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Sessão Ordinária do dia 03 de março, terça-feira


Data: 04/03/2015

Confira o Material de Expediente da Sessão Ordinária, realizada em 03 de março de 2014, na Câmara de Vereadores.

Diário Oficial dos Municípios 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2015 da Mesa Diretora: Institui o Diário Oficial dos Municípios como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores de Pomerode. Conforme documento, a Câmara aprova e sanciona o seguinte Decreto Legislativo: Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos legislativos e administrativos do Poder Legislativo do Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Municipal nº 2218 de 31 de março de 2010. No prazo de dez dias contados da publicação deste Decreto o Diário Oficial dos Municípios substituirá as demais formas de publicação e será veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet. A publicação atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. A assinatura digital do Diário Oficial dos Municípios ficará sob a responsabilidade do Presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA. 

Solicitações de informações da Prefeitura 
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 6/2015, de autoria dos vereadores Claus Krahn e Horst Lemke, que solicita à Prefeitura, informações detalhadas sobre comparativos da despesa autorizada e realizada por Secretaria da Prefeitura Municipal de Pomerode, relativos aos Exercícios de 2013 e 2014. Conforme os autores, dentro das prerrogativas legais de fiscalização da Câmara Municipal, o Requerimento tem como objetivo obter da Administração o relatório detalhado por Secretaria, da Despesa Autorizada com a Realizada, relativos aos exercícios de 2013 e 2014, para posterior análise, e que futuramente sejam enviados bimestralmente. Consta no Requerimento que, através desta documentação é possível avaliar as ações governamentais do período e aferir se as metas foram cumpridas de acordo com as previsões. 

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 10 de março de 2014, às 19 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomoerode.sc.gov.br.

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