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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode - 09 de dezembro de 2014


Data: 12/12/2014

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo Presidente do Legislativo, Horst Lemke, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. 

Agradecimento
Em seu pronunciamento, a Vereadora Karin Hoeft agradeceu ao Vereador Paulo Nicoletto que lhe substituiu nestas duas últimas semanas, quando esteve em licença particular.

Eventos de qualidade
A Vereadora Karin utilizou a Tribuna para dizer da minha satisfação em assistir tantas programações de qualidade na sua cidade nas últimas semanas. “Pessoas que amam a cultura e que proporcionam um verdadeiro espetáculo aos olhos das pessoas que se encantam com as diversas apresentações. Cito aqui o Ballet Cultura e o Projeto Ballet das escolas que através da professora Andrea Hadrec apresentaram o que foi desenvolvido nas escolas e pelas meninas do ballet municipal que representam nossa cidade e que tantos prêmios conquistaram neste ano”, disse.

Banda Die Originale Rega Bläse 
A Vereadora Karin mencionou a Banda Die Originale Rega Bläse que em homenagem ao Dia do Músico disse ter feito um lindo espetáculo, com os ANOS 60. Disse que as apresentações realizadas no 1º e 2º domingo de Advento no Teatro Municipal, com apresentação do Grupo Txai, Grupos de musicalização, corais diversos fizeram o tempo de advento ser ainda mais especial. “Uma verdadeira preparação para o Natal. Também preciso citar um evento encantador no antigo Salão Belz, na Rota do Enxaimel, onde houve o Lançamento da Marca e Produtos do projeto de Valorização da Produção “Gastronômica” Tradicional em Pomerode. Houve o lançamento de seis produtos Kochkäse (queijo cozido), Melado de cana,  Ingwerbier (cerveja de gengibre), café, Aipimtorte (torta de Aipim) e Caramaisbrot (Pão de Cará). São produtos originais que são produzidos com matérias primas locais, recheados de muita cultura e amor às tradições, cultivadas pelos moradores das comunidades rurais”, disse. Karin mencionou a presença no local de pessoas da comunidade envolvidas no projeto, tais como o Sr. Otto Schmidt (coordenador do projeto), Ronald Kreidel (Adentre), Regina do IPHAN, Eneide da Secretaria de Agricultura, Roseli Zimmer (Museu), Ana Ramers (Fundação Cultural), Ivan Blumenschein (ACIP) entre outros amigos e simpatizantes.

“Apresentações e eventos como estes citados são realizados por pessoas da nossa cidade, pessoas comprometidas, pessoas que fazem a diferença. Pessoas que merecem todo nosso carinho e consideração e proporcionam a sensação de que é possível sonhar, é possível um mundo melhor, é possível uma Pomerode digna, da forma que merece”, frisou a Vereadora. 

A Parlamentar quis deixar registrado, que hoje ao fazer a sua pedalada, encontrou um movimento em Pomerode Fundos. “Como estava de licença não cheguei a receber o convite para a inauguração e não sabia exatamente o que estava acontecendo. Percebi, no entanto, que as pessoas que lá se encontravam estavam aguardando a cerimônia para inaugurar a Ponte. Fico feliz que o prefeito tenha tomado a decisão em realizar a inauguração desta ponte. Merecido. Afinal o Sr. Invald Sell foi pessoa digna e merece este reconhecimento. Deixo um forte a toda família Sell. Mas fico triste que o mesmo não aconteceu no ano passado com a Ponte Wilhelm Krueger, a famosa “Ponte do Ramthun” ou a “Ponte do Paulinho” como alguns a chamam, que faz uma ligação tão importante entre as ruas Hermann Weege e Rua Luiz Abry. Só por que a verba veio do nosso deputado João Pizzolatti? Fico triste com este tipo de situação, pois o próprio prefeito ao assumir a prefeitura, disse que iríamos esquecer partidos políticos, e que o nosso partido seria Pomerode. Fico muito feliz pela comunidade de Pomerode Fundos que hoje pôde presenciar esta inauguração, mas triste pelo centro e a família de Wilhelm Krueger que não recebeu no ato da inauguração a homenagem devida. Simplesmente abriram o acesso a ponte e colocou-se silenciosamente a placa sem ninguém perceber. Uma pena!”, relatou. 

