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Sessão Ordinária do dia 24 de março, terça-feira


Data: 25/03/2015

Confira o Material de Expediente da Sessão Ordinária, realizada em 24 de março de 2014, na Câmara de Vereadores. Demonstrando a parceria existente por parte dos vereadores em relação ao Prefeito Municipal, durante a Sessão foram aprovados seis Projetos de Lei solicitados pelo Executivo, após análise cuidadosa e dentro da lei.  

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 2592/2015, que concede subvenção social à Sociedade Beneficente Santa Maria Madalena Postel – Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima, no valor de R$100 mil, e dá outras providências.

Após análise, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 2593/2015, que cria e dá denominação de Centro de Educação Infantil Municipal Professor Rudolf Hornburg e dá outras providências. 

Aprovado pela totalidade dos vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 303/2015 do Executivo: altera a redação das alíneas “a” e “b”, acrescentando as alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” ao artigo 3º da Lei Complementar nº 230, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências. Resumindo, altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), ficando um representante da Fundação Hermann Weege; um representante da Associação Comercial e Industrial de Pomerode - ACIP; um representante da Associação Visite Pomerode - AVIP; um representante do Veteran Club de Pomerode; um representante da Fundação Cultural de Pomerode; um representante da Associação de Artistas e Artesãos de Pomerode; e, um representante da Associação de Desenvolvimento Turístico da Rota do Enxaimel – ADETURE.

A Câmara aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 335/2015, de autoria dos vereadores Nelson Fischer e Horst Lemke, que dá denominação de Hans Fischer para o Complexo de Esportes e Lazer de Testo Central, anexo a EBM Olavo Bilac.

Aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei Ordinária nº 2597/2015, que anula parcialmente dotação orçamentária e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura, por destinação de recursos e, concede subvenção social ao Centro de Convivência Pommern Heim, no valor de R$ 64 mil e dá outras providências.

O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 309/2015, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos e pagos pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Pomerode - FAP, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Aprovado pela totalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 310/2015, que autoriza a concessão de reajuste aos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações.

Os vereadores aprovaram em sua totalidade, o Requerimento nº 11/2015, da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann, que solicita informação do Executivo sobre o andamento das tratativas acerca do projeto de pavimentação da Rua Vale do Selke em conjunto com a cidade vizinha de Blumenau. 

Aprovado o Requerimento nº 12/2015 da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann; Objeto: Informação do Executivo acerca do mapeamento das áreas de risco realizado pela Defesa Civil, bem como da implantação das soluções da prevenção de riscos decorrentes deste estudo. 

Os parlamentares também aprovaram pela unanimidade, o Requerimento nº 13/2015, dos Vereadores Claus Krahn e Horst Lemke, que solicita ações deliberativas do COMTUR desde 2013, até a presente data. 

Os vereadores aprovado na totalidade, o Requerimento nº15/2015, do Vereador José Amarildo da Silva, que solicita para a Prefeitura um levantamento das ruas sem nomes do município. 


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