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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 12 de maio de 2015


Data: 13/05/2015

Confira o Material de Expediente durante a Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, na Câmara de Vereadores. 

Sessão solene e legislativa
Os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de resolução nº 52/2015, de autoria dos vereadores Nelson Fischer, Marcos Dallmann e Letícia Tribéss Volkmann, que altera parcialmente a redação dos artigos 16 e 18 do regimento interno que definem o período anual de realização das sessões e a data da sessão solene de instalação da sessão legislativa. De acordo com a Resolução, as Sessões Ordinárias e Solenes acontecem no período de 21 de janeiro a 20 de dezembro de cada ano, independentemente de convocação. E que na primeira terça-feira útil a partir do dia 21 de janeiro de cada ano, no horário regimental, a Câmara Municipal reunir-se-á em Sessão Solene de Instalação da Sessão Legislativa.

Ações de Políticas sobre Drogas 
Após análise os vereadores aprovaram em totalidade o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 311/2015 referente à criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e o Fundo Municipal para Ações de Políticas sobre Drogas, além de outras providências. Caberá ao Gestor do Fundo manter o registro de todos os recursos captados e aplicados pelo Fundo; liberar os recursos do Fundo de acordo com o Plano de Aplicação e após prévia autorização do Conselho Municipal Antidrogas de Pomerode - COMAD; prestar contas ao COMAD, além de assinar, em conjunto com o Secretário de Administração e Fazenda, toda a movimentação bancária.

Ginásio de Esportes 
Aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 338/2015, de autoria dos vereadores Nelson Fischer e Marcos Dallmann, que dá denominação de Oswaldo Reinke para o Ginásio de Esportes anexo à Escola Duque de Caxias. 

Cargos comissionados 
Aprovado o Requerimento nº 25/2015 de autoria dos vereadores Claus Krahn, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do nascimento que solicita ao prefeito Municipal, informações sobre ocupantes dos cargos comissionados ou gratificados; a respectiva função e a relação dos funcionários concursados; a função de origem e se ocupam função comissionada (gratificada) e em que função.

Taxa de coleta de lixo
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 33/2015 de autoria dos vereadores Marcos Dallmann e Zauri Martins do Nascimento sobre a possibilidade de adoção de novo critério para a incidência da taxa de coleta de lixo.

Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode
O Legislativo aprovou o Projeto de Lei 2.605/2015, que concebe subvenção social, no valor de R$ 85 mil, ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode. Os recursos financeiros destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da corporação, objetivando, a prestação de serviços à comunidade pomerodense.

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