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Acompanhe os discursos dos vereadores durante a Sessão desta semana


Data: 13/02/2015

Confira os pronunciamentos dos vereadores durante a Sessão Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro, última terça-feira. 

Moção I
O vereador Marcos Dallmann apresentou a Moção nº 3/2015, de sua autoria e do vereador Nelson Fischer, conforme segue na íntegra: Faleceu no último dia 18 de Janeiro, aos 71 anos de idade a Sra. Ângela Nicolodelli, nascida em Pomerode, no dia 31 de Maio de 1943. Criou-se em Pomerode Fundos, tendo como berço a família Klabunde. Ainda muito jovem, começou a trabalhar na Porcelana Schmidt. Em 1965 casou-se com Fredemor Nicolodelli, com o qual, em 1966, teve um filho, Rolf Nicolodelli. Após anos de trabalho na Porcelana se dedicou as atividades do campo. Mulher sempre muito prestativa exerceu importantes funções, principalmente na comunidade de Pomerode Fundos, trabalhando juntamente com seu marido em diversas entidades como a escola local, Igreja Luterana, e os Clubes 1º de Maio e 2º de Maio. Teve importante atuação na política, sendo filiada ao PMDB sempre tendo acompanhado seu marido desde as épocas áureas do antigo MDB, até chegar à eleição do seu filho no ano de 2012. Nos seus dois últimos anos de vida, perdeu seu marido, Fredemor. Também lutava contra um câncer além de ter problemas cardíacos, os quais a levaram a óbito. Com este registro prestamos nossas homenagens póstumas, com as condolências à família enlutada.

Defesa Civil
Após, o vereador Marcos realizou o seu pronunciamento lembrando que na sessão anterior, o vereador Horst Lemke, havia falado sobre o gabião construído na Rua Vale dos Irmãos. “Para fins de esclarecimento, eu trouxe o edital onde trata da execução dos trabalhos de obras emergenciais decorrentes de intempéries adversas no período de janeiro a dezembro de 2011, nos municípios catarinenses de Gaspar, Blumenau e Pomerode, conforme lotes. Então, esta obra foi feita através da Defesa Civil do Estado. E, como estava vertendo água, fizeram apenas a parte de baixo. E não tiveram como fazer a parte de cima. Conversando com a Defesa Civil do Município, que entrou em contato com a Estadual, para pedir explicações, foi informado que as obras serão retomadas em breve. Era uma obra estadual e não cabe ao Município fazer. Tenho uma cópia do edital, caso os vereadores e a comunidade tenham interesse de se informar”, explicou o vereador. 

Convite
O vereador Marcos disse querer aproveitar e estender o convite aos colegas vereadores em relação a uma reunião que será realizada amanhã, dia 11, às 19h, no Auditório da Prefeitura Municipal, referente às pavimentações de ruas. Serão discutidas as ruas Emílio Wachholz, Ernesto Volkmann e Georg Haut, referente às suas pavimentações. Informou que na oportunidade serão passadas as propostas de mutirão e as sugestões do Município.

Moção II
A vice-presidente, Karin Hoeft, assumiu os trabalhos para que o vereador Amarildo da Silva fizesse o seu pronunciamento e apresentasse a Moção nº 2/2015, conforme segue: 
No último dia 17 de janeiro, faleceu nesta cidade, o Sr. Augusto Olivo Viera Cemin, nascido em 18 de abril de 1943, na Cidade de Lauro Müller – SC, deixando enlutada a viúva Maria Omizzolo, seis filhos, genros, noras e netos. Residiu em Saudades do Iguaçu, no Paraná. Em 1991 veio morar em Pomerode, onde passou por uma mudança de cultura, o que o levou a pensar em voltar ao Paraná, mas acabou aqui permanecendo, sempre apegado à sua gaita, pois ao tocá-la superava a tristeza do seu coração. Para os seus netos foi um “nono” muito bom, pois fazia de tudo por eles era o defensor de todos, sempre valorizando a família.  Em Pomerode, trabalhou como pedreiro ajudou e foi um dos fundadores da Capela São José Operário, deixando sua marca com muita dedicação ajudando na construção naquela Comunidade também. Augusto Cemin deixa um grande círculo de amigos e um legado de amor à família e à comunidade pela qual não mediu esforços. Com este registro prestamos nossas homenagens póstumas com as condolências à família enlutada.

