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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode - 25 de novembro de 2014


Data: 28/11/2014



A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo Presidente do Legislativo, Horst Lemke, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. 

Saudação
Em seu pronunciamento, o Vereador Claus Krahn saudou a presença do Vereador Suplente Paulo Nicoletto. Disse que andou com o Vereador por dois dias na cidade e encontrou muitos problemas de infraestrutura. 

Lei do Silêncio
O Vereador Claus Krahn se referiu ao Vereador Nelson Fischer dizendo que ele adotou a lei do silêncio. “Ele que, por dois anos nesta Casa, não ficou um minuto que ficava quieto. Mas agora, não estou entendendo. Com tantos problemas para resolver na cidade. Porque adotou a Lei do Silêncio. Tem tantas pessoas solicitando prioridades”. Em relação ao assunto, o Vereador Claus ainda disse: “Honre este teu mandato e use seus minutos para falar sobre as coisas feitas e não feitas na cidade. Em relação aos projetos, estão recrutando pessoas para as suas conclusões, pois já eram para terem sido terminados pelo Município no ano passado”. 

Roubo de botijão
Claus Krahn relatou que no dia anterior à Sessão, andou com o Vereador Paulo Nicoletto nos Postos de Saúde para averiguar a situação dos locais. “Impressionei-me, pois tem até um Requerimento, onde conta que aconteceu um roubo de botijão no bairro Ribeirão Clara. Então, fomos averiguar esta situação. O Prefeito decretou que todos os botijões em Postos de Saúde devem ser recolhidos. Então, fomos lá averiguar e todos os funcionários nos receberam muito bem e lamentaram esta situação, principalmente para fazerem as suas refeições no local. Sabemos também, da demora na demanda e todos necessitando de atendimento”, disse.

Farra das Diárias 
O Vereador Claus Krahn falou em relação ao seu acompanhamento no Portal da Transparência e, consequentemente, da constatação de mais “Farras das Diárias”. “Hoje, entrando no Portal da Transparência, me decepcionei mais uma vez. E parece que o Vereador Nelson Fischer não tem visualizado muito para ver a situação do Município, onde já consta a ‘Farra das Diárias’ novamente. Bem diferente da Legislatura passada”, frisou.  

Indústria das Multas e a Indústria do Aluguel 
Ainda em seu discurso, o Vereador Claus disse querer registrar dois fatos que considera importante. Que esta Legislatura está deixando para a comunidade. “São a Indústria das Multas e a Indústria do Aluguel. O primeiro projeto foi a Praça das Bandeiras. Os mastros serviram para guardar pneu. E então, para os Vereadores não se depararem com os gastos, acabaram utilizando-os em um cercado. Em relação às multas é incontestável”, ressaltou.

Getran
O Vereador Claus disse que novamente tem que falar sobre a indignação do dono do proprietário do Supermercado Gumz, com o seu estacionamento, em virtude das proibições. Que suas respostas para o Secretário de Governo também não estão sendo respondidas. Que não sabe o que ele anda fazendo. “Preciso voltar a falar sobre a Getran. Vimos o quanto o dono do Supermercado Gumz está sendo prejudicado nos horários de picos. Um empresário que gera recursos para o município”. O Vereador leu as atribuições da Gerência de Trânsito: Efetuar as atividades relacionadas ao trânsito no município. Organizar, fiscalizar e coordenar o transporte escolar, coletivo, taxi e frete no município. Exercer a fiscalização em relação ao transporte urbano no município, no tocante aos padrões de eficiência e qualidade, bem como das tarifas a serem cobradas e aos itinerários a serem cumpridos. Organizar, coordenar e fiscalizar bem como todos os locais de estacionamento de taxi e de demais veículos. Atender o secretário de Desenvolvimento da Cidade e do Meio Ambiente no desempenho de suas funções. “E eu não vejo nada disso acontecer. São belas as funções, mas a Getran não está fazendo mais nada do que punir. Precisam de metas e resultados. São números. E onde fica a orientação para a comunidade. Gostaria de elogiar e parabenizar o vice-prefeito, que fez um ato que ficará registrado por muito tempo em Pomerode. Ele conseguiu demitir a Gerente de Trânsito e está sendo lembrado até hoje por isso”, concluiu. 

