SIGA A CÂMARA

Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro, terça-feira


Data: 10/12/2014

Confira o Material de Expediente da Sessão Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2014, na Câmara de Vereadores. 

ORDEM DO DIA

Doação de Sangue e Medula Óssea
Rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter, Karin Hoeft, Letícia Volkmann, Zauri do Nascimento e Horst Lemke, em única discussão e votação o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 322/2014, que cria a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e Medula Óssea e dá outras providências, relativo ao Parágrafo 4º do Art. 1º.

De acordo com o Projeto, o Veto se trata do Funcionário Público municipal que se tornar doador e fizer o teste de compatibilidade será contemplado com um dia de folga, em dia que não coincida com o dia do teste. 

Fundo Municipal para Criança e Adolescente
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2581/2014: Abre crédito adicional especial e suplementar por conta do superávit financeiro do Exercício de 2013, suplementa por conta do excesso de arrecadação e por conta da anulação e suplementação total e parcial da dotação orçamentária da Unidade Gestora Fundo Municipal para a Criança e Adolescente por destinação de recursos, e dá outras providências.

De acordo com o texto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional especial por conta do superávit financeiro do exercício de 2013 da Unidade Gestora Fundo Municipal para a Criança e Adolescente por destinação de recursos, na importância de R$8.280,00. 

Conforme o Projeto de Lei, os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com a manutenção da escolinha de futebol da Associação Formigueiro Esporte Clube, objetivando difundir e oportunizar a participação das crianças na prática esportiva como meio de socialização, lazer, disciplina, inclusão social e uma melhor qualidade de vida. Consta que à Associação Formigueiro Esporte Clube, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, de que trata o artigo anterior, submete-se à legislação, pertinente em vigor.

Alpino Germânico 
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2584/2014, que concede subvenção social ao Grupo Folclórico Alpino Germânico e dá outras providências.

De acordo com o texto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, a título de subvenção social no exercício financeiro de 2014, ao Grupo Folclórico Alpino Germânico, o valor de até R$ 3.360,00. 

Consta no Projeto de Lei que os recursos financeiros destinam-se, à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando divulgar a cultura por meio de apresentações e exposições de diversos gêneros artísticos. Que o Grupo Folclórico Alpino Germânico, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, submete-se à legislação pertinente em vigor.

SAMAE
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 300/2014, que extingue e altera o número de vagas dos cargos do Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 02 de maio de 1994, junto ao quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode, e dá outras providências. 

De acordo com o texto, ficam alteradas para 04 (quatro) o número de vagas para o cargo de Servente; 40 (quarenta) o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Operações II, 05 (cinco) o número de vagas para o cargo de Leiturista; 08 (oito) o número de vagas para o cargo de Motorista; 10 (dez) o número de vagas para o cargo de Escriturário; 15 (quinze) o número de vagas para o cargo de Encanador, no Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 02 de maio de 1994.

Consta no Projeto de Lei que os cargos de Técnico Laboratorista, padrão 6, Oficial Administrativo, padrão 7 e Operador de Máquinas, Padrão 5 nível 1,2,3 -  todos da Lei Complementar nº 18, de 02 de maio de 1994 -  serão considerados extintos. E que as despesas decorrentes da aprovação deste projeto de lei correrão por conta de dotações orçamentárias própria, suplementada se necessário.

Profissional de Educação Física 
Aprovado por unanimidade, com a ausência do vereador Nelson Fischer, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 330/2014, da Vereadora Karin Raduenz Hoeft, que institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências.

De acordo com o texto, fica instituída a Semana do Profissional de Educação Física, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, tendo o dia 1º de setembro como referência principal da programação. Consta no Projeto que o evento instituído passa a integrar o calendário oficial do município.

De acordo com a autora, constituem os principais objetivos da Semana do Profissional de Educação Física:

I - expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através de planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;

II - conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente, de forma sistematizada e orientada, independente de idade e da atividade profissional das pessoas;

III - contribuir para a valorização do profissional de educação física.

Karin Hoeft defende que, durante a referida semana, a Administração Municipal através das Secretarias Municipais de Educação e Formação Empreendedora, de Saúde e de Turismo, Cultura e Esporte, Secretaria da Fundação Promotora de Eventos, Esporte e Lazer de Pomerode, promoverão as atividades, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância das atividades físicas e esportivas. E que a Administração Municipal poderá firmar parcerias com empresas e entidades privadas para a elaboração e execução da programação anual.

Centro de Convivência Pommern Heim 
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2586/2014 do Executivo, que abre crédito adicional especial no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por conta do excesso de arrecadação por destinação de recursos e concede subvenção social ao Centro de Convivência Pommern Heim e dá outras providências.

De acordo com o texto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por conta do excesso de arrecadação por destinação de recursos, na importância de R$ 33.764,15. 

Consta que os recursos financeiros destinam-se, à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando a assistência aos idosos Pomerodenses, promovendo qualidade de vida física e mental. E que o Centro de Convivência Pommern Heim, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, de que trata o artigo anterior, submete-se à legislação pertinente, em vigor.

Via Pública 
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2587/2014 do Executivo, que altera a extensão e ponto final da via pública denominada Rua Erich Dorn, no Bairro Wundervald e dá outras providências.

De acordo com o Projeto, fica alterado o ponto final da Rua Erich Dorn, via pública localizada de forma transversal à Rua Dr. Wunderwald, partindo do lado par da Dr. Wunderwald, passando a ter uma extensão de 265,50 m.
Conforme o Executivo, fica o Município autorizado a promover os atos necessários ao cumprimento da presente lei, inclusive, a instalação de placas indicativas e de sinalização e demais providências.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 16 de dezembro de 2014, às 19 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.



Arquivos


Fotos