Comentários entre a comunidade
A vereadora Karin Hoeft realizou algumas considerações sobre os comentários que disse continuarem sendo alimentados na cidade. Segue o seu pronunciamento: Segundo estes comentários, o prefeito não pode exercer sua função administrativa de acordo com seu programa de governo, porque os vereadores não deixam. Essa informação acaba confundindo a população. Estou ficando cansada destes comentários, dizendo que estes vereadores não deixam o prefeito fazer algo pela cidade. O que é não é verdade. O exemplo da vez é a subvenção destinada à ASSEUP (Associação dos Estudantes Universitários), para custeio do transporte dos estudantes universitários, que segundo essa fofoca, não está sendo liberado pelo prefeito em razão de obstáculos criados pelos vereadores. O que não é verdade. A destinação dessa subvenção, na verdade foi questionada pelo Ministério Público, em razão do formato até aqui adotado, de destinação direta à entidade, sem que houvesse uma transparência maior quanto aos critérios de contratação das transportadoras. Apenas isso. Logo, a Câmara não está como nunca esteve, criando qualquer empecilho, visto que a questão é meramente legal. Por isso é preciso deixar essas questões bem claras, e o autor dessa autentica fofoca mentirosa, deveria se conduzir com mais responsabilidade, e não simplesmente atribuir a culpa à Câmara  e aos vereadores. Para derrubar de vez a desculpa de que os vereadores estão impedindo ou dificultando a administração municipal, basta verificar nos registros das sessões da Câmara qual o percentual de projetos de lei de autoria do Executivo, que foi rejeitado ao longo desta Legislatura, pois a maioria absoluta foi aprovada. Os vereadores não podem ser culpados pelo baixíssimo número de vias pavimentadas nesta gestão, como também pela não reforma e edificação do novo prédio para o Posto de Saúde do centro, e nem por outras obras que deixaram de ser executadas. Por entender que a verdade deve ser preservada e restaurada, é que faço este comentário, para que cada um assuma sua responsabilidade, e leve ao conhecimento da população a realidade nua e crua. Nós aqui nesta casa de leis estamos fazendo a nossa parte e fazemos o que é possível para ajudar o nosso querido município, então solicito aos fofoqueiros de plantão, que se informem primeiro dos fatos para que não divulguem notícias falsas para nossa população. Agradeço desde já.