Pavimentações
Na Tribuna, o Vereador Paulo Nicoletto disse que é lamentável o que estão fazendo pela nossa cidade. “Eu gostaria muito de chegar nesta tribuna e dizer que estão fazendo alguma coisa pelo bem do município. Infelizmente não posso fazer isso. Tenho que ser certo e correto e tenho que falar o que o povo nos transmite. Eram para se ter 17 ruas pavimentadas até o final do ano. Ainda estamos esperando. Agora, aumentaram para 38 ruas e estão fazendo reuniões. Ao preço de R$ 72,00 o metro quadrado. Isso é um absurdo. Levaram dois anos para chegar e dizer que o custo é esse para o morador. O Executivo não quer pavimentar”, desabafou. Nicoletto disse que o povo não tem condições de pagar este valor e que tem o direito de escolher a empreiteira, o que diz não acontecer. “É muito difícil escutarmos estas coisas. Na teoria é tudo muito bonito. Quando as obras começarem a serem feitas no Município, eu serei o primeiro a vir aqui na Tribuna e agradecer”, terminou. 

Escola em Pomerode Fundos
O Vereador Nicoletto disse que em Pomerode Fundos, o atual Prefeito havia comentado que veria um novo terreno, pois a estrutura da escola daquele local não está oferecendo segurança para a comunidade. “O investimento que está sendo feito naquele colégio e o que já fizeram... O prefeito em campanha falou que não seria feito mais nada lá e agora estou vendo tantos gastos. E nem estimativa de um novo terreno”, alertou. 

Saneamento básico 
Em relação ao saneamento básico, Paulo Nicoletto se lembrou de um folheto onde deputados falam que trouxeram 3.254 milhões em saneamento para o município. “Só veio o folheto, pois o dinheiro ainda não. Estes dias um amigo me disse que foi até ao Samae e disseram a ele que não tinha mais canos para viabilizar para a comunidade. Isso é brincadeira. O deputado Peninha prometeu duas creches para a cidade. E eu pergunto, onde elas estão? O povo está revoltado. E essas diárias... Agora estão em Brasília, fazendo o que lá? Onde estão os recursos. Este ano não sairá nada. Se sair amanhã, com certeza irá esquecer-se de colocar os tubos, pois o tempo já é curto. É uma vergonha o que o município está passando com esta administração. E parece que tem R$ 10 milhões em caixa. E as obras, a segurança, as escolas, creches, saúde, onde estão para o município. Ainda bem que só tenho duas sessões, pois não consigo suportar toda essa indignação”, explanou. 

Horário de Verão
Em relação aos Postos de Saúde, Nicoletto disse que, quando o Município instalou o Horário de Verão, não pensou em nenhum momento nas pessoas que trabalham até o final da tarde. “Estas não podem utilizar, pois até lá as Unidades já estão fechadas. Em Blumenau e Timbó, os Postos estão atendendo até às 22h. Não é desta forma que se economiza como acontece aqui. Isso não é justo. Temos que rever. Ainda está em tempo de mudar. Nessa situação, o que a comunidade faz é ir até o Hospital. Isso acaba sobrecarregando a Instituição. E isto não pode acontecer, pois a população sofrerá ainda mais”, concluiu. 