Educação Física 
A Vereadora Karin falou da importância do Projeto de Lei nº 330/2014, de sua autoria, que será votado, que Institui a Semana do profissional de Educação Física. “Todos sabem que as atividades físicas fazem bem ao ser humano, pois através delas é possível obter equilíbrio físico e emocional. Além disso, são formas de envolver jovens e crianças, afastando-os das drogas e promiscuidade. Para se praticar esportes é necessário que um profissional da área da educação física faça uma orientação e avaliação, de acordo com as capacidades de cada um, dos limites do corpo que cada pessoa pode suportar e vencer. A comemoração do Dia do professor de educação física acontece no dia 1º de setembro, em razão de a profissão ter sido regulamentada através de lei federal de número 9.696/98 e publicada na mesma data. A ideia do projeto é valorizar estes profissionais e incentivar a nossa população a praticarem uma atividade física seja ela qual for. Para isso, peço desde já a colaboração e atenção”, terminou. 

Morro Strassmann
Em seu discurso, o Vereador Marcos Dallmann agradeceu ao prefeito em nome dos moradores da Rua Morro Strassmann pelas melhorias realizadas no local, como recuperação de bocas de lobo e melhorias na rua. 

Inauguração de ponte
O Vereador Marcos mencionou a inauguração da Rua Invald Sell, em Pomerode Fundos. Disse que a inauguração foi um momento de muita emoção. Que estavam presentes o vice-prefeito Ricardo Campestrini e o vereador Nelson Fischer. Lembrou também que o nome da ponte foi de sua autoria e do Vereador Nelson Fischer. “O homenageado foi uma pessoa de grande importância e a ponte só existe hoje graças ao Sr. Invald Sell. Parabenizo toda a família Sell”, disse. 

Em relação à ponte do centro, disse ser solidário à Vereadora Karin Hoeft, também lamentou não ter sido inaugurada, porém explicou que o motivo não era porque a verba era do Deputado Pizzolatti. “Desconheço o motivo pelo qual não foi feita a inauguração. Deveria ter sido feita. Vejo que não foi por este motivo, pois houve uma preocupação com o Hospital em sessões anteriores, foi aprovado um repasse no valor de R$ 150 mil, que até lembrando que R$ 100 mil veio da Deputada Ana Paula. Esse valor veio em uma hora oportuna, pois o Hospital tem que estar em dia com o prédio quanto à segurança para a liberação de mais verba por meio da Caixa Econômica. Então, temos sim a preocupação de contribuir com verbas para o município”, ressaltou. 

Terreno de escola
O Vereador Marcos, em seu pronunciamento, apresentou documentos referentes às dificuldades no andamento da aquisição do terreno para a implantação de escola em Pomerode Fundos. “Então, fui com o Vereador Nelson e o Procurador até o local, e recebemos em mãos documentos para analisar a situação do terreno. Na sessão passada o Vereador Paulo Nicoletto mencionou em relação aos prazos perdidos e taxas não pagas. Então, trouxe os documentos para a comunidade entender o que realmente está acontecendo. E assim, apresentou os problemas em relação à escritura do terreno”, disse. O Vereador Marcos deixou cópias dos prazos e regulamentações para os demais vereadores, para ficar a parte da real situação. 

Legislativo
O Vereador Marcos aproveitou para dizer que muitas vezes algumas pessoas consideram a atual legislatura como a pior câmara já existente em Pomerode. “E eu fazendo parte, quero dizer que como sento ao lado do Vereador Zauri, posso dizer que ele é uma pessoa inteligente e competente. Veio do Paraná e é uma pessoa que considero um grande amigo. A mesma coisa do Vereador Amarildo, que também veio do Paraná, contribuir com a nossa cidade. Horst, que fiquei muito feliz quando o vi eleito, pois trabalhamos por muito tempo na Festa Pomerana e sempre o considerei muito. Fitzen, muito mais jovem que eu, com um grande futuro pela frente e com vontade de crescer. Vereador Claus Krahn, não tem muito que falar. Professora Karin, vejo como uma grande mãe que abraça as causas e se compromete com as suas obrigações. Vereadora Letícia, advogada, uma grande lutadora pelas suas causas, que se compromete com a luta dos trabalhadores e de muita gente. Vereador Nelson Fischer, meu professor, diretor e amigo. A sua experiência de vida faz você ter sabedoria, força e coragem de enfrentar tantas barbaridades ditas em sua pessoa. Tenho muito orgulho de estar ao seu lado. Gostaria de deixar este recado aos vereadores, pois cada um faz a sua parte e dizer que o Prefeito esta fazendo a sua parte. Quantas creches ampliadas, estradas no interior, postos de saúde com melhorias”, concluiu. 

