SIGA A CÂMARA

Sessão Ordinária do dia 18 de novembro - terça-feira


Data: 19/11/2014

Confira o material de expediente da Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, em 18 de novembro de 2014.

Denominação de Ambulatório
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 323/2014, de autoria de Marcos Dallmann e Nelson Fischer, que denomina de Hilbert Fischer para o Ambulatório da Medicina do Trabalho. Desta forma, consta que fica denominada como Ambulatório da Medicina do Trabalho Hilbert Fischer o ambulatório implantado nos fundos da Prefeitura Municipal, junto ao prédio da UEJA (Unidade de Educação de Jovens e Adultos).

Consta no Projeto que Hilbert Fischer nasceu em Pomerode no dia 03 de maio de 1931. Filho de Willy e Frida Fischer, tradicional família de agricultores da região. Casado com Lonni Fischer, de cujo matrimônio nasceram cinco filhos: Dárcio, Dalila, Magrit, Marcos e Márcio.

Os autores defendem que no início de sua vida profissional dedicou-se à agricultura, ajudando os pais até aos 14 anos, a partir de quando foi morar com Leopold Volkmann, se tornando aprendiz de torneiro mecânico, mantendo-se nesta profissão ate aos 35 anos de idade, quando se tornou empreendedor. Explicam que comprou um trator de esteira, iniciando uma fase de grande contribuição para o desenvolvimento da infraestrutura na cidade e arredores, trabalhando com frequência em conjunto com a Administração Municipal. O texto conta que foi também, em seus momentos de lazer, um grande defensor das tradições alemãs, participando intensamente das atividades de dois clubes de caça e tiro de Pomerode fundos.

Os autores relatam que Hilbert Fischer foi eleito vereador no ano de 1972, então pela legenda do extinto Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Que iniciou sua participação no processo político partidário, militando nos quadros da agremiação da União Democrática Nacional que foi extinta. Contam que em razão disso, se vinculou ao quadro de um forte partido de oposição, buscando contribuir para o retorno aos caminhos democráticos da nação brasileira. Que devido a sua ampla participação comunitária, seu nome foi aprovado na convenção partidária, e partiu para a campanha eleitoral, respaldado numa plataforma honesta e voltado aos interesses básicos de sua comunidade. Que obteve êxito em sua trajetória sendo eleito vereador para a legislatura 1973- 1977. 

No Projeto ainda consta que na Câmara, Hilbert Fischer destacou-se como uma liderança oposicionista, marcado pela sensatez e coerência. E, em seu amplo esquema de trabalho os autores citam as batalhas visando à construção do hospital local; reformulação do sistema viário, a implantação de várias estradas vicinais. Colaborou com a construção de vários prédios escolares; auxiliou nas campanhas de cunho social realizadas em nosso Município. No âmbito religioso era evangélico luterano e sempre participou em todos os eventos sociais da igreja.

Denominação de Ponte
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 325/2014, de autoria de Marcos Dallmann e Nelson Fischer, que denomina de Invald Sell para a ponte localizada na Rua Rodolfo Sell, em Pomerode Fundos, em Pomerode.

Lista de medicamentos gratuitos 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 326/2014, de autoria de José Amarildo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e Unidades de Saúde a disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos e das farmácias conveniadas para aquisição. 

De acordo com o Projeto, as farmácias, drogarias e as Unidades de Saúde conveniadas com o projeto Farmácia Popular, estabelecidas no Município, deverão disponibilizar aos clientes e usuários, em seus estabelecimentos, a lista dos remédios gratuitos e os descontos especiais oferecidos pelo projeto Farmácia Popular, bem como das farmácias conveniadas para sua aquisição. O autor defende que as referidas empresas e entidades deverão disponibilizar a lista em seus estabelecimentos, no prazo de 90 dias, contados da vigência desta Lei. 

Consta no Projeto que, estes estabelecimentos deverão expor na parte externa, e de forma facilmente visível, placa ou similar informativa que integram o projeto Farmácia Popular. E que a Secretaria de Saúde deverá distribuir a lista informativa à população, através dos Agentes de Saúde.

