio de Equipamentos de Moagem Ltda, com fulcro na Lei Nº 1225 de 24 de maio de 1995 - serviço de terraplenagem e aterramento com volume de 22.000m³, necessário para a instalação de sua sede própria, em imóvel de sua propriedade”.
 
 
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POMERODE, VAI SE REALIZAR NO DIA 12 DE NOVEMBRO, ÀS 19 HORAS.
 
Todos os Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos podem ser consultados na íntegra através do site da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode: www.cmpomerode.sc.gov.br 
 

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