Impeachment 
Após, o vereador Rafael Pfuetzenreiter realizou o seu pronunciamento em relação à corrupção existente no governo federal. Segue na íntegra:
Trago hoje um assunto de suma importância e que traz reflexos para Pomerode. O caso do famoso “petrolão”, onde já foram desviados mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos apurados até o momento. Este valor é resultado dos nossos impostos. Como contrapartida recebemos do governo federal, serviços de péssima qualidade, casos de mais corrupção, e até deboche para conosco. Quantas creches poderiam ser construídas com este dinheiro que foi desviado. Certamente milhares. Quantas vidas mais serviam salvas se este escândalo fosse investido em hospitais. Foram prometidas as UPAS e a ampliação das UTI’S. Se o dinheiro desviado fosse investido na tabela do SUS, que não é reajustado desde 1996, o nosso Hospital não teria tanta dificuldade em se manter. Poderia oferecer ainda mais qualidade aos pomerodenses. Quantas vidas seriam poupadas se os nossos governantes fiscalizassem mais as nossas fronteiras onde entram armas e drogas para os jovens do nosso país e, matam todos os anos milhares de brasileiros. Ao invés disso, fazem diversos apelos para libertar o brasileiro na Indonésia da pena de morte, por ter entrado com mais de 13 quilos de cocaína no país. Pergunto onde está o apelo nas centenas de policiais e famílias mortas pelo tráfico que ocorre no Brasil. E ainda pergunto de onde veio esta droga. Que presidenta é esta que ano passado, em reunião da ONU, defendeu terroristas islâmicos que mataram milhares de pessoas em seu país. Onde após uma ofensiva realizada pelos Estados Unidos, em conferência, sugeriu que tanto os EUA como os demais países fizessem um diálogo com os terroristas que hoje são treinados para concluir sua missão até a sua morte. E voltando para o Brasil, o que foi prometido durante a campanha eleitoral, já foi esquecido no primeiro mês de seu mandato. Aumentos absurdos na energia elétrica, nos combustíveis, devido ao aumento de impostos. E também, em relação à corrupção. Corte de benefícios trabalhistas e previdenciários, sem falar no aumento de juros e de impostos para créditos. Tudo isto tem reflexo no bolso do brasileiro, inclusive nos de nossa cidade. Enquanto o governo aumenta os impostos, não faz o dever de casa. Por exemplo, os Estados Unidos possuem 15 ministérios, a Alemanha apenas 17. No Brasil, só no governo federal, são mais de 20 mil cargos comissionados. Nos Estados Unidos, por exemplo, é oito mil. A França, são quatro mil. E Alemanha tem apenas 500 cargos comissionados. Então, temos hoje um governo a serviço de seu partido e não da comunidade, pois estes mais destes 23 mil comissionados hoje, 81,8% são filiados ao PT, segundo artigo da Revista Isto É. Na última semana foi realizado o Fórum de Davos, onde estiveram reunidos os governantes mais importantes do mundo. A presidenta não foi e mandou representante. Estava prestigiando a posse de terceiro mandato de Ivo Morales, presidente da Bolívia. Estaria ela já combinando a construção de mais um porto em outro país, onde já foram gastos milhões de dólares em país que nada tem a ver com o nosso? Vamos refletir e abrir os olhos. Nós merecemos um governo assim? Em Pomerode fizemos a nossa parte, com a resposta nas urnas. Em relação ao BNDES, a fraude é muito maior. Para se ter uma ideia, todos os investimentos também sofreram corrupção. Seria muito mais fácil desviar dinheiro fora do país, do que aqui. Será que o ex-presidente Lula não sabia de nada em relação ao “mensalão”, assim como a presidente Dilma? Por todos estes argumentos, convido os vereadores e a comunidade, para que no próximo dia 15, participe do Impeachment da presidente Dilma, pois eu sou a favor. 