Segurança Pública
Em seu discurso, o Vereador Zauri Martins do Nascimento disse querer dar continuidade às palavras do Vereador Paulo Nicoletto e lembrá-lo que isso que ele pediu hoje, os demais Vereadores pedem desde o início do mandato. “Em relação a Segurança Pública, digo que amanhã o Legislativo irá à Florianópolis, com alguns representantes do município e Executivo, para uma reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado. Isso se dá em decorrência de uma reunião realizada com a comunidade em Testo Rega e lá se criou esta ideia. Estamos o tempo todo cobrando. Quero deixar bem claro para a população que a grande maioria, se não todos os vereadores, estão trabalhando em prol da comunidade. Fico triste quando escuto que o Prefeito não está conseguindo trabalhar porque os Vereadores não estão deixando e que os mesmos nada fazem para mudar, melhorar ou contribuir para a cidade”, disse. Zauri manifestou não concordar. “Acredito que algumas pessoas de má fé acabam estragando todo o trabalho que esta Casa está tentando fazer. E que o Executivo pode estar tentando fazer. O que falta são poucas atitudes para um grande passo. Então, estamos sofrendo por falta de atitude. Não é por falta de inteligência. Acredito no trabalho do Executivo com estes vereadores para os últimos dois anos. Na palavra do povo, nós fazemos parte da Prefeitura. E isso me deixa triste, pois sabemos que o nosso trabalho é feito na Câmara e, em conjunto com o Município. A comunidade acredita que todos têm a mesma força e atitude e isso não é verdade. Cada um tem a sua função. A comunidade precisa participar mais para entender e ver realmente quem está de má fé e quem não está. É fato que poucos projetos não foram aprovados até hoje nesta Casa. A maioria é sim. Quando isso acontece é porque realmente tem alguma coisa errada. Então, para que fique bem claro, cada um tem a sua respectiva função e, em seus respectivos governos. De fazer e aplicar”, explicou. 

Getran II
Zauri falou em relação ao recurso que será passado pela Câmara à Getran. “Eu particularmente aprovo esta iniciativa. Mas, acho que este dinheiro não será utilizado para os devidos fins. Nós temos o direito de sugerir para o que entendemos ser prioridade. Mas, são eles quem tem a autonomia de decidir. Este dinheiro é destinado para a Getran e que se não fosse, no final do ano voltaria para o Executivo”, falou. 

Problema em Rua
Zauri do Nascimento lembrou de uma indicação que apresentou ao Executivo e que gostaria que a comunidade tomasse conhecimento. “A Rua Augusto Hermann Geisler está aprofundada em seu lado direito. Na parte da subida. Então, as pessoas tem que subir no lado oposto, o que pode causar algum tipo de acidente. Os moradores pediram para que eu levasse mais uma vez a conhecimento este problema”, contou. 

Lombadas na rodovia
Ainda o Vereador Zauri lembrou que a comunidade de Testo Central fez um pedido referente às lombadas na rodovia e que os mesmos estão aguardando uma resposta da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). 

Patrolamento e macadamização
A Vereadora Letícia Tribéss Volkmann apresentou a Indicação nº 154/2014, que solicita ao Executivo que, através do órgão competente, providencie o item abaixo indicado, conforme segue, com a maior brevidade possível, conforme consta no documento: Que a Rua Norberto Raduenz em Testo Central precisa ser patrolada e macadamizada, sendo que os moradores requerem uma atenção especial na primeira curva, onde seria necessária a colocação de pedras, visto que alguns carros já atolaram no local. O atolamento dá-se em razão da estrada ser muito estreita e não ser possível o cruzamento de dois carros no local, sendo que se necessita inclusive verificar a possibilidade de alargamento da rua em alguns trechos. Assim, necessita-se que sejam tomadas as providências pelos órgãos competentes, por ser uma questão de necessidade e de segurança.


ORDEM DO DIA

Fundo Municipal de Saúde 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2578/2014 de autoria de Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde – FMS por conta do excesso de arrecadação da Unidade Gestora Prefeitura por destinação de recursos e, concede subvenção social à associação hospitalar e educacional de Pomerode – Hospital e Maternidade Rio do Testo, e dá outras providências. 

Desta forma, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abril crédito adicional suplementar no orçamento em vigor na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde - FMS por conta do excesso de arrecadação da Unidade Gestora Prefeitura por destinação de recursos, na importância de R$ 150 mil. Consta que os recursos financeiros destinam-se à Fomentação para o Custeio em Serviços Especializados, com o objetivo de prestar serviços de saúde à comunidade pomerodense. 

Diz no Projeto de Lei que a Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode - Hospital e Maternidade Rio do Testo, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, submete-se ao Plano de Trabalho apresentado e que as despesas decorrentes correrão por conta de dotação prevista no orçamento em vigor. 

