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Sessão


Data: 05/12/2013

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES -03/12/2013
 
VEREADORES DA OPOSIÇÃO
O vereador Nelson Fischer em seu pronunciamento, apontou que na sessão do dia 28/11 foram discutidos e aprovados os Projetos de Leis do PPA, LDO e LOA, aprovados por maioria, com os votos contrários dos vereadores Marcos e dele próprio. Sobre esta questão, ele disse que é necessário comentar que a Câmara de Vereadores é a casa onde são feitas as leis e os vereadores deveriam dar o exemplo em respeitar e cumprir as mesmas, assim como as normas e determinações.  Porém, ao elaborar as emendas que apresentaram, Fischer alegou que os vereadores da oposição as aprovaram, e com esta aprovação, ficou claro que o velho provérbio popular que diz “faça o que eu digo mas não faça o que faço” foi novamente consagrado. Ele ressaltou que as leis, normas e determinações são feitas para serem respeitadas por todos, a começar pelos vereadores.
Ele disse que a Emenda N° 3, apresentada pelos sete vereadores da oposição, é ilegal e ainda assim foi aprovada, com votos contrários do vereador Marcos e dele.
Para justificar seu voto, ele relatou que um vereador disse que a emenda é para uma boa causa e o Prefeito não vai se negar em atender. Ele disse que concorda que é para uma boa causa, mas da forma que a emenda foi apresentada não está amparada de legalidade e ainda assim foi aprovada. Outro ponto abordado pelo vereador, foi que a Mesa Diretora fixou prazo para a entrega das propostas de emendas até o dia 1º/10/2013, para a sua elaboração. Este prazo também não foi respeitado pelos sete vereadores, que fizeram em conjunto três emendas modificativas aos projetos do PPA, LDO e LOA com datas de 18/11/2013. Nelson alegou que só recebeu estas emendas, por email, no dia 28 de novembro, algumas horas antes do início da sessão de votação. Nelson disse que o Povo de Pomerode precisa saber que está acontecendo na Câmara de Vereadores, e por serem vereadores da oposição, não significa que podem direcionar as suas atitudes e ações, visando dificultar as ações e projetos do Prefeito que tem por meta trabalhar e atender as melhorias que tanto a população está reivindicando. Mas ao que parece, tal atitude não está agradando os vereadores que estão justamente criando esta dificuldade.
 
OPOSIÇÃO AO PREFEITO
Nelson Fischer relatou que demonstraria a oposição ao prefeito em números e apresentou os seguintes dados: 
• Pelo orçamento, a Secretaria de Obras tinha uma previsão de gastos de R$ 2.500.000,00 para o próximo ano, mas com a emenda dos vereadores e aprovada pela maioria, este valor foi reduzido em R$1 milhão. De acordo com Nelson, muitas obras novas que estavam previstas e mesmo serviços de manutenção, não vão ser realizados, e quem perde é a população que não poderá ser atendida quanto às reivindicações que fizerem. 
• Para a Procuradoria Geral do Município estavam previstos R$ 160.000,00 para a manutenção de suas atividades e as do Procon. Com a emenda foram reduzidos R$ 70.000,00 ficando somente com 90.000,00, valor insuficiente para a manutenção da Procuradoria e pagamento dos estagiários da Procuradoria, Polícia Civil, Polícia Militar e Fórum. Fisher questionou: “Como ficará o pagamento destes profissionais?”
O vereador reforçou que é preciso verificar que neste ano foram protocolados 1000 processos de execução fiscal e sem os estagiários, o Fórum não terá condições de manter o ritmo de atendimento destas ações e quem perde é o Município. Além disso, os estagiários no Fórum significam uma oportunidade de emprego a estudantes, cujo trabalho reverte para todos os processos em andamento, pois o Fórum carece de funcionários pagos pelo Estado.
Para defender a aprovação da emenda, Nelson comentou que um vereador disse que no decorrer do ano, o Prefeito pode fazer remanejamento de rubricas. Segundo Fischer, isso é um absurdo e mostra o desconhecimento em relação aos objetivos da legislação orçamentária, que deve ser planejada, prevendo todas as receitas e suas aplicações, justamente para evitar que seja necessário fazer ajustes e alterações desnecessárias de transferências. 
• Ainda em relação ao orçamento, a Câmara, para os próximos quatro anos, receberá R$21.496.000,00. Se continuasse a gastar de acordo com este ano e os anteriores, teoricamente gastaria em torno de R$6 a 7 milhões. Nelson questionou: “Então, porque exigir R$21 milhões?”
Fischer disse pensar que é para dificultar e engessar a administração municipal e com isso, quem perde é a população, porque para atender este aumento de R$1 milhão de reais para a Câmara para 2014, houve necessidade de reduzir os gastos em outras áreas, inclusive na saúde (algo em torno de 2%). E para os anos seguintes haverá necessidade de reduzir ainda mais os gastos para atender a exigências de transferências para a Câmara:
2012: R$ 2.300.000,00 e foi devolvido cerca de R$1.200.000,00
2013: R$ 2.500.000,00
2014: R$ 3.596.000,00
2015: R$ 4.900.000,00
2016: R$ 6.000.000,00
2017: R$ 7.000.000,00
 