Calçadas
O vereador Nelson Fischer realizou o seu pronunciamento abordando sobre a implantação de calçadas. Segue o pronunciamento:
No decorrer desta semana eu recebi muitas manifestações da comunidade parabenizando o Executivo pela cobrança no cumprimento da lei 163/2008, onde no código de obra, cobra dos proprietários lindeiros a implantação e manutenção das calçadas em ruas pavimentadas no município. Muitos questionaram se estava sendo feito conforme anos atrás, acabando no esquecimento, respondo que esta é uma atitude não muito bem vista pelas pessoas que precisam implantar as suas calçadas. Mas me disseram que a maioria das pessoas vai aplaudir, pois está na lei. Não é um castigo para o proprietário, mas sim uma exigência da lei. Mas, muitas pessoas me cobraram de que não só fazia a cobrança da implantação, mas a prefeitura deveria fazer uma vistoria na extensão ao longo das calçadas. Muitas vezes são espécies erradas que podem levantar as calcadas e causar danos nas redes elétricas. Antes de plantá-las existe a necessidade de o morador fazer uma consulta na prefeitura, onde consta no código de obras as espécies as serem plantas. Então, pedem para fazer uma vistoria, ver as árvores que estão podres, também dizem que no meio das calçadas foram plantadas mudas de determinadas espécies, sendo posicionadas de forma incorreta. Também pedem para que em muitos locais, no meio das calçadas, inclusive na Praça Jorge Lacerda, existe alguns ciprestes que devem ser removidos, pois são muito largas. Muitas vezes as pessoas reclamam da prefeitura de que não está fazendo a manutenção correta. Porém, a Lei Complementar 168/2008, é bem clara. A confecção da calçada, bem como a manutenção, é do proprietário. Vendo pela cidade, tem muitos moradores que fazem. Um dia me avisaram de um pé de milho que estava crescendo no meio fio da calçada. Eu teria vergonha de falar e iria conversar com os moradores para lhe explicar que é de sua responsabilidade. Não estou usando este espaço para criticar ninguém. Nem a comunidade, nem a Prefeitura, que tem 5 km para também fazer a implantação de calçada. Como por exemplo, ao longo do Rio do Testo. Ela está fazendo a licitação e em breve, as calçadas também serão executadas por parte do Município. Quero deixar claro que isso não é problema nem desta nem da legislatura passada. Já vem de tempos. Então, fica o alerta para a população. Passado o prazo da notificação do edital, gerará após um mês de vencimento, uma multa de 200 UFMs. Fica o alerta, pois a coisa é seria e, não se quer se penalizar ninguém, mas as pessoas precisam cuidar de suas calçadas na frente de suas casas. Se cada um de nós fizermos a nossa parte, até para cuidar de uma boca de lobo, após as chuvas, para não acumular água após as chuvas. 

Pavimentação
Na tribuna, o vereador Claus Krahn abordou que foi convidado para visitar a Rua Arnoldo Hart, em Testo Rega, onde os moradores reivindicaram a pavimentação desta rua. “Já deixo a mensagem ao prefeito, pois eles aguardam o retorno, pois esta rua deve constar na lista de ruas as serem pavimentadas no ano passado”, frisou. 

Almirante Barroso
O vereador Claus Krahn falou referente à educação, que na Escola Almirante Barroso, o Ginásio de Esportes precisa de luminárias e, conforme contato com a Secretaria de Educação, lhe foi dito que, em breve serão instaladas. 

Agricultura
O vereador Claus Krahn abordou sobre outro assunto, que entrou em contato com o vereador Marcos referente à agricultura, às 5 horas/máquina, na região do Vale do Selke. “Este é um beneficio para a comunidade e espera-se sim uma resposta, pois eles me procuraram e solicitam pelo atendimento”.

Celesc
O vereador Claus Krahn comentou sobre um requerimento que está na Ordem do Dia. Disse que não pediu pela sua retirada, para que pudesse ser esclarecido para a comunidade. “Referente à Celesc, sobre a quantidade de problemas relacionados à iluminação. Conseguimos uma reunião com o Gerente da Celesc que nos deu a esperança de que algumas coisas serão minimizadas na cidade. Falou-nos em relação à poda de árvores que será feita, mas que a limpeza deverá ser da Prefeitura. Entrei em contato com o vereador Marcos, para que veja esta questão junto ao Município”, relatou. Disse que o importante é que a limpeza seja feita em conjunto com a poda de árvores, através de uma parceria. Informou que se não for feita desta forma, a Celesc não realizará.  O vereador Claus mencionou algumas localidades que necessitam de atendimento e solicitou que os vereadores repassem o pedido da comunidade em relação aos locais que necessitam de manutenção. 

Felicitações
O vereador Claus, por fim, informou que no último final de semana participou do aniversario do Sr. Heins, no Vale do Selke Grande, e desejou a ele e família, muitas felicidades e saúde. 

Energia elétrica
Em seu discurso, o vereador Horst Lemke se lembrou do assunto levantado pelo vereador Claus, sobre a visita na Celesc. “Um dos temas importantes levantados foi que em algumas regiões da cidade, a energia é muito fraca. Então, no mesmo dia, voltando da reunião, eu já fui visitar os locais deficientes e, a Celesc, enviará um técnico para fazer a medição. Quero agradecer ao vereador Marcos que repasse ao Executivo, que quando esta empresa vier fazer as podas, que o Executivo esteja presente”, disse. “Nada mais justo do que cobrarmos, principalmente em virtude do grande aumento no valor da energia elétrica”, completou.