Abrigamento Temporário de Animais
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 324/2014, de autoria de Marcos Dallmann e Nelson Fischer, que dá denominação de Valter Túlio ao Centro de Abrigamento Temporário de Animais. 

Os autores propuseram a homenagem para Valter Túlio, que foi servidor municipal exercendo as funções de Auxiliar Veterinário e encarregado da Inseminação Artificial e Chefe da Vigilância Sanitária, atuando sempre com muita dedicação e empenho, conquistando a simpatia da população de Pomerode. Consta no documento que Valter Túlio nasceu em 06/10/1940, na cidade de Santa Felicidade - Curitiba- PR, sendo filho de Ângelo Túlio e Magdalena Jouglair Túlio. Que foi casado com Ieda Jasmini Anders Tulio com quem teve dois filhos: Rafael Felix Anders Túlio e Janaina Anders Túlio. Ainda que, após separação judicial conviveu com a companheira Ilona Bublitz Erdmann. Os autores disseram que começou a trabalhar na Empresa Germer em Timbó e vinha a Pomerode jogar futebol pelo time da Indústria e Comércio Weege. Que após algum tempo fixou residência em Pomerode, tendo sido contratado pela empresa Weege, e depois de realizar alguns cursos ficou responsável pela inspeção de Produtos de Origem Animal da empresa, sendo também responsável em atestar as carnes fiscalizadas com o carimbo da DIPOA, um órgão do governo estadual. “Iniciou na Prefeitura no dia 06/01/1981, no cargo de Auxiliar Veterinário. Atuou ainda como encarregado da Inseminação Artificial e Chefe da Vigilância Sanitária onde permaneceu até 27 de julho de 1997, data do seu falecimento. Fez diversos cursos na área de veterinária e aprendeu a gostar de cuidar da saúde dos animais e associando a teoria com a prática, foi um profissional muito requisitado pelos nossos colonos para tratamento de seus animais, pois sempre foi muito prestativo e sempre atendia os colonos a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo nos feriados e finais de semana. Era conhecido carinhosamente como schweinafiscal”, contaram os autores. Registraram apenas a título de informação, que o Centro está sendo instalado no prédio onde funcionava a escola Professora Nilza Silva Guenther, criada pela Lei nº 384/1978, na gestão do Prefeito Henrique Drews Filho. “A antiga escola foi extinta pela então Prefeita Magrit Krueger, de acordo com o artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, em quatro de agosto de 2003, pelo decreto nº 1966/2003, em razão do baixo número de alunos matriculados e atendendo um pedido da comunidade local”. 

Informações sobre Abrigamento de Animais
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 75/2014 das Vereadoras Letícia Tribéss Volkmann e Karin Raduenz Hoeft. Solicita informações do Executivo acerca do Abrigamento Temporário de animais localizado no Vale do Selke Grande.

As autoras defendem que parcela da comunidade, questiona o espaço a ser adotado para a implantação deste Centro, especialmente por tratar-se de um espaço localizado junto a um manancial de captação de água do SAMAE, havendo uma preocupação com a contaminação do solo e também da água captada naquela localidade. Pedem ao Prefeito Municipal para que apresente informações acerca da construção do Centro, incluindo todas as plantas da construção do imóvel (todas as edificações e construções necessárias), e também o estudo de impacto ambiental, além de estudo sobre eventual dano que possa ocasionar ao manancial de captação de água existente no mesmo local, e ainda informe o planejamento feito para a destinação a ser dada a todos os dejetos animais, bem como apresente todos os demais documentos que entender pertinentes ao assunto em questão.