Denominação de Rua
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 327/2014, de autoria de Nelson Fischer, que dá denominação de Rua Ondina Pinto para a Via Pública Transversal da Rua Guaramirim. 

Desta forma, consta que fica denominada como Rua Ondina Pinto a via pública que se localiza no lado impar da Rua Guaramirim, no Centro de Pomerode, que dista cerca de 273m da esquina das ruas Guaramirim com Luiz Abry, partindo do lado ímpar daquela, com a extensão de 61,66m. O autor relata que a via ora denominada atende todos os requisitos exigidos pelo artigo 309 da Lei Complementar Municipal 162 de 12 de dezembro de 2008, pelo que fica o Executivo Municipal autorizado a promover a sua identificação oficial, nos termos do Laudo de Vistoria emitido pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade.

Revogação
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2575/2014 de autoria de Executivo, que revoga a Lei nº 2.609 de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências. De acordo com o Município, os bens constantes da lei nº 2.609 fazem parte dos bens a leilão por serem considerados inservíveis. Desta forma, não tendo mais objeto na Lei, sugere-se a revogação da mesma.

Samae
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2576/2014, de autoria de Executivo, a celebrar contrato de comodato de veículo e trator com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e dá outras providências. 

De acordo com o documento, o Contrato de Comodato, autorizado pela presente lei, terá a vigência pelo prazo de cinco anos, podendo ser modificado através de Termo Aditivo, renovado, prorrogado ou rescindido antecipadamente, mediante acordo entre as partes contratantes. 

Consta no Projeto que, com a cessão do trator ao Samae, ficará este responsável pela manutenção, respondendo o Presidente da Autarquia, quando não informado o condutor/operador, pelas infrações de trânsito que eventualmente recaírem sobre os mesmos. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Grupo Folclórico Alpen'bach
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2577/2014, de autoria de Executivo, que concede subvenção social ao Grupo Folclórico Alpen'bach de Pomerode, e dá outras providências. 

De acordo com o texto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, a título de subvenção social no exercício financeiro de 2014, ao Grupo Folclórico Alpen'Bach de Pomerode, no valor de até R$ 3.360,00. 

Desta forma, fica definido que os recursos financeiros destinam-se, à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando, a prestação de serviços culturais à comunidade pomerodense. O Município informa que o Grupo Folclórico Alpen'Bach de Pomerode, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, submete-se à atual legislação pertinente. E que as despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento em vigor.

Festa Pomerana
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 72/2014, do Vereador José Amarildo da Silva, que visa à destinação do lucro da Festa Pomerana. 

De acordo com o Requerimento, a Festa Pomerana realizada anualmente, deve parte de seu sucesso à efetiva participação dos Clubes de Caça e Tiro e dos Grupos de Danças Folclóricas, que mantém as tradições trazidas pelos colonizadores, tanto em relação aos trajes, desfiles e danças. 

Assim, consta no texto que, como estas entidades e grupos lutam com muito esforço para se manterem, o Poder Público deve criar um mecanismo que lhes garanta um apoio financeiro efetivo, o que pode ser viabilizado com a destinação de parte dos lucros da Festa Pomerana, sendo beneficiárias somente aquelas regularmente inscritas no Conselho Municipal de Cultura a quem caberia acompanhar as atividades das mesmas e sua participação nos demais eventos turísticos. 

Para tanto, o autor propõe ao Executivo, a edição de uma lei para definir essa destinação anual, seu percentual e requisitos para a destinação, bem como o cadastramento das entidades e grupos. 

Programas Educacionais e Assistenciais 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 328/2014, de autoria da Vereadora Karin Hoeft, que altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.663 de 02 de outubro de 2014 para retificar o CNPJ da Associação dos Programas Educacionais e Assistenciais (PEAL) filial de Pomerode. Consta no documento que, fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Programas Educacionais e Assistenciais (PEAL), filial de Pomerode, limitando-se exclusivamente a ela os benefícios da Lei.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 25 de novembro de 2014, às 19 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

Arquivos


Fotos