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Sessão Ordinária do dia 11 de novembro


Data: 12/11/2014

Confira o material de expediente da Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, em 11 de novembro de 2014.

Rua Wilhelm Ramthun 
Aprovado por maioria, com votos contrários da Vereadora Letícia Volkmann e do Vereador Amarildo da Silva, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2534/2014, do Executivo, que altera a extensão e ponto final da via pública denominada Rua Wilhelm Ramthun, na localidade de Pomerode Fundos e dá outras providências. De acordo com o texto, fica alterado o ponto final da Rua Wilhelm Ramthun, via pública localizada de forma transversal à Rua Vidal Ferreira, partindo do lado impar da Rua Vidal Ferreira, sobre o leito da antiga POM-451, estendendo-se até o limite com o Município de Timbó, passando a ter uma extensão de 4.100m. 

Consta no Projeto que a alteração da denominação ora oficializada não reduz e nem isenta os proprietários lindeiros pelo custeio das obras de infraestrutura de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, que permanece inalterada. Desta forma, ficou aprovado que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover os atos necessários ao cumprimento da Lei, inclusive, a instalação de placas indicativas e de sinalização e demais providências.

Vias urbanas e rurais
Rejeitado por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Claus Krahn, Rafael Pfuetzenreiter, Amarildo da Silva, Karin Hoeft, Letícia Volkmann e Zauri do Nascimento, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2569/2014 do Executivo, que altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 1982 de 15 de junho de 2007 e dá outras providências (velocidade máxima permitida nas vias urbanas e rurais).

Centro da cidade
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 70/2014, do Vereador Claus Krahn, que tem como objeto, planos ou projetos existentes para solucionar o problema existente no centro da cidade. 

De acordo com o texto, no acesso ao Posto de Saúde do Wunderwald, em dias de chuva mais intensa, a água fica retida no leito, que sofreu um desnível. Como a boca de lobo fica poucos metros adiante, a solução do problema fica facilitada, com o seu deslocamento para o local rebaixado ou ajustar o leito ao nível da boca de lobo. 

Consta no Requerimento que o trecho da Rua Dr. Wunderwald próximo à sede do Posto de Saúde, é uma reta, motivo pelo qual é constante o excesso de velocidade praticado pelos condutores de veículos, o que coloca em risco as pessoas que se destinam ou saem do posto. O autor defende que para solucionar o problema, é preciso instalar uma faixa de pedestres com uma base elevada acima do leito da rua, o que forçará a redução da velocidade, proporcionando maior segurança aos usuários do Posto e dos próprios moradores. 

O Vereador relatou em seu Requerimento que na Rua Arno Weege, junto a uma propriedade no espaço destinado ao passeio, foram colocados tubos de concreto de 50 cm de diâmetro para servirem de vasos com plantas decorativas. Como o espaço do passeio é bastante estreito e os tubos ocupando boa parte do espaço destinado ao passeio, não é possível o deslocamento de pedestres.

Lombadas Eletrônicas
Aprovado por unanimidade, com a ausência do Vereador Nelson Fischer, em única discussão e votação o Requerimento nº 71/2014, do Vereador Claus Krahn, que solicita informações sobre o custo anual das lombadas eletrônicas em Pomerode. 

De acordo com o texto, nas últimas semanas a Administração Municipal efetuou a instalação de lombadas eletrônicas de controle de velocidade, sendo uma delas em frente a Creche Nossa Senhora de Fátima, na Avenida 21 de Janeiro. Desta forma, como existem diversos equipamentos deste tipo em atividade no Município, o autor entende ser necessário que o Executivo esclareça qual o custo anual de cada um desses equipamentos para os cofres públicos, pois entende que o mesmo resultado - redução da velocidade dos veículos - se pode obter com lombadas elevadas de solo. Que além de não gerarem multas, não teriam nenhum custo além da implantação.


Delegacia de Polícia
Aprovado por unanimidade, com a ausência dos vereadores Marcos Dallmann e Nelson Fischer, em única discussão e votação, o Requerimento 73/2014. Autores: Claus Krahn, Horst Lemke, José Amarildo da Silva, Karin Raduenz Hoeft, Letícia Tribéss Volkmann, Marcos Edgar Muller Dallmann, Nelson Fischer, Rafael Pfuetzenreiter, e Zauri Martins do Nascimento. Solicita a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação para a Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode. 

De acordo com os autores, a instituição beneficiária, de natureza pública estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, presta serviços fundamentais de segurança pública, por delegação constitucional, como polícia judiciária.  Inobstante tal condição, não recebe do Governo Estadual recursos suficientes para cumprir suas funções legais, inclusive em relação a materiais e equipamentos, o que leva os autores a propor que seja destinada à mesma a quantia de R$ 91.752,93. 

Costa no texto que, de diante desta realidade, é oportuno que os Poderes Municipais contribuam para que essas atividades não sejam prejudicadas em seus objetivos e na qualidade dos serviços que oferece à população, que está em verdadeiro estado de pânico, diante do aumento da criminalidade, que alcança níveis insuportáveis. 

Os autores defendem que, com este propósito a Câmara Municipal, em razão de suas disponibilidades orçamentárias, pretende seja destinado para essa instituição a quantia mencionada, para que possa atender seus objetivos, cuja transferência deve ser efetivada de acordo com as normas legais, porquanto se trata de órgão do governo estadual, mediante celebração de convênio, ou então de aditamento ao convênio existente.

Horário de Verão
Aprovado por unanimidade, com a ausência do Vereador Nelson Fischer, o Requerimento 74/2014, de autoria do Vereador Claus Krahn. Justificativa do autor: Em razão da adoção do horário de verão pela Administração Municipal, grande parte da população fica sem atendimento, pois não tem condições de comparecer na Prefeitura após as 13 horas, principalmente em razão do horário de trabalho. 

O autor defende que, tendo em vista as muitas reclamações feitas pela população, entende ser necessário que o Executivo Municipal informe quais as providências que serão adotadas para viabilizar o atendimento dessas pessoas. 

O Vereador frisa que, outra questão é o encerramento das atividades dos Postos de Saúde às 15 horas, o que causado um grande aumento de demanda no serviço de atendimento ambulatorial do Hospital e Maternidade Rio do Testo, com o que ocorre uma demora muito grande no atendimento. 

Consta no texto, que sobre esta questão, o autor também solicita informações ao Executivo, sobre quais as medidas que serão viabilizadas para solucionar a questão da demanda reprimida dos postos de saúde.  Pretende ainda, obter do Executivo, a informação sobre os imóveis alugados para a Secretaria da Saúde, contratos de locação, o valor do aluguel mensal da cada e quanto foi até o momento efetivamente pago a título de alugueres. Por fim, o autor requer do Executivo, o termo de dispensa de licitação, para contratação das locações. 

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 18 de novembro de 2014, às 19 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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