Programação de pavimentação das ruas 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 76/2014 da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann. Solicita informações do Executivo acerca de programação de pavimentação das ruas, bem como o sistema que será adotado para cada uma delas. “Tendo em vista que já no mês de junho de 2014, o Executivo passou uma relação de ruas (especialmente através de e-mail encaminhado ao Vereador Amarildo além de ter sido mencionado em reuniões) que seriam pavimentadas até o final de 2014, sendo que esta relação foi agora amplamente divulgada em jornais de circulação em nosso município, vejo que a população precisa de uma resposta para verificar qual o planejamento da pavimentação de cada uma das ruas, visto que entendo ser muito temerário o Executivo prestar informações referente pavimentação de ruas e após não cumprir os seus prazos ou ao menos, parcialmente cumpri-los, vez que após a notícia ter sido veiculada no Jornal especialmente os moradores das ruas estão preocupados quanto à programação a ser adotada”, explica a autora. Conta no documento que o primeiro prazo que indicava que as pavimentações seriam concluídas no final de 2014 não foi cumprido. Que assim, solicita a autora dados mais concretos do Planejamento da pavimentação destas ruas, tipo de pavimentação a ser aplicada, e cronograma das obras, já que imagino que estejam previstas no Orçamento de 2015, bem como a forma como cada uma das ruas será pavimentada (sistema de mutirão, contribuição de melhoria, verba Governo Federal ou Estadual ou recursos próprios).

Relação de ruas, conforme segue:

•    Rua Waldo Struck - Testo Central;

•    Rua Anna Utpadel - Centro;

•    Rua Heinrich Kanies - Pomerode Fundos;

•    Rua Massaranduba - Centro;

•    Rua Inrat Danker - Centro;

•    Rua Arno Butzke - Centro;

•    Rua Guilherme Greuel - Centro;

•    Rua Erwin Scheiwe - Testo Alto;

•    Rua Georg Haut - Testo Rega;

•    Rua Dr. Wunderwald - Wunderwald (até a ponte/cemitério);

•    Rua Ernesto Volkmann - Testo Rega;

•    Rua Emilio Wachholz - Testo Rega;

•    Rua Otto Mueller - Wunderwald (até Alberto Schulz);

•    Rua Paulo Maske - Testo Alto;

•    Rua Arnoldo Hardt - Rega;

•    Rua Leopoldo Blaese - Pomerode Fundos;

•    Rua Testo Alto - Testo Alto;

•    Rua Concórdia - Testo Rega;

•    Rua Carl Reinke - Ribeirão Areia;

•    Rua Carl Behling - Ribeirão Clara;

•    Rua Afonso Koch - Testo Central;

•    Rua Vale do Selke Pequeno - Vale do Selke (da Alfredo Harmel até a Friedrich Scheiwe);

•    Rua Vale do Selke Pequeno - Vale do Selke (início);

•    Rua Otto Behling - Testo Rega;

•    Rua Rega II - Rega;

•    Rua Anna Krueger - Rega;

•    Rua Hermann Schroeder - Ribeirão Herdt;

•    Rua Julio Wollick - Ribeirão Clara;

•    Rua Frederico Blank - Ribeirão Areia;

•    Rua Ribeirão Luebke - Ribeirão Luebke;

•    Rua Lorenz Blank - Testo Alto;

•    Rua Paulina Blank - Testo Alto;

•    Rua Affonso Buettgen - Testo Central;

•    Rua Heinz Klemann - Testo Central;

•    Rua Augusto Krueger - Rega;

•    Rua Alberto Spredemann - Ribeirão Areia;

•    Rua Ricardo Krueger - Rega;

•    Rua Ribeirão Souto - Testo Central;

DEINFRA e Secretaria de Desenvolvimento Regional 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 78/2014 da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que solicita o envio de correspondência ao DEINFRA e Secretaria de Desenvolvimento Regional para o fechamento do buraco em frente à Rua Waldo Struck. A autora diz que em frente à entrada da Rua Waldo Struck, há um buraco de grandes proporções que poderá causar acidentes, em especial por estar localizado em local de grande movimentação de veículos, ciclistas e pedestres, visto que além do movimento da Rodovia há grande movimentação decorrente da Igreja Luterana, MEUC e especialmente a Escola Olavo Bilac.