OFÍCIO AO JORNAL DE POMERODE
Na edição 666 do Jornal de Pomerode, de 27 de novembro, na página 13, que relata e comenta a votação prévia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que ocorreu no dia anterior, foi atribuída a ele, uma afirmação que não corresponde à verdade, quando da manifestação de Nelson sobre essa matéria.
Quando comentou sobre o relatório da CPI, dizendo que os vereadores querem julgar o prefeito politicamente, ele alega que sugeriu que o relatório fosse encaminhado ao Ministério Público. O texto publicado no Jornal de Pomerode, atribui a ele a seguinte afirmação: “Que seja encaminhado ao Ministério Público, que tenho certeza que julgará improcedente”, quando, segundo ele, afirmou que o “Ministério Público julgará com imparcialidade”, tendo inclusive repetido a expressão “imparcialmente”. Nelson falou que o termo ‘imparcial’ tem sentido completamente diferente do termo improcedente e para resguardar a verdade, informou que encaminhou um ofício do seu gabinete ao Jornal de Pomerode, para que seja feita, com o devido destaque, a retificação da expressão a mim atribuída, a bem da verdade e da correta informação ao público leitor do Jornal.
 
OFÍCIO À PROMOTORIA
Fischer também falou que encaminhou Oficio à Promotora de Justiça, da Comarca de Pomerode, com o propósito de esclarecer ao Ministério Público a respeito da realidade do ocorrido, de modo a evitar interpretações e formação de opinião equivocada e não condizente com o que afirmei.
 
ERRATA
TELEFONE CASA DO IMIGRANTE
Na última edição do informativo da Câmara de Vereadores foi publicado pela assessoria de imprensa, um telefone incorreto da Casa do Imigrante para o agendamento de visitas. O número certo é: (47) 3387-3383.
 
PMDB
Nelson Fischer, na Sessão do dia 28 de novembro, ainda falou da convenção do PMDB em Pomerode. Na oportunidade foi eleito o vereador Marcos Dallmann, como presidente do diretório municipal. Várias autoridades estiveram presentes no evento. Por fim, Nelson Fischer desejou ao vereador Marcos, um bom trabalho a frente do partido.  
 
CAMPEONATO DE FUTSAL FEMININO
O vereador Zauri Martins do Nascimento, em seu discurso, parabenizou a Funpeel pela competição do futsal feminino, que aconteceu no último fim de semana. Foram duas partidas; uma para disputar o terceiro lugar e outra para o vice e o campeão. Ele também parabenizou o internacional, vice-campeão do torneio, e também a equipe do Móveis Porath, que ficou campeã. Ele comentou que foi um momento de lazer proporcionado aos pomerodenses no sábado à tarde. Ele só lamentou que não houve muito espaço no Ginásio do Colégio Dr. Blumenau, sendo que há apenas arquibancada de um lado.
 
BURACOS
O vereador ainda falou dos buracos no Ribeirão Souto e no Vale do Selke, onde o trabalho de recuperação das ruas começou a ser feito nesta semana. Segundo o vereador, já foi colocado macadame e brita para cobrir as aberturas, que ele acredita que vai ser feito todo o trabalho de “tapa-buracos” neste ano ainda. Zauri comentou que nos locais citados, o tráfego é intenso, principalmente de caminhões. E que devido ao aterro do terreno da Netzsch, a população tem sofrido, podendo correr riscos já que a pista está na metade.
 
LICENÇA DE 15 DIAS
Zauri comentou que esta seria a última sessão do ano em que participaria, pois entraria em licença não remunerada, de 15 dias, por motivo particular. Na oportunidade, Zauri parabenizou o suplente, Frank Utech, que assumirá a cadeira no Legislativo, na ausência do vereador. Nascimento frisou que a primeira suplente, Neuza Stoll, está com problemas de saúde e, portanto, Frank assumirá na próxima Sessão, quando será empossado.  Zauri ressaltou que tem certeza que seu substituto fará um bom trabalho.  O vereador falou que não teve nenhum problema com nenhum vereador, durante 2013, e que vai trabalhar sempre em prol da comunidade.
 