Claus Krahn
Em seu pronunciamento, o Vereador Claus Krahn disse que ficou triste com o Líder de Governo, que não quis comentar em relação a ele quando deu qualidades aos vereadores. “Sempre dou a liberdade para os demais vereadores me corrigirem quando acharem necessário”, disse.

Festa da Melhor Idade 
O Vereador Claus falou que à tarde do referido dia ele e o Vereador Fitzen receberam uma noticia de que houve a Festa da Melhor Idade e que diversas pessoas elogiaram a presença do prefeito, no segundo ano de seu mandato, mas que em seu pronunciamento disse que neste ano só teria um almoço e que não poderia ser feito mais café. “Não sou eu quem falou, mas vou consultar melhor e se tiver que corrigir na próxima sessão, farei. O Prefeito mencionou que não poderia fazer devido aos vereadores não quererem. Então não se esta usando o bom senso e me deixa muito triste”, falou. 

Festa Pomerana
O Vereador Claus disse querer aproveitar ainda, para dizer que falta um mês para a Festa Pomerana e que fica triste, pois o secretário de turismo disse que está tudo certo, mas as últimas informações é que foi feito um TAC com a Prefeitura e não sabe se foi cumprido. “Não sei se a Festa sairá, somos perguntados aonde vamos. Eu espero que aconteça e que seja melhor do que os anos anteriores, mas estou preocupado com o andamento da Festa. Tiraram o direito da Fundação Cultural de realizar o evento. Eu só quero ver transparência nos atos e ter certeza de que os turistas e a comunidade de Pomerode terão algo bonito e bem organizado. A única certeza que eu tenho é em relação à data, mas o restante, não temos certeza de nada. Não podemos colocar público no local se existem goteiras. Enfim, fica difícil não termos informações referente à Festa, o que nunca aconteceu”, disse.

Praça de Natal
O Vereador Claus Krahn mencionou não querer cometer nenhuma injustiça e parabenizou a ACIP e a AVIP pela realização do evento na Praça de Natal. “Pelo que tenho conhecimento, a Prefeitura somente está cedendo o espaço e garantindo a segurança do local. Parabenizar a ACIP pela captação dos recursos para a realização do evento. Parece que a Prefeitura faria algo de Natal entre os dois portais da cidade. Então, gostaria de saber através do Líder de Governo, se terá algo. Cerca de R$ 120 mil seriam investidos para fazer uma iluminação. Falta de clareza e projeto para mim é muito clara, pois está tudo muito atrasado. Esperamos que isso seja feito logo”, relatou. 

Estacionamento no centro 
Claus Krahn disse que fez um requerimento em relação ao estacionamento no centro da cidade, e que gostaria de ler alguns parágrafos sobre a resposta que veio do Executivo, conforme segue o seu discurso: A falta de um planejamento específico ficou evidente em todo o processo de construção da obra e será difícil fazer uma modificação, pois resultará em investimentos financeiros e um novo incômodo. “Achei um absurdo dizer isso. Para não dizer que não tem projeto, dá esta desculpa”, disse. 

“Outro parágrafo que me chamou a atenção fazendo uma análise da Lei 1.364, quanto ao sistema de estacionamento rotativo no centro da cidade, que muitas pessoas se sentiram prejudicadas e os próprios comerciantes foram contra. Então vemos claramente que não há interesse ou de pessoas competentes. Foram tirados alguns estacionamentos, não podemos dar este tipo de justificativa para a comunidade”, disse. 

Ponte Invald Sell 
Claus disse que referente à Ponte Invald Sell, o Presidente da Câmara foi convidado, mas que ele como vereador não foi. “Isso me deixa muito triste. Sabemos que da forma que foi feito, o custo é bem elevado e ainda não temos informações concretas. Pelo que diz no balancete o investimento custou cerca de R$ 180 mil. Seria a terceira obra do mandato realizada pelo Executivo. Vou indicar com as sobras da Câmara que outras obras sejam feitas na cidade”, frisou. 