Vale dos Irmãos
Sobre a obra do Vale dos Irmãos, o vereador Horst disse que sabia que o projeto tinha sido encaminhado em 2011. “Mas, se a obra foi feita neste ano, o responsável pela Defesa Civil de Pomerode tinha que estar acompanhando o andamento dos processos. Assim, como é de responsabilidade da prefeitura ver se a obra está saindo de forma correta. Da forma como foi feita, será que foi corretamente. Eu vou conversar também com o secretário de obras para ver a situação”, disse.

Pavimentações
Em relação à pavimentação de ruas, o vereador Horst pediu que o Município incluísse no Projeto as ruas Herns Klemann, Rudolfo Rush, Augusto Hass, que em 2012 foi realizado abaixo-assinado para estas obras. “Sabemos do problema em relação à adesão da comunidade para a elaboração da pavimentação. Mas estas ruas citadas, tiveram a adesão de 100%”. 

Roçada
Em relação à roçada nas calçadas e ruas de nossa cidade, o vereador Horst disse que gostaria de pedir o máximo de empenho do setor de obras para que faça este serviço, principalmente nas ruas principais para que não ocorram acidentes.

Aprovações da Ordem do Dia:

Escola Municipal Rodrigues Alves 
Aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 2588/2015, que extingue a Escola Municipal Rodrigues Alves e dá outras providências. O Legislativo achou coerente a justificativa de ser em razão ao reduzido número de alunos (22) matriculados no mencionado educandário. De acordo com o Projeto, com a extinção da mencionada escola, os alunos passam a frequentar a Escola Básica Municipal Hermann Guenther. Nesta escola passam a ter maior interação com outros alunos, inclusive, passam a ter disciplinas no currículo que anteriormente não era possível em razão do número de estudantes.

C.E.I.M. Professora Amália Gertrudes da Silva Anders
Os vereadores aprovaram em unanimidade, o Projeto de Lei nº 2589/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Amália Gertrudes da Silva Anders e dá outras providências. Os parlamentares chegaram à conclusão que, com a extinção da Escola Municipal Rodrigues Alves e, o reaproveitamento das instalações físicas na qual funcionava a mesma, para a criação do CEI, a Administração Pública Municipal atenderá aos anseios da comunidade de Ribeirão Herdt.

Casa da Solidariedade
Após análise de todos os parlamentares, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2590/2015, que prorroga o prazo do Comodato da Casa da Solidariedade, autorizado pela Lei de 13 de agosto de 2008. De acordo com os vereadores, a Casa é importante entidade do Município que atende as necessidades de pessoas alcoólatras e com dependência química, desenvolvendo atividades para a recuperação destas pessoas.

Hospital e Maternidade Rio do Testo 
Como último, o Projeto de Lei nº 2591/2015, enviado pelo Executivo, também passou pelo estudo de todos os vereadores e foi aprovado por unanimidade. O material concede subvenção social à Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode – Hospital e Maternidade Rio do Testo, e dá outras providências. Os vereadores acreditam que, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. O valor definido e aprovado pela Câmara é de até R$ 1.900 mil. 

Celesc
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 2/2015, dos vereadores Claus Krahn e Horst Lemke. O documento trata do convite ao Gerente Regional da Celesc, Sr. Claudio Varella, para uma reunião com as Comissões Permanentes.

Licença I
Aprovado por unanimidade, em única votação, o Requerimento nº 3/2015, de autoria do Vereador Rafael Pfuetzenreiter, que requer uma licença particular não remunerada, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2015. 

Licença II
Aprovado pela totalidade, em única votação, o Requerimento nº 3/2015, de autoria do Vereador Zauri Martins do Nascimento, que requer uma licença particular não remunerada, no período de 26 de fevereiro a 12 de março de 2015.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2014, às 19 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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