RUA DOS ATIRADORES E TRANSVERSAIS
A vereadora Letícia Tribéss Volkmann, em seu discurso, comentou sobre uma indignação de grande parte dos moradores da Rua dos Atiradores e transversais. Primeiro, porque a operação “tapa-buracos” não está contemplando as ruas transversais que se encontram asfaltadas, seja a Rua Erwin Krueger, a Travessa Alsleben, a Travessa Kuehlewein, além da própria Rua dos Atiradores que está asfaltada. Porém, seu pronunciamento dedicou atenção especial aos trechos não asfaltados. Ela comentou que a grande parte dos moradores literalmente precisa “comer poeira” todos os dias. Segundo ela, a infraestrutura não acompanha em nada o crescimento da cidade. Ela relembrou a Lei Nº2204/2009 de sua autoria que prevê a obrigatoriedade da irrigação das vias, seja pelo poder público, seja pela empresa privada que esteja utilizando a via pública, mas nada se faz. Os moradores ligam para a Prefeitura, e de lá vem notificar as empresas, porém, a legislação não está sendo aplicada de forma total. A vereadora falou que a irrigação das ruas precisa ser feita já no início das obras. Ou seja, uma vez sabendo-se que a obra a ser realizada levará mais de duas horas de circulação intensiva de veículos, o carro-pipa precisa passar já desde o início da circulação dos veículos, e nos intervalos mínimos que façam com que se evite o surgimento de poeira, conforme preceitua a lei. Para ela, esta é uma questão de saúde pública. Letícia acredita que outras ruas também estejam sofrendo da mesma forma como a Rua dos Atiradores, sendo que se faz necessária uma fiscalização mais eficaz. Não adianta somente notificar as empresas privadas, visto que a Lei prevê em seu artigo 2º que ocorra a cessação imediata dos serviços acaso não seja feita a passagem com o carro-pipa. Portanto, necessário que o poder público tome providências e seja mais rigoroso em sua fiscalização.
 
TRABALHADORES METALÚRGICOS
Letícia se solidarizou com os trabalhadores metalúrgicos de Pomerode. A greve foi deflagrada com a paralisação, de grande número de trabalhadores da Bosch Rexroth. Ela lamentou a postura dos empresários da categoria da cidade, que simplesmente deixaram de negociar com os trabalhadores. As negociações já se deram desde outubro, sendo que não se chegou num acordo. De acordo com Letícia, com a greve, os trabalhadores estão buscando melhorias em suas condições de trabalho. Uma greve não acontece de um dia para o outro, há sim um desgaste de anos. Na oportunidade ela pediu pelo apoio e compreensão também por parte da população. 
 
DESOBSTRUÇÃO DE TUBOS
A Indicação Nº194/2013 foi apresentada pela vereadora Letícia. O documentou aponta que na Rua Ribeirão Souto, próximo à divisa com o Município de Timbó, há alguns pontos em que se faz necessária a desobstrução de alguns tubos que atravessam a rua, visto estar causando grandes transtornos aos usuários da via, necessitando de um reparo urgente, pois em dias de chuva ocorre o transbordamento de água nos locais. Os moradores já entraram em contato com a Secretaria de Obras, sem serem atendidos até o momento. Ela comentou que tal indicação comprova outras indicações já apresentadas, para que finalmente seja procedida a operação “tapa buraco” na Rua Erwin Krueger, que está em péssimo estado de conservação.
 
SERVIÇOS DIVERSOS 
A Indicação Nº 193/2013 foi apresentada pelo vereador Amarildo da Silva. No documento ele aponta que os moradores da Rua Augusto Krueger, estão pleiteando que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, efetue a limpeza das margens e do leito do ribeirão, que em razão da quantidade de materiais não dá vazão às águas, e ainda as margens dessa via.  Na mesma Indicação, ele apresentou que os moradores da Rua Wunderwald, nas proximidades da residência nº1601, estão pleiteado o desassoreamento do ribeirão neste trecho, o que deixou de ser feito por ocasião do desassoreamento efetuado ao longo desse curso, pois quando ocorrem chuvas, as águas se acumulam e invadem o terreno dessa moradia, inclusive dentro da casa. Amarildo ainda colocou no documento, que a mesma situação ocorre com o ribeirão existente na Rua Emílio Wachholz, onde os moradores estão pleiteando a limpeza e o desassoreamento do mesmo e solicitam prioridade para a pavimentação da rua, pois o compromisso do Executivo era que após a Festa Pomerana deste ano, a mesma seria iniciada e como já estamos no final do ano nada aconteceu.
 