Festa da Rainha do Município 
O Vice-presidente da Câmara de Pomerode assumiu os trabalhos para que o presidente, Horst Lemke fizesse o seu pronunciamento. 
O Vereador Horst Lemke contou que no sábado participou juntamente com a Vereadora Karin Hoeft e o Vereador Marcos Dallmann da Festa da Rainha do Município. Foi realizado no Clube Testo Central. “Conversando com diversas pessoas, pediram para sensibilizar o Prefeito para repassar algum valor ainda neste ano para os Clubes de Caça e Tiro. Muitos nos explicaram como é difícil manter um Clube de Caça e Tiro hoje em dia. Então, provavelmente farei um ofício via meu Gabinete e vou fazer novamente uma reunião com o Executivo para resolvermos este problema”, disse.

Formatura do Proerd
Horst mencionou que participou da Formatura do Proerd. “Gostaria de agradecer a todos os envolvidos. Neste ano foram 409 alunos que participaram. Este é um projeto que também passou por esta Casa e que esta dando certo”, enalteceu.

Corpo de Bombeiros Voluntários 
O Vereador Horst Lemke falou também que participou do encerramento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, onde o Presidente, Salésio Martins, no uso de suas palavras, pediu como Presidente, para repassar os agradecimentos a todos os vereadores. “Por esta Casa ter aberto o valor de R$ 200 mil para a Corporação. Também quero agradecer à Entidade como são organizados e espero que sempre continue assim”, disse.

Pavimentações
O vereador Horst Lemke disse que visitou um município de Santa Catarina onde esteve em reunião com o prefeito local, para conhecer a sua gestão, onde se surpreendeu, pois as pavimentações estão acontecendo. “Tem uma rua no valor R$ 415 mil e a contrapartida é R$ 22 mil. Esta rua tem a 440 metros de comprimento por 10 de largura, o que dá 4.400 metros quadrados de pavimentação asfáltica. Então eu pedi um documento de quanto os moradores iriam pagar pela pavimentação. Então, descobri que pagará R$ 420,00. Então eu perguntei como isto é possível. Ele disse que a primeira pessoa quando assumiu como prefeito foi o diretor de projetos. Então, ele encaminhou projetos a todos os deputados que pediram votos naquela cidade. E já tem os projetos que foram aprovados que liberarão para o ano que vem. Eles fizeram emenda parlamentar. Então, não é verba do governo. Todos os deputados federais que pediram votos na cidade receberão projetos solicitando verba. Então é o que eu sempre defendi. Não interessa o partido, têm obrigação de fazer emenda para o município. É o que eu sempre defendo. Precisamos enviar projetos para Brasília. Enquanto a Prefeitura não tiver um setor sério em relação a projetos, isso não dará certo. O vereador não aprova pavimentações. É o prefeito que precisa elaborar projetos enviá-los para Brasília para conseguir verbas para as pavimentações. Faço um pedido para a Prefeitura, que encaminhe com urgência projetos para Brasília. Porque esta é a forma correta. Buscando recursos dos governos federal e estadual e com a menor parte vinda do município”, concluiu seu pronunciamento. 


ORDEM DO DIA

Doação de Sangue e Medula Óssea
Rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter, Karin Hoeft, Letícia Volkmann, Zauri do Nascimento e Horst Lemke, em única discussão e votação o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 322/2014, que cria a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e Medula Óssea e dá outras providências, relativo ao Parágrafo 4º do Art. 1º.

De acordo com o Projeto, o Veto se trata do Funcionário Público municipal que se tornar doador e fizer o teste de compatibilidade será contemplado com um dia de folga, em dia que não coincida com o dia do teste. 

Fundo Municipal para Criança e Adolescente
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2581/2014: Abre crédito adicional especial e suplementar por conta do superávit financeiro do Exercício de 2013, suplementa por conta do excesso de arrecadação e por conta da anulação e suplementação total e parcial da dotação orçamentária da Unidade Gestora Fundo Municipal para a Criança e Adolescente por destinação de recursos, e dá outras providências.

De acordo com o texto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional especial por conta do superávit financeiro do exercício de 2013 da Unidade Gestora Fundo Municipal para a Criança e Adolescente por destinação de recursos, na importância de R$8.280,00. 

