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Sessão Extraordinária da Câmara de Pomerode


Data: 08/12/2014

Na sexta-feira, dia 05 de dezembro, foi realizada Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, aberta pelo Presidente da Casa, Horst Lemke, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. 

Ordem do dia

Grupo de Danças Sênior Clube Alegre 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2579/2014 do Executivo, que concede subvenção social ao Grupo de Danças Sênior Clube Alegre, e dá outras providências. 

De acordo com o Projeto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, a título de subvenção social no exercício financeiro de 2014, ao Grupo de Danças Sênior Clube Alegre, no valor de até R$ 3.360,00. 

Consta no documento que os recursos financeiros destinam-se, à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando, a prestação de serviços culturais à comunidade pomerodense. 

De acordo com o texto, o Grupo de Danças Sênior Clube Alegre, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, de que trata o artigo anterior, submete-se à legislação pertinente em vigor. E que as despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento em vigor.

Grupo Folclórico Edelweiss 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2580/2014 do Executivo, que concede subvenção social ao Grupo Folclórico Edelweiss, e dá outras providências. 

De acordo com o Projeto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, a título de subvenção social no exercício financeiro de 2014, ao Grupo Folclórico Edelweiss, no valor de até R$ 3.360,00. 

Consta no documento que os recursos financeiros destinam-se, à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando, a prestação de serviços culturais à comunidade pomerodense. 

O autor defende que o Grupo Folclórico Edelweiss, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, submete-se à legislação pertinente em vigor, e que as despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento em vigor. Que a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro de Educação Infantil 
Aprovado por unanimidade, com a ausência da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2585/2014, de autoria do Executivo. 

O Projeto dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis de propriedade de Ivone Bahr Ramthun e Ademar Ramthun, localizados à Rua Ricardo Bahr, para instalação de Centro de Educação Infantil – CEI, Bairro Centro, declarado de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, pelo decreto nº 2.888, de 1º de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária, Legislativo nº 329/2014, de autoria do Vereador José Amarildo da Silva, que institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais na cidade de Pomerode, e dá outras providências. 

De acordo com o Projeto, fica instituída a “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais” no Município de Pomerode a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro - O Dia Internacional do Animal. 

Consta no documento, que a comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Pomerode. Que a durante a referida semana, a Administração Municipal através das Secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação promoverão eventos, palestras, campanhas e aulas, com o objetivo de gerar reflexão, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais. E que a Administração Municipal poderá firmar parcerias com empresas e entidades privadas para criar e implementar eventos relativos às comemorações.

Postos de gasolina 
Aprovado por maioria, com o voto contrário do Vereador Nelson Fischer, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 331/2014, de autoria do Vereador Rafael Pfuetzenreiter, que institui a obrigatoriedade dos postos de gasolina de exibir em seus estabelecimentos placas informativas quanto ao tipo de gasolina comercializada. 

De acordo com o Projeto, os postos de gasolina em atividade no Município de Pomerode ficam obrigados a exibir em seus estabelecimentos placa em destaque, informando se o tipo de gasolina comercializada é Formulada ou Refinada, bem como o preço de cada uma delas. 

Consta que a fiscalização quanto à obrigação ora imposta será exercida pelo PROCON de Pomerode, que em caso de descumprimento, deverá aplicar as punições previstas na legislação protetora dos consumidores. Por fim, que esta Lei entra em vigor no prazo de sessenta (60) dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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