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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 07 de abril de 2015


Data: 08/04/2015

Confira o Material de Expediente durante a Sessão Ordinária, realizada em 07 de abril de 2014, na Câmara de Vereadores.

Indenização por Extração Mineral
Após análise, os vereadores aprovaram por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 2594/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa com indenização por extração mineral nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Desenvolvimento Social
Os vereadores aprovaram por maioria, com o voto contrário do vereador Horst Lemke, o Projeto de Lei 2598/2015, de autoria do Executivo, que anula totalmente dotação orçamentária e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura por destinação de recursos, e dá outras providências. O Executivo justificou ao apresentar o Projeto que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação não dispõem de recursos suficientes no orçamento para custear as manutenções da Secretaria, como também as instituições que abrigam crianças/adolescentes e adultos institucionalizados por determinação judicial, que totaliza aproximadamente R$ 395 mil por ano. Desta forma, os parlamentares analisaram o documento e, para que seja possível cumprir estas determinações judiciais custeando as instituições, concluiu ser necessário o remanejamento destes recursos. De igual modo, alegaram não ser viável legalmente o repasse deste recurso para a Casa Lar (conforme definido no orçamento), uma vez que esta instituição não existe juridicamente. Consta no Projeto que, além das despesas com acolhimentos, existe ainda a necessidade de manutenção da própria Secretaria. E que é importante destacar também que o custeio com os acolhimentos, necessariamente aconteceria até a implementação desta nova instituição.

Fundação Cultural
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento 22/2015, de autoria do vereador Claus Kranh, que solicita esclarecimentos ao Executivo sobre as Pendências Financeiras da Fundação Cultural. O vereador Claus solicita que o Executivo Municipal disponibilize informações referentes ao repasse de verbas orçamentárias, encaminhadas à Fundação Cultural, no período de 2013-2014, uma vez que tais informações estão pendentes até o momento, o que segundo o parlamentar, impossibilita a função fiscalizatória da Câmara.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 14 de abril de 2014, às 19 horas. 

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.



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