Conforme o Projeto de Lei, os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com a manutenção da escolinha de futebol da Associação Formigueiro Esporte Clube, objetivando difundir e oportunizar a participação das crianças na prática esportiva como meio de socialização, lazer, disciplina, inclusão social e uma melhor qualidade de vida. Consta que à Associação Formigueiro Esporte Clube, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, de que trata o artigo anterior, submete-se à legislação, pertinente em vigor.

Alpino Germânico 
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2584/2014, que concede subvenção social ao Grupo Folclórico Alpino Germânico e dá outras providências.

De acordo com o texto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, a título de subvenção social no exercício financeiro de 2014, ao Grupo Folclórico Alpino Germânico, o valor de até R$ 3.360,00. 

Consta no Projeto de Lei que os recursos financeiros destinam-se, à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando divulgar a cultura por meio de apresentações e exposições de diversos gêneros artísticos. Que o Grupo Folclórico Alpino Germânico, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, submete-se à legislação pertinente em vigor.

SAMAE
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 300/2014, que extingue e altera o número de vagas dos cargos do Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 02 de maio de 1994, junto ao quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode, e dá outras providências. 

De acordo com o texto, ficam alteradas para 04 (quatro) o número de vagas para o cargo de Servente; 40 (quarenta) o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Operações II, 05 (cinco) o número de vagas para o cargo de Leiturista; 08 (oito) o número de vagas para o cargo de Motorista; 10 (dez) o número de vagas para o cargo de Escriturário; 15 (quinze) o número de vagas para o cargo de Encanador, no Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 02 de maio de 1994.

Consta no Projeto de Lei que os cargos de Técnico Laboratorista, padrão 6, Oficial Administrativo, padrão 7 e Operador de Máquinas, Padrão 5 nível 1,2,3 -  todos da Lei Complementar nº 18, de 02 de maio de 1994 -  serão considerados extintos. E que as despesas decorrentes da aprovação deste projeto de lei correrão por conta de dotações orçamentárias própria, suplementada se necessário.

Profissional de Educação Física 
Aprovado por unanimidade, com a ausência do vereador Nelson Fischer, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 330/2014, da Vereadora Karin Raduenz Hoeft, que institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências.

De acordo com o texto, fica instituída a Semana do Profissional de Educação Física, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, tendo o dia 1º de setembro como referência principal da programação. Consta no Projeto que o evento instituído passa a integrar o calendário oficial do município.

De acordo com a autora, constituem os principais objetivos da Semana do Profissional de Educação Física:

I - expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através de planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;

II - conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente, de forma sistematizada e orientada, independente de idade e da atividade profissional das pessoas;

III - contribuir para a valorização do profissional de educação física.

Karin Hoeft defende que, durante a referida semana, a Administração Municipal através das Secretarias Municipais de Educação e Formação Empreendedora, de Saúde e de Turismo, Cultura e Esporte, Secretaria da Fundação Promotora de Eventos, Esporte e Lazer de Pomerode, promoverão as atividades, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância das atividades físicas e esportivas. E que a Administração Municipal poderá firmar parcerias com empresas e entidades privadas para a elaboração e execução da programação anual.

Centro de Convivência Pommern Heim 
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2586/2014 do Executivo, que abre crédito adicional especial no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por conta do excesso de arrecadação por destinação de recursos e concede subvenção social ao Centro de Convivência Pommern Heim e dá outras providências.

De acordo com o texto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por conta do excesso de arrecadação por destinação de recursos, na importância de R$ 33.764,15. 

Consta que os recursos financeiros destinam-se, à cobertura de despesas com manutenção das atividades da entidade, objetivando a assistência aos idosos Pomerodenses, promovendo qualidade de vida física e mental. E que o Centro de Convivência Pommern Heim, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, de que trata o artigo anterior, submete-se à legislação pertinente, em vigor.

Via Pública 
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2587/2014 do Executivo, que altera a extensão e ponto final da via pública denominada Rua Erich Dorn, no Bairro Wundervald e dá outras providências.

De acordo com o Projeto, fica alterado o ponto final da Rua Erich Dorn, via pública localizada de forma transversal à Rua Dr. Wunderwald, partindo do lado par da Dr. Wunderwald, passando a ter uma extensão de 265,50 m.
Conforme o Executivo fica o Município autorizado a promover os atos necessários ao cumprimento da presente lei, inclusive, a instalação de placas indicativas e de sinalização e demais providências.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 16 de dezembro de 2014, às 19 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.


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