SC-110
Amarildo ainda destacou na tribuna, a manifestação que aconteceu em Testo Rega, no dia 09 de Novembro, organizada pelos moradores do bairro, com a presença de alguns vereadores. O objetivo do manifesto foi em virtude das péssimas condições da Rodovia SC-110, que corta o bairro. Na ocasião, foram reivindicados acostamento, melhoria na sinalização e na iluminação e melhoria do asfalto que está precário. Na oportunidade, Amarildo citou o descaso dos governadores do Estado, com Pomerode. Ele citou que na gestão passada, alguns vereadores imploraram para o então governador, Luiz Henrique, como os atuais estão fazendo com Raimundo Colombo, para que alguma providência seja tomada. De acordo com o vereador, já são mais de três anos que o atual governante está prometendo, mas nenhum investimento acontece na região. Amarildo destacou mais uma morte ocorrida na Rodovia, no trecho de Testo Rega, no alto da Serra. Ele também questionou se o Executivo Municipal não poderia trabalhar de alguma forma, em prol desta rodovia, exigindo junto ao Estado, alguma forma de melhorias para a segurança dos moradores e de quem trafega pelo local. Por fim, ele garantiu que fará o possível e o que estiver ao seu alcance para que as reivindicações quanto a SC-110 sejam atendidas.
 
EVENTOS DE NATAL
O vereador Marcos Dallmann falou sobre os eventos de Natal que estão acontecendo no Teatro Municipal, como as apresentações de corais, aos domingos e no Centro Cultural. Além disso, convidou a comunidade a participar aos sábados e domingos, das 16h às 21h do Advetsmarkt. E também chamou a população a participar dos passeios, exposições, calendário de advento, ressaltando que todos são atrações para toda a família.
 
ENCONTRO DE FUSCAS
Marcos parabenizou os organizadores, colaboradores e voluntários do Encontro de Fuscas, que foi realizado no último fim de semana. O vereador ressaltou que com este evento, a cidade mais uma vez foi prestigiada por pessoas de vários estados e inclusive de outros países.
 
JEEP CLUBE
O trilhão do Jeep clube, realizado no dia 23 de novembro, também foi citado por Marcos, como outro evento que contribui na divulgação de Pomerode. 
 
ENCONTRO CLUBE SÊNIOR
O encontro mensal do Clube Sênior foi citado pelo vereador, que ressaltou o divertimento e a disposição dos participantes. Na oportunidade ele transmitiu o convite aos demais vereadores, para participar do encerramento do clube, que vai acontecer no dia 17 de dezembro.
 
INFORMAÇÕES MAIS COMPLETAS
Dallmann ainda pediu para que algumas matérias publicadas, sobre os vereadores, principalmente sobre seus pronunciamentos, tenham mais clareza de detalhes e que todos os assuntos sejam abordados de forma imparcial.
 
ORDEM DO DIA
Aprovado por unanimidade o Requerimento Nº77/2013, de autoria do vereador Zauri Martins do Nascimento, que: “Requere licença não remunerada de 15 dias, a contar de 04 a 18 do corrente mês, sendo que retomará as atividades no dia 19, nos termos do que permite o art. 32, Inciso II da Lei Orgânica”.
 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO COLÉGIO DR. BLUMENAU
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº2512/2013: “Anula parcialmente dotação do orçamento em vigor da unidade gestora Prefeitura, abre crédito adicional especial no orçamento em vigor na unidade gestora Prefeitura, concede subvenção social e auxílio financeiro ao Colégio Sinodal Doutor Blumenau.”
 
LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2513/2013: “Autoriza o Executivo Municipal vender em leilão público, bens inservíveis, de propriedade do município de Pomerode.”
 
SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE RIO DO TESTO
Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 2514/2013:
“Anulação parcial de dotação orçamentária da unidade gestora Fundo Municipal de Saúde e abre crédito adicional suplementar na unidade gestora Fundo Municipal de Saúde por destinação de recursos no valor de R$ 21.366,00”
 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE DANÇAS SÊNIOR CLUBE ALEGRE 
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 2515/2013: “Concede subvenção social ao Grupo de Danças Sênior Clube Alegre no valor de R$2.800,00”
 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO EDELWEISS 
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 2516/2013: “Concede subvenção social ao Grupo Folclórico Edelweiss no valor de R$2.800,00”
 
SUBVENÇÃO ADICIONAL À LIGA POMERODENSE DE DESPORTOS
Aprovado por unanimidade o Requerimento Nº 76/2013, do Legislativo: “Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação para subvenção adicional à Liga Pomerodense de Desportos, no valor de R$10.000,00”.
 
DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Aprovada por unanimidade o Projeto de Resolução Nº49/2013, da Mesa Diretora, que: “Constitui a Comissão Parlamentar processante e define a sua composição através dos vereadores Amarildo da Silva, Rafael Pfuetzenreiter e Nelson Fischer”.
 
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POMERODE, VAI SE REALIZAR NO DIA 10 DE DEZEMBRO, ÀS 19 HORAS.
 
Todos os Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos podem ser consultados na íntegra através do site da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode: www.cmpomerode.sc.gov.br 
 

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