Nominata e situação de ruas
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 79/2014, da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que solicita informações do Executivo acerca da nominata e situação das ruas com assinatura de termo de compromisso. “Nós vereadores participamos de algumas reuniões com o Executivo, em que especialmente o Secretário de Planejamento informou que estaria sendo feito um levantamento das ruas de nossa cidade que possuem assinatura de um Termo de Compromisso, o que impede que o Executivo inclusive promova algumas melhorias nestas ruas. Há aproximadamente quatro meses nos foi informado que em 60 dias este levantamento dos nomes de ruas estaria pronto, pelo que apresento o presente requerimento para ver a nominata destas ruas, bem como o estágio em que as mesmas se encontram e ainda as providências que o Executivo vai tomar em relação a cada uma delas para que as mesmas possam passar a ter o mesmo atendimento de todas as demais ruas públicas de nossa cidade, visto que algumas das ruas têm negado o acesso à parte dos serviços públicos sob o argumento de que seriam ruas com Termo de Compromisso e assim estariam impossibilitadas de serem atendidas”, relatou a autora no Requerimento.

Conselho de Turismo
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 80/2014, do Vereador Claus Krahn, que solicita a prestação de contas de 2013 do Conselho de Turismo. A justificativa é que o Conselho Municipal de Turismo é um órgão vinculado ao Poder Executivo e tem funções consultivas e deliberativas na área do turismo, e até a presente data, ao que consta, não apresentou a prestação de contas relativa às suas atividades do exercício de 2013 e nem mesmo o parecer do Conselho Fiscal quanto ao seu exame e aprovação. “Também é do conhecimento deste autor, que este Conselho está praticamente inativo neste ano, e se assim for, os gastos eventualmente efetuados são irregulares, tanto que apenas teria sido elaborado o calendário turístico de 2015, o que não ocorreu no ano passado. Igualmente pretendo que seja informada qual a sua composição atual e quando foram nomeadas e de que forma”, justificou Claus Krahn.

Destinação a Getran
Aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Nelson Fischer e Marcos Dallmann, em única discussão e votação, o Requerimento nº 81, de autoria dos vereadores Claus Krahn, Horst Lemke, José Amarildo da Silva, Paulo Maurício Nicoletto, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento. Consta como justificativa que a busca contínua do maior nível de segurança no trânsito da cidade é um compromisso dos Poderes Públicos, especialmente para os pedestres e ciclistas, pois é preciso que os limites de velocidade sejam respeitados, e, sobretudo que os condutores de veículos entendam que o ser humano é a prioridade e não os veículos automotores. Os autores defendem que uma das soluções mais eficientes neste sentido têm sido as faixas de pedestres elevadas, que exigem dos condutores uma redução drástica da velocidade, e com isso oferecem proteção e segurança aos pedestres e também aos ciclistas, o que justifica que as mesmas sejam implantadas no maior número possível, em especial nos locais de maior circulação de pedestres, inclusive escolares. Que com este propósito, e tendo em vista um excedente orçamentário, a Câmara Municipal, através da totalidade de seus membros, vem oficializar ao Executivo, uma renúncia antecipada e parcial de sua dotação, no valor de R$ 150 mil em favor do Poder Executivo, para que a GETRAN faça sua aplicação na implantação de tais equipamentos.

Retirada de botijões de gás dos Postos de Saúde
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 82, de autoria dos vereadores Claus Krahn e Paulo Maurício Nicoletto, que tem como justificativa a visita a diversos Postos de Saúde do Município quando foram informados que a Administração Municipal determinou a retirada de todos os botijões existentes nos mesmos, e que serviam para diversos fins entre eles preparação de lanches e refeições dos funcionários, ferver água para molhar ataduras. E que isso foi determinado em razão do furto de um botijão num dos postos. “Essa medida não se justifica de nenhum modo porque vem em prejuízo das próprias unidades e dos serviços que prestam, bem como dos servidores que neles exercem suas funções, que não tem mais como fazer um café ou preparar um lanche, o que não se pode admitir. Esse tipo de ação mostra uma vez mais que o Prefeito age com excesso de autoridade, como se fosse um ditador. Em razão destes fatos, colocamos esta proposição à apreciação do Plenário, e esperando a sua aprovação, para posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no art. 62, XI da Lei Orgânica esclareça os motivos dessa decisão e que providências serão adotadas para solucionar o caso”, defenderam os autores no Requerimento.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 02 de dezembro de 2014, às 19 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.


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